O empresário Flavio Rocha (Grupo Guararapes – Riachuelo) reclamou, em entrevista concedida a Tribuna do Norte, do “ambiente hostil” ao empresariado no nosso estado. Ainda que tenha atingido diretamente a governadora, livrou o nome de Rosalba e dos seus secretários. No final, a reclamação mira nos entes “reguladores”.
Diz o empresário:
“Existem pessoas que acham que estão fazendo bem para o trabalhador, mas estão fazendo um grande mal. Tirando a competitividade do setor. Isto é dramático. Há pessoas que pensam que estão prestando um serviço ao trabalhador potiguar, mas estão prestando um bom serviço ao trabalhador da China.”
Bem, não há dúvida de que o “ambiente hostil”, segundo essa visão, vem do Ministério Público e da Justiça do Trabalho. Até porque o governo do estado, em suas várias administrações, já deu terreno, isenção fiscal, desregulamentou leis, etc. Em resumo, tudo o que uma empresa precisa para se instalar em qualquer lugar.
O fato é que a estratégia de Flávio Rocha não é nova. Fez o mesmo no caso do “Midway”. Tendo a sua construção reprovada pelos professores da UFRN e órgãos governamentais ambientais, ameaçou levar o shopping, coincidentemente, também para o Ceará. A então governadora Wilma de Faria se dobrou a pressão e aceitou que o planejamento da cidade fosse rasgado.
O cenário projetado pelos especialistas se concretizou. O shopping center, que normalmente é construído no entorno do município, foi fincado numa das regiões mais movimentadas da capital. Aquela área, com o maior adensamento trazido pelo complexo de lojas, sufocou o trânsito, já que o cruzamento era válvula de saída, praticamente, para os quatros cantos de Natal. Há alguma dúvida quanto a isso? No entanto, as pessoas teimam em dizer que o engarrafamento se deve apenas à superlotação de carros e não também em decorrência da total falta de planejamento urbano.
Sob a perspectiva de que iria criar empregos (sempre tenho medo desse argumento, pois todo tipo de barbaridade costuma ser justificada a partir dessa ideia), o shopping contribuiu para acabar com a qualidade de vida da maioria dos natalenses. Agora, o empresário, mais uma vez, pressiona, fazendo uso dos benefícios deletérios que a guerra fiscal gera, órgãos que lutam pelos interesses da coletividade.
O ex-deputado federal ainda citou a Zara e a China como exemplos de sucesso. Ora, a Zara não foi flagrada, mantendo contrato com fornecedores que utilizam mão de obra infantil e que submetem os seus empregados a uma jornada de 16 horas por dia, análogas ao trabalho escravo? Como podemos, além disso, elogiar a China, que também faz uso de uma interação empregatícia que nós consideramos degradante para manter o seu ritmo de produção?
O norte-riograndense tem de escolher o que ele quer: empoderar o Ministério Público, ou endossar um mercado de trabalho que se caracterize como terra de ninguém.
Alguma dúvida? Segue matéria abaixo que talvez ajude a entender melhor o cenário e o que implica “ambiente hostil”.
TRT-RN: MPT e Guararapes Confecções fecham acordo de R$ 3 milhões
Um acordo firmado durante audiência de conciliação, presidida pela juíza Maria Auxiliadora Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalhão de Natal, entre representantes do Ministério Público do Trabalho e da Guararapes Confecções, fixou em R$ 3 milhões o valor da multa por descumprimento, pela empresa, de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado em 2008.
Esse valor deverá ser pago em seis parcelas de R$ 500 mil, a partir do dia 5 de março, e será destinado a projetos encaminhados por instituições de saúde ao MPT/RN.
O acordo encerra uma ação de execução em que o Ministério Público do Trabalho cobrava multa por descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho nas unidades de produção da empresa.
No Termo de Ajuste de Conduta, a Guararapes comprometera-se a adequar suas instalações, máquinas e mobiliário, para evitar acidentes de trabalho e danos à saúde dos trabalhadores.
A empresa também deveria criar programas de prevenção de riscos no ambiente de trabalho e de vigilância epidemiológica de doenças profissionais, uma vez que foram detectados muitos casos de lesões por esforços repetitivos.
Constaram-se, também, denúncias de que a empresa não recebia atestados médicos válidos, não realizava exames médicos periódicos e limitava a quantidade de vezes e o tempo de uso do banheiro durante o expediente.
Durante os exames periódicos, os médicos da Guararapes questionavam as trabalhadoras sobre os métodos contraceptivos utilizados por elas e se as funcionárias estavam grávidas, situação vedada expressamente em lei.
Pelo acordo firmado na 6ª Vara de Natal, a Guararapes compromete-se a retirar de todos os prontuários médicos, exames admissionais, de retorno ao trabalho e de mudança de função a pergunta relativa ao método de anticoncepção e à existência de gravidez.
A partir de agora, a empresa também receberá os atestados médicos, apresentados pelos funcionários, emitidos por médicos do SUS ou por médico particular do empregado, mesmo que ele não integre o Plano de Saúde contratado pela empresa.
A Guararapes também deve divulgar, por meio escrito de inequívoca ciência para todos os empregados, em todos os níveis hierárquicos e setores da empresa, que os atestados médicos devem ser entregues exclusivamente ao setor médico, no prazo de 3 dias.
Por último, a empresa ainda garantiu o direito dos trabalhadores afastados ou que faltem ao serviço por problema de saúde e o comprovem com atestado médico, a gratificação de produtividade (prêmio produtividade) e a cesta básica (sacolão).
O Ministério Público do Trabalho foi representado durante a audiência na 6ª Vara do Trabalho de Natal pela procuradora Ileana Neiva Mousinho e a Guararapes Confecções S/A por Susanna Elita Rocha, acompanhada do advogado Eider Furtado Filho.
Fonte: Ascom – TRT/21ª Região
