Em decorrência de excesso de arrecadação, o governo do estado já remanejou mais de 360 milhões de reais entre suas secretarias. Tendo subestimado a geração de receita estatal, a gestão rosada aproveitou o que para ela foi inesperado, já que não fez planejamento apropriado, para fazer caixa.
Uma administração tem suas prioridades e as do governo da Rosa, como chamam os bajuladores, não passam pelas questões sociais e muito menos pela valorização do funcionalismo público. Vide os cortes nas áreas de saúde, segurança e educação e o não cumprimento dos Planos de Carreira, Cargos e Salários dos servidores estaduais. Números maquiados e a Lei de Responsabilidade Fiscal estão servindo de desculpa para o imobilismo.
Rosalba Ciarlini tem mais uma oportunidade de ir de encontro ao perfil elitista que vem imprimindo em sua gestão. Ela pode aproveitar o excesso de arrecadação para conceder incentivos fiscais – temporários, pelo menos – para aqueles que atravessam situação de seca (139 cidades do RN sofrem com a escassez das chuvas), conforme propôs o deputado estadual Fernando Mineiro.
Ainda que seja importante, não basta apenas ir de pires na mão conversar com o governo federal. É preciso mais criatividade, para como ela gosta de dizer em tom solene, “fazer (de fato) acontecer”.
Se ela diminuiu o pagamento de ICMS para querosene de avião, em que o único vendedor no RN é o deputado federal da base aliada de seu governo Felipe Maia, filho do presidente do seu partido, o senador José Agripino, porque não pode também fazer o mesmo pelos norte-riograndenses?
MUNICÍPIOS, ESTADO DE EMERGÊNCIA E LICITAÇÕES
139 municípios decretaram estado de emergência. Além de facilitar a captação de recursos, permite que muitas atividades governamentais sejam empreendidas sem que se faça licitação.
A medida é necessária, mas é preciso fiscalização para que o procedimento não seja “desvirtuado”.
