EMPRESA MOBILIZA OS SEUS TRABALHADORES PARA DEFENDER O SEU MODELO DE PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO
Por Cesar Sanson – Professor da UFRN e pesquisador em Sociologia do Trabalho
A Guararapes, a maior industrial têxtil do Rio Grande do Norte e uma das maiores do país, ‘mobilizou’ os próprios trabalhadores para defenderem o seu modelo de precarização do trabalho, assentado no tripé da terceirização, desregulamentação e eliminação de empregos. A fraude está sendo desmontada pelo Ministério Público do Trabalho–MPT do Rio Grande do Norte.
Articulada com o governo do Estado do RN, a Guararapes estimulou um programa intitulado pró-sertão sob o argumento de criar empregos na região do Seridó, semiárido norte-rio-grandense. O programa incentiva pequenos empreendedores a criarem facções que recebem parte da produção da matriz da empresa. Para a Guararapes é um grande negócio. De uma tacada só, a empresa demite empregados de sua matriz, transfere a produção a custos mais baixos para as facções e se desresponsabiliza pelos trabalhadores das terceirizadas. Em 2013 – ano de criação do Programa Pró Sertão – a Guararapes tinha 10.034 empregados, e em abril de 2017, o seu quadro funcionários era de 7.539 empregados.
O Ministério Público do Trabalho – MPT – realizou inspeção em mais de 50 facções, em 12 municípios da região Seridó e constatou que os empregados das facções recebem menor remuneração e têm menos direitos trabalhistas do que os empregados contratados diretamente pela Guararapes, inclusive quanto à saúde e segurança do trabalho. Na inspeção, foram ouvidos trabalhadores e faccionistas, que relataram as dificuldades financeiras pelas quais vêm passando para pagar salários, 13º e férias, pois o preço da costura das peças, fixado pela Guararapes (atualmente R$ 0,35 o minuto), não é suficiente para cobrir os custos operacionais.
O MPT esclarece que os contratos de facção utilizados pela Guararapes são contratos de adesão, porque as microempresas de facção não negociam suas cláusulas e as obrigações são estipuladas unilateralmente pela Guararapes, inclusive o preço a ser pago, e o contrato não prevê aviso prévio, em caso da Guararapes suspender o envio de peças para costura. Constatado a fraude, o MPT exige que a Guararapes se responsabilize pelos trabalhadores lesados nas facções e multou a empresa em mais de 37 milhões de reais para indenizações.
O que fez a empresa? Partiu para ataques pessoais à Procuradora do Trabalho Ileana Neiva Mousinho que ajuizou a ação, se articulou com um deputado da Assembléia Legislativa para declará-la persona non grata no Estado e mobilizou os trabalhadores da sua matriz para irem às ruas protestar contra o MPT sob o argumento que ele está ameaçando os seus empregos.
De fraudadora, a Guararapes tenta vender a imagem de que é vítima e usa os trabalhadores como escudo para maquiar a sua farsa.
A empresa levou de ônibus os trabalhadores da sua matriz em Extremoz para protestar em frente ao Ministério Público do Trabalho. Obriga aos seus trabalhadores defenderem a precarização e a destruição dos próprios empregos.
É importante destacar que a Guararapes foi generosamente beneficiada nas últimas décadas com desonerações fiscais pela União e pelo governo do Estado tendo como contrapartida a manutenção dos empregos. Mesmo assim, a empresa transferiu parte da produção têxtil para o Paraguai. No país vizinho, a jornada de trabalho é de 48 horas semanais, as férias são de 12 dias, não há Fundo de Garantia, nem Imposto Sindical e as contribuições sociais são de 16,5% sobre a folha de pagamento, diante de 20% a 23% no Brasil.
E olha que o presidente do grupo Riachuelo/Guararapes Flávio Rocha vangloria-se de se preocupar com os destinos do país e do seu povo. Na realidade o empresário integra aquela parcela da elite mesquinha que se preocupa apenas com o seu bolso. Que se danem os trabalhadores e o país.
