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Por Carlos Barbosa
A Operação Assepsia, desencadeada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte, cujo objetivo foi desmontar um esquema criminoso montado dentro da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, com braços na Secretaria Estadual de Saúde, revelou o quanto pode ser danoso aos cofres públicos, se sancionada pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), a Lei de autoria do Executivo, que autoriza o governo, sem necessidade de licitação, contratar organizações sociais de diversos setores. O Projeto de Lei foi aprovado na semana passada, por maioria, pela Assembleia Legislativa.
A investigação do MP apurou que as entidades contratadas pelo município inseriram despesas fictícias nas prestações de contas apresentadas à SMS, como forma de desviar recursos públicos. E que essas prestações de contas jamais foram glosadas ou conferidas pelas autoridades contratantes.
Detalhe: dentre as OS`s investigadas está a Associação Marca para Promoção de Serviços, que administra ou administrava o Hospital da Mulher, em Mossoró, que inclusive o MP já havia entrado com Ação Civil Pública contra o Estado e a citada Associação por irregularidades relativas à contratação firmada entre o governo e a referida Associação.
Portanto, mais do que nunca se faz necessário a governadora Rosalba Ciarlini rever os conceitos de seu governo quanto aos serviços de terceirizações no setor público, sob pena de ter que responder por atos irresponsáveis de terceiros, como vem ocorrendo agora com a prefeita de Natal Micarla de Sousa (PV).
Ao que parece os corruptos e corruptores não se deram conta ainda de que o Ministério Público está atento as falcatruas no setor público, embora já haja quem defenda no Congresso Nacional proposta para inibir as investigações, coisa das mais absurdas.
No caso específico do Projeto de Lei estapafúrdio do governo do DEM que autoriza a contratação de OS`s sem a necessidade de processo licitatório, já aprovado pela AL, como já disse, faltando apenas a sanção da governadora, é bom que se repita o que já dissera aqui neste espaço em outro Editorial:
A continuar assim a governadora do Rio Grande do Norte Rosalba Ciarlini (DEM) vai acabar ficando conhecida como “a governadora dos Decretos e das revogações”. Ciarlini já havia determinado a revogação do artigo 1º do Decreto Estadual nº 22.141, de 4 de janeiro de 2011, possibilitando o pagamento das gratificações.
Antes, em janeiro, numa decisão sensata a governadora revogou o Decreto Estadual n° 22.511, de 22 de dezembro de 2011, que instituiu a chamada Área de Segurança no Centro Administrativo onde estão instaladas a Governadoria e secretarias de Estado. Com isso, evitou que o seu governo cerceasse a livre manifestação de servidores no Centro Administrativo. O Decreto proibia qualquer tipo de ato público nas imediações da Governadoria com carro de som e outros instrumentos que “incomodassem” o governo Democrata.
Melhor pensar, governadora, antes de sancionar essa Lei esdrúxula pra depois não ter que revogá-la por pressão da sociedade, ou da Justiça. A conferir!
Atualizada às 12h46
Em tempo: Leitor do blog atenta para o fato da Lei já ter sido sancionada e publicada no último sábado no Diário Oficial do Estado. Confira clicando Aqui. O que há de se dizer agora? Lamentável governadora, lamentável. O pior é ter que revogá-la depois, se for o caso!
