Por Homero de Oliveira Costa – professor Titular do Departamento de Ciências Sociais da UFRN
A revista Congresso em Foco publicou um artigo de Antonio Augusto de Queiroz, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), em que propõe um ranking de avaliação parlamentar (“Por um ranking social de avaliação parlamentar”). Para ele “com a proximidade das eleições gerais é fundamental que o eleitor fique atento para uma escolha consciente, analisando com cuidado tanto a trajetória, o perfil, os compromissos e os interesses representados pelos candidatos (detentores de mandatos ou não) quanto às fontes que avaliam os candidatos, especialmente os portais com ranking”.
Os eleitores, em geral, não se preocupam muito em saber nem o que qualifica alguém para ser candidato e muito menos quem já é e o que fez no mandato e quer ser reeleito.
Também não sabem quanto os parlamentares custam aos cofres públicos. Na mesma revista foi publicada uma matéria mostrando que as despesas com os 513 deputados chegam a R$ 1 bilhão por ano, incluídos: Salário de R$ 33.763, auxílio-moradia de R$ 4.253, verba de R$ 101,9 mil para contratar até 25 funcionários, de R$ 30.788,66 a R$ 45.612,53 por mês para alimentação, aluguel de veículo e escritório, divulgação do mandato, entre outras despesas, além de ressarcimento com gastos médicos.
Todos também recebem dois salários no primeiro e no último mês da legislatura como ajuda de custo. Segundo o levantamento feito pela revista, entre salários e outras benesses, cada um deles custa aos cofres públicos R$ 2,14 milhões por ano, ou R$ 179 mil por mês. Como são 513 deputados (e mais 81 senadores que também custam muito caro, mas não foram contabilizados no levantamento), as despesas chegam a R$ 91,8 milhões todo mês. Ou R$ 1,1 bilhão por ano.
Há ainda 11 carros para uso do presidente da Câmara e seis para integrantes da Mesa (vice e secretários; o procurador parlamentar; a procuradora da Mulher; o ouvidor da Casa e o presidente do Conselho de Ética).
Uma pergunta importante é: Valem quanto custam? O questionamento quanto aos custos do Congresso Nacional não significa afirmar que ele não seja importante numa democracia, mesmo com todas as suas limitações, uma democracia restrita, com um Congresso que temos, é infinitamente melhor do que qualquer ditadura. Portanto, é preciso salvaguardar a importância do Legislativo para a democracia. O que precisamos é melhorar sua qualidade.
Quanto aos critérios para avaliar o desempenho de cada parlamentar, que não fique restrito aos financiadores de campanhas. De fato, eles são avaliados. Mas, por quem? E como avaliam? Com que critérios? Como mostra Antonio Queiroz existem empresas que fazem isso, ou seja, que avaliam os candidatos, “oferecendo um serviço de “interesse público” e gratuito, mas claramente a serviço do poder econômico, recomendando ou certificando como bons apenas aqueles nomes comprometidos com a agenda do mercado”.
Para isso, segundo ele, disfarçam seus interesses, definindo vários critérios, “inclusive de natureza ético-moral, e determina variação na pontuação – considerando maior pontuação negativa tudo que contrarie o interesse do mercado e pontuação menor para os demais itens da avaliação, além de constituírem conselhos geralmente integrados por acadêmicos ou executivos de empresas com formação liberal ortodoxa e fundamentalista do ponto de vista fiscal – para analisar e julgar o voto dos parlamentares em relação ao mérito das políticas públicas”.
Nesse sentido, “disfarçados de defensores da democracia e do civismo, criam critérios, aparentemente científicos e acadêmicos, para apresentar como bons apenas candidatos sem qualquer compromisso ou sensibilidade social”.
O autor dá exemplos de portais nos quais se um parlamentar votar contra a reforma trabalhista e o congelamento do gasto público “para evitar a paralisia dos serviços públicos aos mais pobres” perde pontos no ranking, mas se, ao contrário,”votar a favor do corte de direito de aposentados rurais, dos beneficiários da assistência social ou a favor de legislação que descaracterize a prática do trabalho escravo, porque significa economia para o Estado ou para o empregador, recebe uma avaliação positiva e cresce no ranking”.
Critério evidentemente mais do que discutíveis. Daí porque, como diz o autor
“os líderes mais fundamentalistas da bancada ruralistas – especialmente aqueles mais refratários à proteção do meio ambiente e a reforma agrária e favoráveis à revisão da demarcação das terras indígenas – estarem entre os melhores”.
E, claro, os que fazem o contrário, como os que são contra a reforma trabalhista, a favor da reforma agrária, da demarcação de terras indígenas e em defesa dos trabalhadores em geral, recebem uma avaliação negativa.
Como saber e analisar o desempenho dos parlamentares? Depende dos interesses de cada um. Para os financiadores de campanhas, eles sabem quem é e que, portanto defendem seus interesses e exercem efetivo controle de agenda, tanto em relação aos projetos, quanto principalmente nas votações de temas que eles consideram relevantes para seus interesses. Eles não podem e nem devem contrariá-los. Por isso foram eleitos: para representar no parlamento os seus interesses.
Mas, para a população em geral, como fazer? Um dos critérios para avaliar se desempenho é saber dos projetos apresentados (embora muito pouco de iniciativa de parlamentares sejam aprovados), da destinação (e valores) das emendas parlamentares (quantos sabem os valores e a destinação?) e, claro, como votou durante a legislatura.
O Diap, como informa o autor, está concluindo um levantamento sobre a votação dos parlamentares sobre alguns temas relevantes e como votaram os parlamentares. Temas como do chamado “mundo do trabalho” (reforma trabalhista e terceirização), e outros como a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do congelamento do gasto público e a retirada da Petrobrás da condição de operadora única do pré-sal
(A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 5 de outubro de 2016, o PL 4.567/16 (PLS 131/15), que desobrigou a Petrobras de ser a operadora única dos blocos de exploração do pré-sal no regime de partilha de produção, da reforma política, do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, da cassação de Eduardo Cunha, assim como das duas denúncias da Procuradoria Geral da República contra Michel Temer. (os dados completos podem ser acessados em: http://www.diap.org.br/index.php/noticias/principais-votacoes/legislatura-2015-2018/27751-legislatura-2015-2018-principais-votacoes).
São dados importantes para avaliar o desempenho de cada parlamentar. Como eles votaram em temas relevantes como os acima citados. Por isso, com a proximidade das eleições, como defende o autor “É urgente que as organizações da sociedade civil se articulem para definir um ranking de avaliação parlamentar, incluindo como critério, por exemplo, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), porque é amplo o suficiente para incluir temas de direitos humanos, questões ambientais, investimentos em infra-estrutura, entre outros pontos relevantes para a qualidade de vida da população e não exclusivamente os temas de interesse do mercado, como a maioria dos portais que atualmente fazem esse ranking”.
Assim, o que Antonio Queiroz propõe é uma importante iniciativa e que possa não apenas se efetivar, como servir de contraponto aos que defendem apenas os interesses do mercado e que possa ser disponibilizado para a população e assim contribuir para que se vote de forma mais consciente, como ele diz “analisando com todo cuidado tanto a trajetória, o perfil, os compromissos e os interesses representados pelos candidatos”.
