Por Homero de oliveira Costa – prof. do Departamento de Ciências Sociais da UFRN
O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, expressou sua preocupação com o governo Temer, ao dar uma declaração aos alunos da Fundação Lemann, lamentando a falta de alternativa para comandar o país e afirmando, ao ver uma foto de Romero Jucá, Eduardo Cunha e Elizeu Padilha (juntos e sorridentes): “Meu Deus do céu! Essa é a nossa alternativa de poder”?
Ao que parece, o futuro do governo de Michel Temer é incerto. O processo de afastamento definitivo ainda será votado no Senado e alguns senadores que votaram pelo afastamento, têm manifestado preocupações com os rumos do governo e podem mudar o seu voto. Motivos não têm faltado: das trapalhadas iniciais, como a ausência de mulheres no seu ministério, extinção do Ministério da Cultura, ambos com ampla repercussão negativa, à péssima imagem internacional, as medidas econômicas anunciadas, as declarações do ministro da saúde sobre o desmantelamento do SUS etc têm causado apreensões inclusive entre seus aliados.
Do ponto de vista político, o afastamento dos principais articuladores do golpe no Congresso, Eduardo Cunha e Romero Jucá, mostraram os vícios de origem da trama e seus objetivos. O que veio a tona como os áudios de Romero Jucá, nas conversas gravadas por Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro, tornou claro que o impeachment nada mais foi do que um conluio para substituir o governo – e dele se beneficiar – e parar as investigações da Lava Jato ou nas palavras de Romero Jucá “estancar a sangria”. Pouco depois, em outro áudio, foi a vez de Fabiano Silveira, Ministro da Transparência, Fiscalização e Controle que numa gravação exibida no Fantástico, da TV Globo, no dia 29 de maio, orienta o Executivo e Renan Calheiros, presidente do Senado, sobre “providências e ações” contra a Operação Lava Jato. A revelação gerou protestos de chefes regionais do Ministério, servidores, sindicatos etc. que pressionaram pela saída do ministro, o que ocorreu no dia seguinte, com a entrega de uma carta de demissão.
A composição do Ministério e seu caráter conservador tiveram mais um capítulo com o anúncio da nova gestora da Secretaria de Políticas para Mulheres, a ex-deputada federal Fátima Pelaes (PMDB-AP), uma evangélica que já começou afirmando que não concorda com a descriminalização do aborto, até mesmo em casos de estupro (permitido por lei). Depois, com a repercussão negativa, divulgou uma nota em que afirma defender o apoio do Estado a mulheres que optarem por interromper a gravidez nos casos permitidos por lei. Segundo matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo, ela também esteve envolvida em um escândalo de desvios de dinheiro público do Ministério do Turismo, em 2011. Creio que estes exemplos devem estar causando constrangimentos naqueles que imaginaram que, com a saída de Dilma Rousseff, haveria um governo acima de qualquer suspeita. Um dos objetivos dos golpistas, como expressou com sinceridade Romero Jucá, era justamente se não acabar, pelo menos estancar “a sangria” da operação Lava Jato.
No plano econômico, o pacote de medidas anunciadas pelo ministro da fazenda, de cortes de gastos nas áreas sociais, redução dos direitos sindicais e trabalhistas, mudanças nas regras do salário mínimo, mudanças na previdência, propostas de desmantelamento do SUS, privatizações, entre outras, mostram que se trata, no fundamental, do desmonte de conquistas da Constituição de 1988 e o avanço do processo de financeirização dos serviços públicos no país.
No fundo, o que esse processo parece demonstrar é a formação de um novo pacto oligárquico e a permanência das relações promíscuas entre capital, empresariado e política, a manutenção de privilégios, com um governo interino, com uma base “aliada” ( e seus trânsfugas), que apóiam qualquer governo, desde que defendam – e mantenham – seus interesses.
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