Por Jules Queiroz, advogado
A prestigiada reforma política (supostamente) em curso no Brasil se resume a uma reforma meramente eleitoral.
De fato, o sistema eleitoral precisa de reformas. Contudo, uma verdadeira reforma política não se resume a uma reforma no sistema de sufrágio, mas sim a uma análise do real funcionamento das relações entre Executivo e Legislativo, bem como entre esses poderes e os Partidos Políticos que lhes dão sustentação.
O sistema político-partidário brasileiro, a nosso ver, é cruelmente deformado. Fora uns poucos (notadamente os partidos de esquerda, como o PSOL e PSTU), não há identidade ideológica alguma nos partidos políticos.
Tanto é assim que os representantes partidários em âmbito municipal não têm o menor constrangimento de fazer alianças com partidos que, em âmbito nacional, são seus ferrenhos adversários. Essa prática, ressalte-se, é aplaudida pelos dirigentes nacionais sob o pretexto de “respeitar as realidades locais”.
Dessa forma, cria-se uma “partidarização” de interesses pessoais dos dirigentes, posto que os partidos são guiados a partir das ânsias de poder de indivíduos, não de ideais coletivos. Tanto é que, nos noticiários potiguares, não é incomum ver referencias ao “partido de fulano” que se aliou ao “partido de cicrano”.
Partidos, no Brasil, não têm líderes. Têm donos.
Algumas poucas reformas nessa situação, como é evidente, não nascem dos próprios partidos através do Poder Legislativo e Executivo, mas do Poder Judiciário.
Caso evidente é a imposição da fidelidade partidária aos detentores de mandato eletivo. O famigerado “troca-troca” de partido foi declarado inconstitucional, sob pena da devolução do mandato ao legítimo detentor: a agremiação partidária.
Com essa decisão, esperava-se que o Supremo Tribunal Federal tivesse aumentado a força dos partidos, promovendo, assim, uma maior participação dos filiados e definição de uma ideologia partidária.
A despeito do propósito e fundamento republicano dessa decisão, criou-se um novo monstrengo nos seios dos partidos: a ditadura partidária interna.
Vendo o poder que tinham sobre os detentores de mandato, os dirigentes partidários passaram a exercê-lo de forma mais abrangente, buscando, mais uma vez, interesses pessoais politiqueiros, jamais partidários ou republicanos. As decisões internas passaram ainda mais aos líderes, deixando as bases partidárias a ver navios.
Uma prática comum hodiernamente é a criação de Comissões Provisórias em âmbito estadual e municipal ao invés de Diretórios. É que essas comissões podem ser destituídas livremente pelos Diretórios superiores, sem maiores garantias aos dirigentes locais.
Vê-se, assim, uma distorção ainda maior no sistema partidário brasileiro: a fidelidade partidária sem democracia interna.
Se já cultivamos ditadores dentro dos partidos, como esperamos que, eleitos, promovam a democracia?
