Concurso Público para Segurança Pública no RN: Uma Fronteira Desconhecida

A falta de estrutura do sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte tem sido discutida amiúde pelos especialistas em segurança pública, pelos jornalistas e pela população em geral.

Dentro desse contexto, o impasse dos concursos públicos do estado tem sido amplamente questionado quanto à celeridade de suas etapas, uma vez que visam restabelecer um quadro efetivo adoecido pela falta de reposição e cianótico pela falta de refrigeração que a entrada de novos agentes trás para uma corporação policial.

Apesar de a Polícia Civil estar mais deficitária em termos de material e efetivo, o quadro da segurança no estado é mais amplo e passa também pela Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Agentes Prisionais.

Por que as etapas subsequentes dos concursos não são realizadas? E quando são por que os policiais não são nomeados? Quem deveria responder essas perguntas? A quem é atribuída essa inércia no cumprimento do que está estabelecido nos certames para preenchimento de vagas?

Escolhemos três matérias veiculadas na mídia nesse último fim de semana, como exemplo das respostas mudas que temos obtido da mídia quando a gestão pública se cala.

2)    Quem precisa de segurança?

Todo cidadão necessita de segurança para ter um convívio decente e harmonioso com seus pares. Portanto, quem precisa de segurança? Todos nós precisamos, desde o momento mais tênue da geração da nossa vida, precisamos da sensação de segurança e proteção para nos desenvolver.

A jornalista e blogueira Eliane Lima relata que a comunidade de Tibau do Sul-Pipa está chocada com os últimos eventos criminosos e sem solução ocorridos naquela região:

·         Um casal argentino foi atropelado e morto no sábado 14/abr;

·         Um rapaz foi esfaqueado em sua própria casa na segunda feira 16/abr;

·         Uma garota de 15 anos foi estuprada;

·     James Halper, chef e proprietário do restaurante o “Pacífico” em Pipa, foi assassinado a pauladas na porta da sua casa, em Tibau do Sul no domingo dia 22/abr.

A ineficácia da segurança pública não poderia ser mais bem exemplificada levando-se em consideração que se trata de uma comunidade relativamente pequena e cuja população flutuante seria facilmente protegida com uma estrutura mínima de Polícias Civil e Militar.

A omissão do Estado no assunto causa sérios impactos à economia local e sendo assim prejudicial à economia do Estado. A capacidade de gestão e na adoção de políticas exequíveis de segurança torna o munícipio uma vítima potencial, e não é preciso que façamos analogias e nem estudos aprofundados para identificarmos essa situação se consolidando em todo o território potiguar.

Mas sem reposta da gestão pública estadual, responsável pela distribuição e contratação de agentes que supririam a demanda da pacífica comunidade, que segundo as palavras da jornalista Eliana Lima “está em estado de choque e prepara Ação Civil Pública contra o Estado, para fazer valer o sagrado direito constitucional à segurança.”.

O advogado Rogério Barbosa, diante da incapacidade do Estado de gerir alguns serviços públicos, dá causa à ação movida pela falta de segurança.

Como existe a falta de capacidade de impedir que crimes como os de Tibau o Sul extrapolem para os grandes centros urbanos do estado, o que vemos é uma breve instalação de um estado de insegurança generalizado dentro das divisas potiguares.

“Lamento triste e profundamente o descaso que leva à insegurança pública generalizada. Lamento triste e profundamente a omissão do Governo” a jornalista Eliana Lima termina seu artigo desabafando.

3)    Quem deve responder?

Saindo de uma pequena cidade para um grande centro urbano potiguar, chegamos à Mossoró, e a pergunta sobre o caos na segurança pública estadual é novamente feita.

Para tornar mais clara a situação de Mossoró, o prefeito Salomão Gurgel reclama daquilo que também ocorre no restante do Estado: a falta de estrutura das forças policiais na cidade.

Com uma aglomeração urbana razoável, o município e sua região adjacente sofrem com a falta de policiais civis, que são responsáveis pela investigação, e a presença reduzida da Polícia Militar não é suficiente para um policiamento ostensivo adequado.

Quem pode responder essa pergunta é o subsecretário da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do RN, Clidenor Cosme da Silva Júnior: “A Sesed é consciente, como toda a sociedade potiguar, que realmente existe um déficit de operadores da segurança pública”. Uma resposta que não justifica a falta de estrutura policial no estado.

Ele ainda complementa que “A Sesed ressalta o esforço que tem sido feito pelo Governo do Estado, no sentido de poder, futuramente, abrir concurso público para o preenchimento de vagas, bem como continuar trabalhando, diuturnamente, para oferecer melhores condições de vida para os potiguares”.

Dessa afirmação surgem novas perguntas:

·         Qual o objetivo de abrir novo concurso se a gestão de segurança se mostra incapaz de cumprir as etapas dos concursos que ainda não foram encerrados?

·         O que justifica o gasto com novo concurso se há centenas de suplentes dos concursos da polícia civil, militar e do corpo de bombeiros?

Aliás, essa resposta é bastante insatisfatória quando é acrescida por uma nota da Sesed que ao reconhecer a deficiência da segurança pública no estado e diz que o problema só poderá ser definido com a contratação de novos policiais, ainda sem previsão para haver. Realmente é um contrassenso essa afirmação da gestão pública.

A verdade ainda não está para ser mais bem respondida ou que apresente uma resposta que tenha uma justificativa plausível. Porém, a gestão da segurança pública não estabelece prazos para a solução da situação.

4)    Uma resposta alternativa.

Para preencher a lacuna deixada pelas respostas da gestão estadual, encontramos um precioso trecho da entrevista dada pelo Deputado Estadual José Dias para o jornal “O Poti”.

Em um de seus comentários ele (Dias) afirma que os recursos que estão sendo aplicados na construção da Arena das Dunas são oriundos de verba da alimentação destinada aos hospitais, da segurança pública e para o desenvolvimento econômico do RN.

Uma afirmação desta merecia uma contestação à altura pela administração estadual, afinal, o sentimento de insegurança não pode se aliar ao sentimento de descrença dos cidadãos potiguares diante da inação de seus representantes.

5)    Uma fronteira desconhecida.

A solução final para o problema dos concursos públicos para as polícias do Rio Grande do Norte ainda parecem estar distantes e após uma fronteira totalmente desconhecida e difícil de ser vislumbrada.

Enquanto esperam, as comissões de concursados não nomeados e as de suplentes lutam para conscientizar a gestão de segurança do estado de que eles são a melhor, menos onerosa e mais viável solução para o problema do efetivo. Os suplentes do concurso da Polícia Militar buscam apoio de representantes eleitos, os da polícia civil estudam meios e modos de mostrar sua vontade de fazer a diferença com sua presença na segurança do RN e assim prosseguem determinados.

Para encerrar o texto de hoje, transcrevo um poema feito por um suplente do concurso da polícia civil:

Minhas filhas impulsam e multiplicam minhas forças.
Quando penso em desistir, logo se desfaz tal pensamento, em lembrar que o meu fracasso implicará de muitas formas em suas vidas inocentes e verdadeiras, porque as crianças segundo o próprio Cristo são herdeiras legítimas do seu reino!
Peço forças ao Deus de Israel para nunca desvanecer na luta que não é só minha luta, mas inconscientemente, mesmo em suas ingênuas percepções, suas também!
Logo nossa vitória em nome de Jesus baterá a nossa porta.
Obrigado à comissão por seus esforços.
Glória ao Deus vivo!

Que a oração desse candidato possa ser ouvida e sua fé ser recompensada.

REFERÊNCIAS:

BRAGA, Edilson. Entrevista José Dias – Deputado estadual: “O governo tira recursos da saúde para a Copa”. Jornal “O Poti”. Disponível em: <http://www.diariodenatal.com.br/2012/04/22/politica3_0.php>. Acesso em: 22 abr. 2012.

LIMA, Eliana. O californiano James, dono do badalado restaurante Pacífico, é assassinado em Pipa. Blogs da Tribuna do Norte. Disponível em: <http://blog.tribunadonorte.com.br/abelhinha/o-californiano-james-dono-do-badalado-restaurante-pacifico-e-assassinado-em-pipa/83117>. Acesso em: 23 abr. 2012.

RICARDO, Andrey. Governo sem resposta para a falta de policiais. Jornal De Fato. Disponível em: <http://glauciapaiva.com/2012/04/22/governo-sem-resposta-para-a-falta-de-policiais/>. Acesso em: 22 abr. 2012.