Por Ivenio Hermes
Os últimos dias do mês de outubro, mesmo diante do anúncio de mais verba chegando para o estado através de um financiamento que o Banco Mundial concedeu ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, foram marcados pela ausência habitual da Administração de Rosalba Ciarlini, que somente foi rompida para se fazer presente em eventos com significativa publicidade, como na própria solenidade de abertura do programa RN Sustentável e o Brasil Mais Seguro.
Na segurança pública a ausência da Governadora Rosalba Ciarlini é habitual, assim como habitual tem sido o não cumprimento de promessas para o setor, numa sensível demonstração de que a mortandade e o morticínio que ocorre no estado não tem preocupado a ponto de desencadear uma atitude mais presente da representante máxima do executivo estadual.
Nos 1034 dias em que esteve à frente do governo do estado do RN, a Administração Ciarlini teve uma atuação inexpressiva no combate ao crime em todas as suas formas, nenhuma política pública de segurança e nenhum projeto concreto foi implantado. O que se apresenta são apenas promessas vazias como a interiorização da Polícia Civil, o reforço efetivo na Polícia Militar, a criação da Divisão de Homicídios e outras. E restando apenas 426 dias para o fim do mandato, as mesmas promessas continuam sendo usadas para empurrar os problemas para frente, quem sabe, para a próxima Administração Estadual.
A Polícia Civil foi convencida a interromper uma greve que durou 65 dias com base em promessas que não se cumpriram. A promessa de verificar os salários descontados e interceder para que houvesse um acordo entre o desembargador Cláudio Santos e o SINPOL ficou esquecida, aliás, como também foi esquecida, segundo comentou-se, a reunião de ontem, 30 de outubro, que foi remarcada para a primeira semana de novembro.
E hajam promessas não cumpridas!
Um dos acordos feitos com a Polícia Civil seria a continuação da “nomeação fracionada” de 20 policiais por mês, levando em consideração que as vagas não preenchidas de uma nomeação seriam acrescidas na nomeação seguinte. O último Diário Oficial de Outubro já saiu e não houve nenhuma menção à convocação desse mês. Do jeito que essas nomeações estão sendo empurradas para a frente e pela atitude inadimplente do Governo do RN, não há nenhuma garantia de cumprimento desse acordo por parte do Governo.
Enquanto isso, os policiais que estiveram em greve receberam seus contracheques “zerados”, e para retornarem ao serviço estão tendo que contrair mais dívidas para conseguirem trabalhar, como por exemplo a aquisição de munições para uso em serviço, já que o Governo do RN falha com o mínimo.
Hoje também foi “esquecido” um importante compromisso com o magistrado da 4ª Vara da Fazenda, Cícero Martins de Azevedo Filho. Trata-se da 2ª Audiência de Conciliação entre MPE e Governo do Estado cujos interessados são os 824 aptos para a Polícia Militar. E bote doses de esquecimento nisso, pois dos dois compromissos estabelecidos pelo excelentíssimo juiz, somente um foi cumprido, que foi a publicação do resultado do Teste de Aptidão, mas o de juntar ao processo de conciliação o Diário Oficial para que possa haver prosseguimento nas negociações, não ocorreu. Aliás, o Procurador Geral do Estado Miguel Josino Neto nem compareceu à audiência e nem tampouco deu qualquer desculpa, numa demonstração de que o Governo do RN parece não ter interesse nesses homens que trariam um reforço para a segurança pública.
E no dia em que a 56ª Governadora do Rio Grande do Norte comemorou 61 anos de idade, ou seja, dia 26 de outubro, o cidadão potiguar chorava pelo menos 1275 mortes violentas letais e intencionais somente no ano de 2013… Esse índice alarmante vem se repetindo desde que Rosalba Ciarlini assumiu em 1º de Janeiro de 2011, numa carnificina que atinge principalmente a periferia marginalizada.
Durante a Administração Ciarlini, isto é, em 2 anos e 10 meses de governo, já foram cometidos pelo menos 3152 homicídios, estabelecendo uma média de 3 assassinatos por dia! Foram necessários 5 anos nas gestões passadas (2006 a 2010) para atingir 3370 homicídios, um número que difere dos números do atual Governo por apenas 218 mortes.
Se somente em 10 meses de 2013 ocorreram 1299 crimes violentos letais e intencionais, temos uma rotina média de 4,27 mortes por dia (1299 mortes divididas por 304 dias). Se esta média de mortes matadas for mantida, haja vista a permanente ausência de políticas públicas de segurança, nos próximos 61 dias que restam para o final do anos teremos mais 260 mortes, totalizando 1559.
Caso esta previsão se confirme, o ano de 2013 terá um aumento de 65% em relação ao ano passado! Para se ter uma noção da gravidade desses números, nos últimos 13 anos nenhum estado da federação teve um aumento tão vertiginoso no número de homicídios em tão pouco tempo!
Consubstanciada através dos dados apresentados, a ausência administrativa é a causa maior do estabelecimento do crime no Rio Grande do Norte, uma violência que atinge a todos, porém não numa proporção maior àqueles cujos familiares tiveram suas vidas interrompidas drasticamente em decorrência direta da falta de compromisso do Estado em cumprir suas funções, principalmente na segurança pública.
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SOBRE O AUTOR:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
