Por Homero Costa (Cientista Político e prof. UFRN)
Em um artigo publicado em 2001 (Revista da USP), André Singer se refere a grande influência da mídia sobre a democracia moderna que “tem sido apontada há décadas por importantes autores internacionais”(e aqui destacaríamos, entre outros, Pierre Bourdieu, Giovanni Sartori, Ben Bagdakin, Todd Gitlin e James Fallows). Na época, segundo ele, ainda não havia uma conclusão clara sobre o sentido geral das mudanças que os meios de comunicação teriam sobre os regimes democráticos. De qualquer forma, era possível perceber duas visões distintas produzidas pelo desenvolvimento da comunicação: uma visão otimista (possibilidade acesso a informação etc.), e uma visão pessimista, com “sentimentos assustadores”, uma vez que “a tendência da mídia é a fragmentação e a espetacularização dos acontecimentos”.
Em 1988, Perseu Abramo, no artigo “Significado político da manipulação na grande imprensa” ao analisar o jornalismo afirma que “uma das principais características no Brasil (…) praticado pela maioria da grande imprensa, é a manipulação da informação”. Passados 27 anos, a manipulação permanece, assim como a desinformação, como mostra Pascual Serrano num amplo estudo sobre diversos países (“Desinformacion. Cómo los médios ocultan el mundo”). Ao longo dos anos, houve um inegável crescimento dos impactos da mídia na democracia, se tornando cada vez mais central, especialmente num contexto no qual os canais tradicionais de mediação entre governo e sociedade, como os partidos políticos, tem perdido espaço para a mídia. Ao mesmo tempo houve também um processo de concentração dos meios de comunicação em poucos grupos (familiares) que põe limites à própria democracia, uma vez que não assegura o princípio da pluralidade. Democracia se contrapõe a monopólio e a grande mídia no Brasil não apenas é monopolizada, como partidarizada (Nesse sentido, é só acompanhar o grande esforço que têm empreendido na tentativa de derrubar a presidente Dilma Rousseff).
Para Venício Lima, referência em estudos de mídia no país, torna-se cada vez mais urgente a democratização da comunicação e a necessidade de terminar o que chama de “processo sistemático de corrupção da opinião pública”. Para ele, “Se a corrupção, palavra preferida dos grandes meios, é a prevalência de interesses privados e ilegítimos sobre interesses públicos, o que a mídia brasileira faz é corromper a opinião pública. A própria elite política da América Latina identificou, em uma pesquisa feita há dez anos, que os meios de comunicação são um dos principais obstáculos para a consolidação da democracia no continente. Se houve alguma alteração nesse panorama, é de que a situação se agravou”.
Mesmo nos governos petistas, a partir de 2003, não se conseguiu avançar no processo de democratização da mídia, não se enfrentou os “barões da mídia” e qualquer tentativa nesse sentido é tida como censura e controle, quando na realidade, são os que criticam a regulação os que controlam e manipulam a opinião pública.
Em setembro de 2015, foi realizado o Seminário Internacional Mídia e Democracia nas Américas (SP) e a democratização da comunicação foi um dos temas principais, com o entendimento de que a diversidade e pluralidade são condições fundamentais para a democracia e um dos problemas apontados é a ausência de regulação do setor no Brasil. Ela existe em todos os países democráticos e se há monopólios e oligopólios, eles atentam não apenas contra a Constituição, mas contra a democracia e a liberdade de expressão. O Estado deve garantir aos cidadãos o direito a diversidade, portanto, garantir este direito a partir da regulação do sistema de comunicação para que ele seja democrático e não monopolizado, autônomo e independente, tanto do ponto de vista político quanto em relação ao poder econômico, o que não ocorre hoje. Esse me parece ser um dos dilemas de nossa democracia, concentração dos meios de comunicação, uma grande mídia que atua como verdadeiro partido de oposição que como diz Emir Sader “distorce e/ou esconde a verdade. Uma imprensa financiada pelas agências de publicidade e, através destas, pelas grandes empresas, que colocam publicidade e, por meio delas, condicionam o funcionamento da imprensa”. Democratizar a mídia é fundamental e é justamente por não avançar em nada nessa direção, que o governo tem sido uma de suas principais vítimas.
