16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher
Por Paoulla Maués
Premissa
Para enfrentar o problema de violência doméstica que aflige o núcleo básico da nossa sociedade – a família – é necessário um conjunto de ações que necessariamente perpassam a utilização do Direito Penal.
É verdade que a implementação de políticas públicas voltadas para este tema, em muitas situações, exorbitam o âmbito de atuação da polícia judiciária (já tão assoberbada pelas inúmeras demandas do dia a dia), porém tal fato não a impede de debater, questionar e buscar soluções de forma preventiva e integrada com os demais órgãos da sociedade civil que visem combater esse tipo de violência.
Com base nessa premissa e considerando que na data de 25 de Novembro, é internacionalmente celebrado o DIA MUNDIAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES, a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte – ADEPOL/RN em parceria com Prefeituras e Secretarias de Assistência Social de alguns Municípios promoverão, amanhã, segunda-feira, dia 25 de novembro de 2013, o evento “Violência Contra a Mulher é Caso de Polícia”.
O presente evento será realizado com observância ao processo de modernização e eficiência da investigação realizada pela Polícia Civil, hoje uma tendência e necessidade em todo o País para o efetivo combate a impunidade e à redução dos índices de criminalidade, capitaneada inicialmente na obra ”Modernização da Polícia Civil Brasileira – Aspectos Conceituais, Perspectivas e Desafios”, da Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP, posteriormente retomada e consolidada através do Projeto de Lei n. 6690/02 (quando, em seu art. 7º afirma que as polícias judiciárias atuarão de forma integrada com os outros órgãos de segurança pública, demais órgãos públicos e com a comunidade de maneira a garantir a eficiência de suas atividades).
Através desse processo, objetiva-se consolidar novas estratégias para construir um modelo eficiente de polícia investigativa superando práticas, há muito ultrapassadas, que reduzem a atividade policial a um ambiente estritamente processual e cartorário.
Tratando-se de violência contra a mulher, as Delegacias Especializadas ao Atendimento às Mulheres- DEAM’s possuem um papel não só repressivo, mas também pacificador e orientador do ambiente doméstico, possibilitando que as mulheres sejam conscientizadas de que vivenciam um processo de violência, e impeçam que seus filhos reproduzam as transgressões em casa sofridas, no seu convívio social, escola, rua, trânsito, relações interpessoais etc.
A fim de se alcançar este objetivo, a ADEPOL-RN resolveu somar esforços, de forma integrada e articulada com Autoridades Públicas femininas e Representantes das Entidades da Sociedade Civil, a fim de ofertar às mulheres de todo o Estado (esteja em situação de violência ou não), no dia 25 de novembro, ações e palestras de enfrentamento à violência contra a mulher, resgatando sua autoestima, conscientizando-a respeito desse tipo agressão, proporcionando-a discernir se sua realidade insere-se em algum contexto de violência, a partir de uma perspectiva de cultura de paz e exercício de cidadania, como forma de coibir e prevenir a violência de gênero no Estado do Rio Grande do Norte.
E por quê o dia 25 de novembro?
A data de 25 de novembro de 1960 ficou conhecida mundialmente por conta de um grave episódio de violência cometido contra mulheres ocorrido na República Dominicana, durante o governo do ditador Leônidas Trujillo.
Trata-se do caso das irmãs Pátria, Minerva, e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”. Essas três mulheres lutaram contra os problemas sociais enfrentados em seu País. Em razão disso, foram perseguidas, presas e brutalmente assassinadas.
Assim, essas corajosas mulheres lutaram por todos os cidadão dominicanos, cobrando das autoridades públicas soluções para os problemas sociais que atormentavam diariamente a vida da comunidade. Era uma luta que transcendia os interesses do gênero feminino, e em razão disto, deram a sua própria dignidade, sua própria vida.
Após tal fato, no ano de 1981, um grupo de mulheres reuniram-se em Bogotá na Colômbia, decidindo que o dia 25 de novembro seria o “Dia da Não Violência Contra a Mulher”, em homenagem às irmãs que sofreram e morreram por lutarem severamente pelos nossos direitos. A partir daí, esta data passou a ser conhecida como o “Dia Latino Americano da Não Violência Contra a Mulher”.
Em 25 de Novembro de 1991 teve início a Campanha Mundial pelos Direitos Humanos das Mulheres, sob a coordenação do Centro de Liderança Global da Mulher, que propôs “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher”.
Os 16 dias iniciam no dia 25 de Novembro e encerram-se no dia 10 de Dezembro, aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamado em 1948.
Em 1999, a Assembleia Geral da ONU proclamou essa data como o “Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher”.
Desde então, 25 de novembro passou a ser uma data de grande valia, principalmente para aquelas que sofrem ou já sofreram algum tipo de violência. Violência esta que interfere na vida e no exercício da cidadania das mulheres e no desenvolvimento da sociedade em sua diversidade.
A questão da violência no Rio Grande do Norte tem sido motivo de grandes debates, e uma insistente e expressiva cobrança da sociedade por uma polícia efetiva, que se comprometa tanto com prevenção, como com a redução e controle da criminalidade.
É por esta cobrança que as Delegadas do Rio grande do Norte atuarão preventivamente amanhã em todo o Estado.
Assim, este evento será destinado não só as mulheres vítimas de violência, mas a todos potiguares, assim como as 3 (três) irmãs dominicanas fizeram no dia 25 de novembro de 1960. Como elas, estaremos lutando não só para combater a “violência contra a mulher”, mas também pela “não violência contra toda a sociedade”, utilizando a prevenção como forma de proteção, impedindo que, um dia, possamos também ser vítimas da violência vivenciada no âmbito doméstico e familiar de alguém.
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SOBRE A AUTORA:
Paoulla Maués é Especialista em Ciências Penais, pós-graduanda em Direito Constitucional, Delegada de Polícia do Rio Grande do Norte, titular da Delegacia de Santana do Matos.
