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Re-distribuição do ICMS

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O modo como o jornalismo local vem cobrindo a tentativa da Federação dos Municípios do RN de aprovar na assembléia legislativa a re-distribuição do ICMS, demonstra a incapacidade de grande parte destes profissionais de refletirem fora dos fáceis, mas improdutivos esquemas de análise da cobertura dos “eventos” e das “articulações” políticas.

Isto porque, ao que tudo indica, o jornalismo local, sem esquecer das devidas exceções, se restringiu a apresentar as insatisfações dos grandes municípios e como os políticos mais representativos estão se movendo no sentido de resolver o problema. A cobertura se limitou a pensar os aspectos externos da questão. Enquanto isso, a validade ou não da re-distribuição manteve-se, acredito que por pura incapacidade técnica, intocada.
Não há, nesta avaliação, a ingenuidade de imaginar, assim como pensam alguns alunos iniciantes do curso de comunicação social, que o jornalista deve saber dissertar sobre tudo. Ocorre que, qualquer herdeiro de Gutemberg que cobre a política, mesmo não dominando tecnicamente o assunto, poderia ter aproveitado o momento para fazer perguntas pertinentes, contribuindo, decisivamente, para ampliar e tornar o debate mais reflexivo.

Os jornalistas deveriam ter tratado do anseio da FEMURN, também, do ponto de vista interno, fazendo as seguintes indagações:

01) A FEMURN vem alardeando aos quatro ventos, que os municípios, em 2009, estão enfrentando sérias dificuldades financeiras, já que o repasse do fundo de participação dos municípios diminuiu, segundo eles, sensivelmente. Porém, é fato que, de 2006 a 2008, este repasse aumentou em mais de 50%. E, em 2009, este repasse, até o presente momento, de acordo com dados do site do dep estadual Fernando Mineiro, ainda não apresentou decréscimo.

Mesmo que os prefeitos aleguem que, em 2009, os gastos das prefeituras aumentaram e que o FPM não acompanhou, mais uma vez, em 2009, este incremento de custos, o que os prefeitos fizeram com o crescimento de receita de 2006 a 2008? Será que o momento não seria oportuno para abrir esta caixa preta?

02) Levando em consideração os gastos específicos de cada uma das prefeituras, quem merece, de fato, receber um incremento de receita? Os pequenos municípios ou os grandes municípios?

03) É fundamental também que este momento seja utilizado para pensar as prioridades que a sociedade elenca para empregar recursos escassos. O que é mais importante – promover um show de aviões do forró em um município de dez mil habitantes, ou melhorar as condições de funcionamento das UTIs pediátricas de Natal, que, por sua vez, também presta atendimento aos cidadãos desses pequenos municípios?

04) Será que o momento não seria propício para nos perguntarmos sobre a gestão dos recursos do meu, do seu, do nosso dinheirinho por parte dos grandes e dos pequenos municípios? Como se processa a fiscalização destes repasses e como este dinheiro vem sendo empregado?

O fato é que, baseando-se em dados, no mínimo, suspeitos, a FEMURN vem tentando pressionar os deputados estaduais com o intuito de engordar os seus cofres. Infelizmente, esta proposta não é vinculada a uma tentativa de modernização da gestão, fiscalização e escolha democrática do emprego dos recursos em disputa.

O jornalismo político local, totalmente a deriva, incompetente e subserviente não vem, até o presente momento, criando as condições objetivas para melhorar o debate em torno do tema..