Na última semana a ONG ((o))eco divulgou em seu site uma série de denúncias contra o superintendente estadual do IBAMA/RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos, como o cancelamento de autuações feitas por fiscais sem justificativas técnicas ou legais apropriadas.
Por Carolina Lisboa
O loteamento político nas superintendências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), como já foi denunciado em ((o))eco, vem sendo uma prática corriqueira. Em alguns casos, como na Bahia e em São Paulo, após denúncias de servidores, a nomeação de políticos para chefiar a autarquia nos estados foi revertida. Em outros, como é o caso do Rio Grande do Norte, apesar da falta de experiência na área ambiental e em decisões que colocam em xeque os metas do órgão, a indicação se manteve.
No estado potiguar, quem está no comando da superintendência estadual desde 07 de julho de 2016 é Clécio Antônio Ferreira dos Santos, indicação política do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma trabalhista do governo Temer. Sua administração vem recebendo uma série de críticas, que vai de interferência em decisões técnicas dos analistas a uso particular do carro do Ibama. Na segunda-feira (22), ((o))eco entrou em contato com a assessoria de imprensa do Ibama em Natal e enviou as perguntas, mas até o fechamento desta reportagem, o superintendente não se manifestou.
Político sem ligação com a área ambiental
Clécio Santos é uma conhecida liderança política na cidade de Ceará-Mirim/RN. Bancário durante 25 anos, dirigiu a Cia Açucareira Vale do Ceará-Mirim por cerca de dez anos, e seu currículo inclui os cargos de secretário-adjunto de Saúde do RN, diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN) e diretor-geral da Câmara Municipal de Natal, na ocasião, presidida pelo hoje deputado federal, Rogério Marinho, que o indicou para o cargo no Ibama.
Além dos altos cargos administrativos em instituições de caráter diverso, o currículo do atual superintendente também inclui ser réu em processos de improbidade, enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos. Ele foi incluído na relação dos Fichas Sujas do Tribunal de Contas do RN em 2016, por ter suas contas reprovadas enquanto diretor geral do Detran-RN. Os atuais assessores de seu gabinete também estão envolvidos em atos irregulares e já foram denunciados em PADs (processos administrativos disciplinares).
Embora possua experiência administrativa, o atual superintendente não possui nenhum conhecimento ou experiência na área ambiental e até já revelou isso em público. Em evento na Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), realizado no dia 15 de março de 2017, Santos afirmou, para uma plateia de empresários, não ter o menor interesse no tema: “Eu que não sou ambientalista e que não conheço patavina de meio ambiente, nem vou conhecer porque a minha idade não permite mais”. Durante o evento, o superintendente descreveu o que seria o seu “Ibama dos sonhos”:
“Eu não quero um Ibama policialesco. Eu quero um Ibama sereno, suave com um bom relacionamento e parceiro do empreendedor, parceiro do desenvolvimento e parceiro do emprego. O Ibama que eu quero, que eu sonho é esse”.
Ibama dos sonhos
O “Ibama dos sonhos” virou, no entanto, o Ibama dos pesadelos de boa parte dos servidores do órgão. Uma de suas primeiras ideias foi asfaltar o interior da superintendência em Natal (uma área bastante arborizada cujo solo permeável contribui para recarga do aquífero), o que levou a protestos dos servidores. Com o passar do tempo, as divergências têm ido muito além das de cunho paisagístico.
Os servidores têm denunciado que o superintendente vem desconsiderando suas avaliações e interferindo em suas ações. Ele hesitou em dar posse ao Chefe de Divisão devidamente nomeado no Diário Oficial da União (DOU), o que resultou em um abaixo-assinado de pelo menos 14 servidores à presidente do Ibama solicitando a posse (o termo foi assinado posteriormente pela própria presidente). No mesmo documento, os servidores também denunciaram ações corriqueiras de “cancelamento impróprio de autos de infração (sem a comunicação obrigatória à sede por meio dos recursos de ofício), uso de viatura da fiscalização para transporte próprio diariamente de casa para a SUPES/RN e obstaculização das ações de fiscalização e monitoramento de ilícitos ambientais”. Ainda segundo os servidores, tais interferências têm dificultado o alcance das metas de trabalho do órgão: “como exemplo, temos para o período de 1º de junho de 2016 a 2 de fevereiro de 2017, gestão do atual superintendente, a lavratura de menos da metade de autos de infração (n=219) registrados para o período de 1º de junho de 2015 a 2 de fevereiro de 2016 (n=466)”.
Autuações canceladas
O superintendente vem sendo acusado de cancelar as autuações feitas pelos fiscais do Ibama, sem justificativas técnicas ou legais apropriadas. Segundo relatos de um servidor, o superintendente “cancelou multa de milhares de reais e fez devolver cerca de 400 kg de lagosta ao próprio infrator. Esse gesto ainda se repetiu várias vezes, causando indignação dos fiscais”. O servidor, que não quis se identificar por medo de represália, listou como exemplo nove autos de infração cancelados pelo superintendente. Dois a um mesmo hotel na famosa praia de Pipa, em Tibau do Sul, por funcionar sem licença ambiental e por impedir ou dificultar a regeneração natural de vegetação em Área de Preservação Permanente de borda de tabuleiro costeiro, expondo os usuários do hotel a potenciais riscos pelo desmoronamento das encostas.
Outros cinco autos se referiam à apreensão de lagostas sem comprovação de origem e à pesca proibida (4.728,80 kg no total) nos municípios de Natal e Areia Branca (cidade de origem do superintendente). Os nove autos somam ao todo R$5.780.196,00 em multas. As irregularidades também incluem o frequente uso de carros institucionais do Ibama (incluindo dois motoristas em desvio de função) para assuntos particulares, como transporte de ida e volta para casa, inclusive em horário fora do expediente, contrariando a legislação vigente e prejudicando o alcance das metas institucionais.
A atuação desmedida e irregular do superintendente foi levada ao Ministério Público Federal (MPF), à corregedoria do Ibama e à Polícia Federal (PF). Um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) encontra-se em tramitação no Ibama, entretanto, a morosidade do sistema correcional preocupa os servidores, que continuam convivendo com colegas sabidamente cometedores de improbidades administrativas. Mesmo após toda a liturgia de coleta de provas e comprovação dos ilícitos, alguns PADs ficam mofando nas mãos do ministro do meio ambiente.
Operação Ouro Branco
Planejada desde 2010 e deflagrada em 2013, a Operação Ouro Branco já entrou para a história como uma das ações mais exitosas dentre os órgãos ambientais potiguares. A operação visou fiscalizar as Áreas de Preservação Permanente (APPs) de manguezais e cursos d água ocupadas pela atividade salineira no litoral norte do Rio Grande do Norte, com um efetivo de 21 agentes federais de 5 estados (RN CE, AL, PE, ES), além da participação da Diretoria de Proteção Ambiental (DIPRO), de Brasília.
A Operação é de fundamental importância para o Estado, uma vez que a ocupação dos estuários pela atividade salineira gera uma série de problemas ambientais como devastação de manguezais, mortandade de fauna, ocupação de margens de rios, lançamento de efluentes tóxicos, além de conflitos socioambientais, uma vez que as empresas fecham os canais de rios, impedindo o acesso da população, especialmente de pescadores e marisqueiras. Quando foi deflagrada, a ação gerou forte pressão do Governo do Rio Grande do Norte e dos empresários salineiros sobre o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que ficou incumbido de “salvar a atividade”, segundo o próprio diretor-geral do Instituto na época, via licenciamento ou renovação das licenças das salinas em situação irregular.
A Operação Ouro Branco culminou com 35 salinas autuadas e 112 multas que ultrapassaram 80 milhões de reais, 19 áreas embargadas e 45 notificações para apresentação de documentos. Permanece ainda hoje sob pressão ganhando, inclusive, um reforço extra do atual superintendente do Ibama, que acredita que a Operação “foi ruim para o RN”, como se percebe em uma de suas falas na reunião da Fiern: “Eu estou querendo trazer a presidente do Ibama aqui ao Rio Grande do Norte para no dia em que a gente for fazer o fechamento final – não agora, o fechamento final – ela venha dar a palavra, porque é importante que ela venha dar a palavra dela, sabe. É importante que a gente saiba que essa operação foi ruim para o Rio Grande do Norte, foi ruim para o Estado, traumatizou muitos, traumatizou muitos pais de família. Eu acho que a solução está no caminho. Está para acontecer”.
O superintendente, por fim, advoga em favor dos salineiros: “Você viu o tamanho dessa Operação [Ouro Branco]. Não foi só o campo não, é o interno. Você passou três anos escrevendo o que tá certo, o que tá errado, vai mudar, e assim, e assado, um grupo de pessoas do Idema, outro do Ibama, quando na minha concepção teria resolvido sentado numa sala. Na minha concepção. Mas aconteceu. Então, houve encaminhamento [das negociações Fiern x Ibama], vai acontecer. Eu vou conversar com o advogado de vocês, Dr. Ribamar, porque vocês precisam ir preparando o que é que vocês querem, como é que vocês podem fazer, como é que vocês devem fazer. Isso tem que ser feito”.
Excelência comprometida
O Ibama do RN tem mantido, nos últimos anos, uma excelente reputação e um extenso histórico de luta pela defesa ambiental no Estado. A Superintendência do RN (SUPES-RN) tem sido considerada uma das melhores e mais estáveis do país, com poucas trocas de gestores e alta produtividade devido a seu quadro funcional atuante e qualificado, composto durante cerca de dez anos por servidores de carreira do órgão. Mas o quadro está comprometido.
As constantes denúncias de desmantelamento do órgão, de reuniões com empresários para garantir que o Ibama não entraria em ação contra empresas e as alegações de que o órgão tem que “apoiar o desenvolvimento do Estado” tornam clara a “missão” do superintendente Clécio Santos no Ibama-RN, que vem desfazendo anos de trabalho. Os danos causados por essa administração podem ser irreversíveis.
ATUALIZAÇÃO
Operação Kodama: MPF e PF combatem irregularidades no Ibama/RN. Inquérito investiga possível prática dos crimes de prevaricação, corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.
A Operação Kodama, um trabalho conjunto do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), vem cumprindo mandados de busca e apreensão em 12 endereços de Natal, Ceará-Mirim, Goianinha e Tibau do Sul, na manhã desta terça-feira (12). O objetivo é coletar informações sobre um possível esquema de irregularidades envolvendo a Superintendência do Ibama no Rio Grande do Norte junto a três empresas de processamento de pescados e um hotel.
Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 14ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que também determinou a suspensão do exercício da função pública do superintendente do Ibama no RN, Clécio Antônio Ferreira dos Santos. Estão sob investigação, pelo menos, dez decisões adotadas pelo superintendente, dizendo respeito sobretudo ao cancelamento indevido de autos de infração e de sanções administrativas.
Informações Assessoria MPF
