Há quem se indigne, de um modo bastante seletivo, com o aumento que a Prefeitura Municipal do Natal pretende conceder aos chamados cargos comissionados durante a reforma administrativa atualmente em análise na Câmara.
O argumento é, digamos, simplório, além de injusto e não corresponder com a adequada apuração dos fatos. Em tom denuncista há quem afirme: em alguns casos, o aumento será de 166%. Mas, na verdade, não é o número que incomoda. Até porque tais trabalhadores não recebem incremento – nenhum tipo de reajuste – em seus vencimentos desde 1999. Sim, a remuneração em pauta é do milênio passado.
O que está dado como pano de fundo – preconceituoso – é a noção de que, por ser de indicação política, o profissional que ocupa de modo provisório a função não deveria receber melhoria. O mobilizador de tal raciocínio desconsidera que é o cargo de comissão um dos principais responsáveis pela implementação da agenda (projetos, programas, políticas) referendada pelas urnas. Seu papel, portanto, não é acessório, é fundamental.
O prefeito, eleito para liderar o executivo a partir das aspirações da sociedade, não trabalha sozinho. Ele só conseguirá fazer valer a soberania que lhe foi temporariamente investida, se tiver uma equipe habilitada para tanto. E o cargo de comissão é a cabeça política da máquina pública, que é oxigenada de quatro em quatro anos com tudo o que foi acordado entre representantes e representados.
O cargo de comissão exerce uma função de chefia, de fiscalização, execução e controle da visão que saiu vencedora da disputa eleitoral. Como indicados do grupo eleito pelo cidadão, têm uma tarefa tortuosa – produzir direcionamento para a burocracia concursada, que é preparada tecnicamente para empreender as atividdaes-meio, mas nunca o fim. Inclusive porque o “fim” a ser perseguido é ditado pelo cidadão e executado pela coalizão eleita (se é para produzir um mandato com mais Estado ou menos Estado, mais saúde ou recurso para outra área e em que medida, de que maneira, etc).
Se o prefeito Carlos Eduardo é bem avaliado, conforme pesquisas, isto significa dizer que, do chefe de setor até os secretários de primeiro escalão, há uma equipe competente, comprometida. Porém, não se sabe até quando: com os salários tão defasados como se encontram, o próprio gestor encontra dificuldade para arregimentar profissionais qualificados e com sensibilidade política para tocar o projeto que a população tanto precisa. E o ambiente, hoje, é de absenteísmo, rotatividade e desmotivação. Afinal, não é fácil liderar e administrar todo um setor, recebendo parcos R$ 1.200,00.
A alegada – e falsa – redução dos gastos produz, isto sim, o enfraquecimento na qualidade dos serviços públicos prestados, na própria condução da coisa pública. É o cidadão quem paga, portanto. Manter os salários achatados não gera enxugamento, mas o sucateamento das responsabilidades da prefeitura. Se corta despesas, redesenhando secretarias, otimizando recursos, com constantes auditórias e até acabando com postos de indicação desnecessários. E isto a atual gestão vem fazendo, através de ações já tomadas e que está aprofundando. A própria reforma administrativa é um exemplo do anteriormente afirmado.
O cargo de comissão fica pelo tempo do mandato ou até o momento em que o representante achar interessante. Esta instabilidade gera a vontade, sempre renovada, de mostrar empenho. Não toma o lugar do servidor. Pelo contrário. Exercita uma relação de complementaridade. O cargo de comissão desempenha seu labor com constância. Dá expediente como qualquer outro profissional. É um funcionário, que deve receber todas as condições para que possa exercer suas atividades com dignidade e presteza.
Em suma, para além dos sensos correntes sem lastro na realidade, o fato é que o aumento dos salários dos comissionados, com impacto financeiro irrisório de menos de 2% na folha de pessoal, acaba com a precarização histórica desses trabalhadores na nossa cidade, melhora a qualidade dos serviços públicos, possibilita a captação e permanência de agentes habilitados para os desafios exigidos. Natal e seus cidadãos só têm a ganhar.
