A redução da maioridade penal volta aos holofotes com a previsão de votação, no dia 01/11, da PEC 33/2012 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. É justamente para alertar a população sobre os riscos inerentes a aprovação dessa proposta que a Frente Potiguar contra a Redução e a Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito realizam no próximo sábado (28/10) um ato público contra a redução da maioridade. A atividade acontece na Praia da Redinha, a partir das 9h, e deve contar com apresentações culturais e intervenções de grupos evangélicos de juventude.
O ato na Zona Norte fecha as 18 ações contra a redução realizadas, pela Frente Potiguar, durante todo o mês de outubro. Foram várias rodas de conversa, panfletagens, aulas públicas e oficinas alertando que a aprovação da PEC 33/2012 é uma condenação para o futuro da juventude pobre e negra, além de não ter efeitos práticos na redução dos índices de violência.
As atividades também tentaram desconstruir mitos em torno da proposta, como a de que menores de 18 anos não são responsabilizados por seus atos, quando em nosso país jovens já são julgados e responsabilizados por suas ações a partir dos 12 anos, inclusive com privação de liberdade, no sistema socioeducativo.
O ato deste sábado também marca o lançamento do grupo Natal da Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito. A ideia que partiu do próprio grupo tem como objetivo demonstrar que parte da comunidade evangélica da cidade não apoia medidas que ampliam o encarceramento em massa e que afetam diretamente a vida nas periferias da cidade, onde muitas dessas igrejas tem inserção. Esse grupo, que atua em pautas progressistas, entende que prender os jovens com adultos não vai resolver o problema da violência pública e também luta por mais investimentos em políticas para juventude e na garantia de direitos como lazer, cultura e saúde.
