No fim de novembro de 2011 o Ministério Público do RN ofereceu à justiça estadual a primeira denúncia contra o esquema de corrupção desbaratado pela Operação Sinal Fechado.
Em 17 de dezembro, após a análise de documentação apreendida no dia da Operação, o MP aditou a denúncia inicial. Nesse aditamento, havia referências a supostas práticas criminosas envolvendo João Faustino e um de seus advogados, Alexandre de Moraes. Alexandre foi o advogado que interpôs, e teve sucesso, no habeas corpus que libertou Faustino junto ao STJ.
Alexandre de Moraes aparece numa negociação suspeita, segundo o Ministério Público: dinheiro vivo circulou nas contas de João Faustino e de Alexandre de Moraes, então presidente municipal do DEM na cidade de São Paulo, na forma de depósitos de envelopes em caixas eletrônicos.
Antes de prosseguir recuperando informações que já publiquei neste blog na época, vale um parênteses para explicar essa retomada. Na eleição de 2010, João Faustino (PSDB) foi eleito como primeiro suplente do senador José Agripino Maia (DEM). Como João faleceu em janeiro de 2014, a suplência foi herdada por Valério Marinho (PSDB). Valério é pai do deputado federal Rogério Marinho, presidente do PSDB no Rio Grande do Norte. Essa informação é importante para entendermos a dúvida que assaltou este blog.
Em conversa com João Faustino, divulgada ontem, e publicada aqui, George relembra que, na semana da eleição em 2010, José Agripino o procurou pedindo mais dinheiro. George, então, repassou R$ 150 mil, tendo pegado o dinheiro emprestado com Tarcisinho, sobrinho de Agripino.
Voltemos, daqui, a relembrar o que o MP dizia no aditamento da denúncia em dezembro de 2011.
“O depósito de razoável valor em espécie, ainda mais de forma fracionada em diversos depósitos no mesmo dia, com diferença de minutos entre estes, revela evidentes indícios de que estes recursos tinham origem ilícita”, afirma o Ministério Público. Dinheiro vivo é indício de transação irregular.
Como foi feito o pagamento a Faustino e Alexandre de Moraes?
Em 05 de outubro de 2010, uma terça-feira dois dias depois da eleição que derrotou Iberê, João Faustino depositou R$ 20 mil em valores fracionados de R$ 2.500,00 na conta da sociedade “Alexandre de Moraes Sociedade de Advogados”. Para que essa transferência? Se simplesmente estavam pagando serviços do escritório, por que o depósito em dinheiro vivo?
Curiosamente, três dias depois, em 08 de outubro, foram depositados R$ 31 mil reais em envelopes fracionados de R$ 3 mil (a maioria) na conta de João Faustino.
Circularam, em poucos dias, R$ 51 mil em dinheiro vivo pelas mãos de João Faustino.
No período, João estava no exercício do mandato de senador devido à licença que Garibaldi Filho (PMDB) havia tirado a fim de se dedicar à campanha eleitoral. João foi senador entre 15 de julho e 11 de novembro do ano passado. Em sua despedida, João afirmou que tem tentado, “ao longo da minha carreira, seguir caminhos aplainados pela ética, pelo respeito aos adversários, pela harmonia nas relações políticas. Entendo que a ética constitui valor central das dinâmicas sociais, profissionais e políticas, valor que se torna cada vez mais presente nos fóruns democráticos”.
Diante dessas informações, eu me perguntava no distante 2012: “Qual a possível origem do dinheiro?”
Fui atrás, olhando as movimentações das contas de Campanha das Eleições de 2010.
Há uma movimentação interessante a ser observada nas contas de campanha do PSDB, partido de João Faustino, e presidido por Rogério Marinho, filho do segundo suplente de José Agripino.
Em 30 de setembro de 2010, a empresa paranaense CR Almeida depositou R$ 100 mil nas arcas do PSDB potiguar:
| CR ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS | 33.059.908/0001-20 | 30/09/10 | 45000284656 | 100.000,00 | Transferência eletrônica | Comitê Financeiro Único | PSDB | RN |
No dia seguinte, os R$ 100 mil foram dormir na conta de um velho conhecido da Operação Sinal Fechado:
| GEORGE OLIMPIO ADVOGADOS | 11.085.983/0001-22 | 01/10/10 | Serviços prestados por terceiros | 100.000,00 | Cheque | – – / Comitê Financeiro Único – PSDB – RN |
Isso mesmo: os tucanos pagaram R$ 100 mil a George Olímpio dois dias antes do primeiro turno das eleições. Na semana seguinte, R$ 51 mil em dinheiro vivo circula nas mãos de João Faustino.
O Grupo EcoRodovias foi o segundo colocado no leilão que concedia as rodovias estaduais Ayrton Senna e Carvalho Pinto à iniciativa privada, realizado em 2008. A primeira colocada foi homologada em janeiro de 2009, mas sem apresentar as garantias exigidas no edital de licitação, teve sua homologação cancelada pelo Poder Concedente e sendo confirmada a EcoRodovias como vencedora do leilão. Em 18 de junho de 2009, iniciaram-se as operações da Concessionária Ecopistas, administrando a ligação entre a Região Metropolitana de São Paulo com o Vale do Paraíba, a região serrana de Campos do Jordão e as praias do Litoral Norte.
Em 20 de janeiro de 2010, decorrente de Reestruturação Societária, o controle direto da Ecopistas, concessionária responsável pela administração/manutenção das Rodovias Ayrton Senna e Carvalho Pinto, anteriormente detido por nós, foi tranferido para a EcoRodovias Concessões e Serviços.
Em 22 de janeiro de 2010, alteramos nossa razão social de Primav EcoRodovias S.A. para EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A.
Em 26 de janeiro de 2010, decorrente de Reestruturação Societária, o controle direto da Ecosul, concessionária responsável pela administração/manutenção da Rodovia conhecida como Pólo Rodoviário de Pelotas, anteriormente detido por nós, foi transferido para a EcoRodovias Concessões e Serviços.
Ou seja: os R$ 100 mil que fizeram uma ponte nas contas do PSDB antes de entrarem nos cofres de George Olímpio e, supostamente, irem parar nas mãos de João Faustino, vieram de uma sócia do consórcio que administra algumas das principais rodovias do estado de São Paulo.
Voltemos a Alexandre de Morais. Ele era considerado um super-secretário da gestão de Gilberto Kassab enquanto esteve na gestão até meados de 2010. Moraes comandava duas secretarias municipais, Transportes e Serviços, e presidia a CET e a SPTrans e deixou o governo em 8 de junho de 2010. Será coincidência que Moraes fosse o secretário em uma área de intercessão com as rodovias? Atualmente, Morais é secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo.
Mais importante que isso, no entanto, é que o processo sob suspeita de inspeção veicular em São Paulo, semelhante ao do RN, passa pela gestão de Alexandre de Moraes – enquanto presidente da CET, implantou o sistema com a Controlar em São Paulo.
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Agora, voltemos ao diálogo entre George Olímpio e João Faustino sobre os R$ 150 mil dados a José Agripino na semana final de eleição.
A dúvida que me assaltou foi: terá esse dinheiro relação com os recursos que, vindos da CR Almeida, passaram pelas contas do PSDB e foram pagos a George Olímpio na semana da eleição (a dois dias, mais precisamente)? Terá relação com os R$ 20 mil pagos em depósitos em dinheiro, de R$ 2,5 mil, ao secretário Alexandre de Morais?
