Virou prática corrente malhar a Câmara Municipal do Natal como um Judas de semana santa. Este que escreve o presente texto também já deu suas botinadas, hoje – reconheço –, injustas, não fundamentadas e ao arrepio das evidências. Isto porque, geralmente, muito se fala sobre a denominada “casa do povo”, mas pouco se diz acerca dos projetos aprovados, dos debates acalourados entre os portadores de teses e contrateses, algo típico de um espaço legislativo democrático. Como reflexo de uma sociedade complexa e permeada pelos mais variados grupos de interesse, o fato é que a CMN vem desempenhando muito bem o seu papel.
É comum o eleitor aprovar a atuação parlamentar de um vereador em quem ele votou, ou, em casos mais raros, de um grupo de legisladores, e rechaçar o restante da casa. Daí que, na prática, a representação proporcional é garantida e o pluralismo se estabelece como rotina da instituição.
Os prefeitos eleitos também não têm enfrentado grandes dificuldades no quesito aprovação de suas agendas, em especial, aquelas que saíram referendadas das eleições. Ao contrário. Pelos poderes que concentra, o executivo, através da concessão de emendas e fatiamento dos cargos de livre indicação entre os partidos aliados – além dos institutos do regime de urgência, poder de veto e poder discricionário do orçamento –, consegue aprovar a maioria dos projetos (estou produzindo dados sobre a taxa de aprovação das iniciativas do poder executivo municipal). Às vezes, com uma alteração, introdução de emenda que muda parte do texto ou suprime, mas nada que atente contra a possibilidade do eleito implementar suas políticas.
Minorias barulhentas e organizadas já travaram quedas de braço com a Câmara ou parte dela. Durante a disputa e/ou diante de algum placar que pode ser encarado como negativo, o movimento é o de desqualificar o trabalho do legislativo porque a demanda, de acordo com os pleiteadores frustrados, não recebeu o tratamento esperado ou não foi aprovada na velocidade sonhada.
Mas a Câmara não pode ficar refém de iniciativas autocráticas. Não pode ser dado o direito a quem quer que seja de atropelar um conjunto de representantes, que foi investido temporariamente da soberania dos eleitores da cidade do Natal. A CMN tem o seu tempo, pois deve pesar as possibilidades, debater e promover a legítima expressão dos dissensos ali constituídos.
A Câmara Municipal resulta num espaço de civilização do conflito. As diferenças existentes numa sociedade complexa encontram nessa arena um meio de canalização das mais diversas tendências, de harmonização democrática, a partir de regras bem estruturadas de um jogo – me desculpe à redundância – jogado, portanto, sempre renovado.
Acreditar no poder moderador da Câmara não significa construir uma fé cega, como se estivessemos diante de uma congregação de santos. Só que ela desempenhou e continua a se constituir como um vibrante espaço de formação dialogada das maiorias sobre os diversos temas que são de sua competência, uma mediação com ampla participação, inclusive, permitindo a efetiva intervenção e sobrevivência de minorias. Não é pouca coisa.
USOS DO POVO
É estratégia comum aos grupos em disputa falar sobre o povo, a partir da alegada ideia de que meramente representa o povo. Um modo de vender como universal uma política que, na verdade, expressa interesses específicos. A Câmara cumpre um bom papel no sentido de separar o joio do trigo e estabelecer o que é urgente e o que pode esperar.
RACISMO DE CLASSE
Os vereadores de origem pobre, à esquerda e à direita, são comumente vítimas de um discurso que se pretende crítico. Sensos comuns ornados de criticidade como “falta de consciência política”, “ausência de preparo”, entre outros, são mobilizados contra parlamentares que não dominam a dita língua culta ou não têm um diploma universitário. Adão Eridan (PR) e Aroldo Alves (PSDB) são vítimas recorrentes de tais preconceitos. São os mesmos juízos de valor depreciativos também desferidos contra o ex-presidente Lula ou o deputado federal Paulo Vagner (PV). Que fique claro: não se discute aqui as inclinações e diferenças ideológicas dos citados. Só os que teimam em conceber a política como atividade de acadêmicos.
DE 21 PARA 29
O aumento de 21 para 29 parlamentares, em decorrência da mudança na lei que calcula a relação quantidade de vereadores / câmara / munícipes, proporcionou o ingresso de mais partidos representados na Câmara. Em Natal, a bancada de esquerda, por exemplo, cresceu. E não ocorreu o incremento dos gastos, vale lembrar. A porcentagem referente ao repasse da prefeitura para o legislativo municipal permanece exatamente igual.
O HABILIDOSO
O vereador Júlio Protásio (PSB) vem dando um show como líder do prefeito na Câmara. Agindo sempre com a cabeça, lidera a base do prefeito aprovando praticamente tudo. Quando sente que um projeto de interesse do executivo não irá passar, cuida das negociações e eventuais recúos. Protásio alçará novos vôos. Será uma questão de tempo ou oportunidade.
