O presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira, foi denunciado pelo Ministério Público por ter recebido propina de R$ 300 mil do esquema de corrupção do Detran denunciado pela Operação Sinal Fechado.
Esta denúncia já havia sido citada em 2012 em depoimento por delação premiada do paulista Alcides Barbosa. Na ocasião, Alcides disse que ficou sabendo do pagamento desses R$ 300 mil em conversas mantidas por George Olímpio, apontado como líder do esquema, e assessores do ex-governador Iberê Ferreira de Souza, que era reú da Sinal Fechado. Iberê, que morreu em setembro passado, teria 15% dos lucros do negócio da inspeção veicular caso o esquema prosperasse.
Nesse ínterim, surgem nomes como o do filho de Iberê, Joca, e seu assessor, Luiz Carlos Chopp, como intermediários das negociações.
O depoimento de George Olímpio inclui novos elementos a esses já relacionados.
Segundo George, a preocupação em se pagar deputados surgiu quando do rompimento entre a governadora Wilma de Faria e o então presidente da Assembleia Legislativa, Robinson Faria. Nessa ocasião, Iberê sugeriu ao grupo que procurasse Ezequiel, seu primo, para “facilitar o caminho da aprovação da Assembleia” da lei que autorizava ao governo do estado licitar a inspeção veicular obrigatória. “Sem a aprovação da lei você não podia fazer a licitação, porque a lei federal manda que exista uma lei estadual que regulamente ela. Né nem uma lei, é uma resolução do CONAMA”, disse George aos promotores.
Ao procurar Ezequiel, diz George, este lhe avisa que precisa negociar com o presidente da Assembleia, o atual governador Robinson Faria.
O preço da negociação de Ezequiel foi dado dias depois: o deputado pediu R$ 500 mil a George. “Então eu disse que era um valor muito alto pra, na verdade, eu podia até tá aprovando uma lei pra outra pessoa, pra uma outra empresa”, disse George em seu depoimento. Ezequiel cedeu e, após negociação, o valor da propina foi de R$ 300 mil. Além disso, George doou R$ 50 mil para a campanha de Ezequiel em 2010, conforme o acordo.
A investigação contra o governador Robinson Faria foi arquivada, conforme explicamos aqui.
Já o pagamento a Ezequiel, diz George, foi “feito de maneira fracionada, porque não tinha condições de tirar R$ 300.000,00 e tal. Então foi feito de maneira fracionada, parte em dezembro e parte em janeiro”.
O MP conseguiu comprovar o pagamento, cruzando dados da conta corrente do Instituto de Registradores de Títulos, Documentos e Pessoas Jurídicas do Estado do Rio Grande do Norte (IRTDPJ), presidido por George Olímpio. Foram realizadas duas retiradas expressivas por meio de cheques nominais a George: R$ 120 mil no dia 17 de dezembro de 2009, data da publicação da Lei que era objetivo da propina, a 9.270/2009; e R$150 mil, em 31 de março de 2010, aproximadamente trinta dias depois da publicação do edital da Concorrência Pública pelo Detran.
Além disso, o MP comprovou que George ligou para Ezequiel exatamente no dia do pagamento da segunda parte da propina, em 31 de março – e não registrou nenhuma ligação para o deputado no período de 13 de março a 13 de abril.
O mais inusitado é que, no ano de 2014, Ezequiel e George se uniram com o fim de conseguir trancar a Operação Sinal Fechado no STJ, onde transita um habeas corpus interposto por Iberê com esse objetivo. Até esse momento, Ezequiel não figura como réu da ação.
Deputados atrapalharam o trâmite da lei
George relata que houve um problema adicional para a aprovação da lei. Wober Júnior e Gustavo Carvalho, que mantinham apadrinhados tanto no Detran quanto no Idema, teriam utilizado um outro deputado – George cita sem muita convicção o nome de Álvaro Dias – para pedir vistas e atrasar a votação.
Imediatamente o advogado foi conversar com o vice-governador Iberê Ferreira. Enquanto conversavam, Wober e Gustavo chegaram e tiveram uma conversa particular com Iberê, numa sala de reuniões anexa ao seu gabinete. George insinua que eles se acertaram:
