Por Ivenio Hermes e Cezar Alves
O Estado do Rio Grande do Norte está muito longe de possuir uma polícia de excelência pela forma como trata seus policiais. A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social continua sem o menor planejamento para ações de valorização policial, de reconhecimento profissional ou de fornecimento de condições de trabalho dignas para os policiais que estão na ativa, os que estão assumindo e/ou os que terão a “sorte” de assumir nas próximas nomeações fracionadas ao bel prazer da administração pública.
(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)
Choque de Realidade
Para ilustrar as afirmações acima gostaríamos de trazer ao conhecimento da sociedade potiguar quatro fatos:
1- A Administração Ciarlini continua sem cumprir o que promete: A informação oficial seria que a cada nomeação se verificaria quem não assumiu na nomeação anterior para que não houvesse prejuízo nesse número mensal de reforço no plantel policial. Trata-se de outra inverdade.
Se no mês passado foram chamados 19 policiais entre agentes, escrivães e delegados, mas como não assumiram todos, nessa próxima convocação deveriam ser nomeados os 19 prometidos e mais o número de desistentes da nomeação anterior. Mas a SESED já enviou para a assinatura da Governadora nova portaria contendo apenas os mesmos 19… E não esqueçamos que a Administração Ciarlini prometera aumentar esse número…
2- Para os que estão assumindo o que está reservado é uma cadeia de humilhação e descaso: os policiais estão assumindo sem a menor condição de respeito desde o momento da efetivação no cargo, pois na posse que é feita na DEGEPOL não há recebimento de distintivo, armamento, nem sequer existe uma pequena cerimônia de motivação para essas pessoas que estão há quase três anos aguardando ver seu nome no Diário Oficial do Estado.
Para ilustrar, apesar de serem empossados no horário comercial, o encarregado de preparar essa documentação vive mal humorado, recebe os novos policiais sem um tratamento digno e ainda sai às 16hs, duas horas antes do encerramento do expediente.
Em se tratando de armamento, para os policiais que recebem, está reservado um 38 com tambor para 5 tiros, de cano longo que não tem como ser usado de forma velada, nada de munição extra, ou qualquer outro material como colete, algemas e etc. Aliás, esse kit de material que seria entregue aos novos policiais faz parte do rol de promessas que a Administração Ciarlini prometeu e que já foi amplamente divulgado na imprensa…
3- As condições de trabalho cada vez pioram mais: Ao assumir em uma delegacia do interior, delegados acumulam cidades cuja distância para percorrê-las é sempre superior à cota de 45 litros de combustível que a delegacia recebe. Esta semana em Mossoró, as viaturas das delegacias Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) e de Combate ao Narcotráfico (DENARC) pararam na quinta-feira, 17/10/2013, por não ter mais gasolina da cota. Só voltam a funcionar segunda-feira, 21/10/2013, com a nova cota de 45 litros.
O novo delegado encontra computadores sem conexão de internet e isto quando encontra esta ferramenta tão necessária as investigações. As viaturas disponíveis estão com pneus carecas, motor em fase de troca de filtro e óleo e sem manutenção programada, não há material de expediente como toner para impressoras ou papel.
Como exemplo citamos o delegado Ricardo Medeiros foi transferido pela Delegacia Geral de Policia Civil do município de Baraúna para o município de Portalegre. Lá encontrou como local de trabalho um pequeno ambiente, já ocupado pelos poucos policiais militares de serviço na cidade. Não tem telefone ou computador. O prefeito municipal, Manoel Cunha Neto, Neto da Emater, prometeu alugar uma casa, mas afirmou que o Executivo Municipal não tinha como pagar a conta de energia, água e telefone.
O suporte pericial é reconhecidamente o setor que mais atrasa e prejudica as investigações, em especial para esclarecer homicídio. O Instituto Técnico-científico de Polícia (ITEP) chegou ao fundo do poço. O próprio secretário de Segurança e Defesa Social, Aldair Rocha, reconhece. Disse que aguarda um levantamento que deve ser concluído no final deste mês e recursos do Programa Brasil Mais Seguro para reestruturá-lo. Ou seja, não existe previsão de quando isto vai acontecer.
Assista o vídeo exclusivo Aldair sobre a reestruturação do ITEP
A situação piora quando o delegado recebe solicitações das autoridades judiciárias para realizar diligências que não tem como serem atendidas, inclusive a entrega de intimações e ofícios, pelas condições mínimas de trabalho, gerando desde início um entrave cujos culpados estão confortavelmente sentados em seus gabinetes na capital do estado.
Para dar conta do trabalho, o novo delegado terá que levar trabalho para casa ou utilizar de seu próprio salário para colocar combustível nas viaturas. E por falar em nisso, o sistema de pagamento do Estado do RN é tão arcaico que o novo policial leva em média 3 meses para receber o primeiro salário. Portanto, quem vai entrar na PCRN já se prepare para um endividamento inicial…
4- A recompensa indigna dos delegados: E a lei da mordaça impera! Os policiais que ousam expor essas mazelas já ficam previamente marcados para “punições administrativas” como foi o caso da delegada titular da DEATUR, a Delegacia do Turista, que tanto fez para que as condições da delegacia fossem revistas, haja vista o contato direto com pessoas de outros países e daí a necessidade de gerar uma boa impressão dos serviços fornecidos pelo Estado.
Após a série de denúncias feitas sobre as condições daquela delegacia, agora, faltando poucos dias para a entrega das novas instações da DEATUR, a delegada responsável foi catapultada para outras instâncias e um novo delegado assumirá com prédio em boas condições de trabalho.
Mera coincidência essa troca de postos? Justa composição de posições de acordo com preceitos fundamentados na meritocracia? Ou apenas um tapa com luva de raspa na face de quem trabalha e luta por melhores condições de prestação de serviço? É a lei da mordaça…
As outras delegacias da capital/região metropolitana estão em ruínas. Sobre estas delegacias, o secretário Aldair Rocha disse que a governadora fez empréstimo de R$ 8 milhões ao Banco Mundial para investir em infraestrutura. Mas estes recursos são destinados apenas para as unidades da Grande Natal, devido aos jogos da Copa do Mundo em 2014. As delegacias do Interior, que estão em situação pior, ficam para um momento posterior.
Assista 8 milhões para reformar DPs de Natal, outro vídeo exclusivo sobre o assunto.
Choque de Competência
Observa-se que não importa o quanto se denuncia a situação crítica da segurança pública do Rio Grande do Norte, nada muda efetivamente e imperam ações alvissareiras de propaganda, que mascaram da sociedade norte-rio-grandense a realidade, que faz com que muitos nem reconheçam ao certo as competências de uma polícia judiciária, ou ainda, que faz com que todos pensem que delegados, agentes e escrivães vivam confortavelmente com seus salários e suas condições de trabalho.
E existem soluções, elas podem ser vislumbradas com um pouco de trabalho consolidado em planejamento e integração de informações.
Para o cumprimento da promessa quanto às nomeações basta que seja feito um trabalho de contato com o nomeado para identificar sua intenção ou não de ser efetivado no cargo. Caso não queira, existe um formulário próprio de desistência, e com isso se determina quantos serão acrescentados na próxima portaria.
Os que estão chegando necessitam de uma cerimônia de posse que valorize seu ingresso na carreira, isso pode ser feito através de convocação oficial, com a presença de autoridades que discursem de forma motivadora para os recém chegados, inclusive com a presença do sindicato de policiais para que eles tenham a chance de mostrar os benefícios de serem sindicalizados.
Se a SESED promovesse uma integração das polícias estaduais, bastaria um pequeno diálogo para que a Polícia Militar cedesse algumas pistola calibre .40 que possuem em acervo para a Polícia Civil, enquanto isso, uma comissão de licitação trabalharia a aquisição desse material. E assim poderia ser tratado com a SENASP o fornecimento de coletes balísticos e outros materiais que aquela secretaria poderia prover, como foi dito pela própria Secretária Nacional de Segurança Pública em uma de suas visitas.
Gastos com combustível, manutenção veicular e material de expediente devem ser equilibrados e planejados. Não se pode admitir que num Estado nas condições do RN não haja uma equipe de gestão que consiga entender que 45 litros de combustível não são suficientes enquanto se gasta milhares de litros com deslocamento aéreo de autoridades, como o deslocamento desnecessário para Mossoró para participar da coletiva de imprensa da Operação Viana Vale, cujo trabalho da PCRN foi mérito exclusivo do engajamento dos policiais sem nenhuma participação efetiva do Governo do Estado, tanto em planejamento quanto em execução. Assista o vídeo Aldair sobre atuação da PC na Operação Viana Vale e confira as palavras do Secretário de Segurança.
Nem tampouco que uma gestão de recursos humanos não possa dar o passo para pagar seus novos servidores no mês seguinte ao seu ingresso, quando existem modelos nos estados vizinhos e softwares disponíveis para isso.
O ponto da meritocracia e da lei da mordaça nem sequer suscitam que seja apontada uma solução… Gestores equilibrados não utilizam da estratégia de “punição administrativa” em seu trabalho.
Choque de Gestão
Ter conhecimento sobre o trabalho que deve ser realizado já não mais suficiente na gestão administrativa estadual, é necessário equilíbrio emocional, desapego de questões políticas e reconhecimento da situação do estado em que se trabalha. Um gestor não pode ser surpreendido por situações quando elas já estão sendo publicizadas pelos seus próprios subordinados junto à mídia hegemónica, e isso ocorre pela pura e simples falta de diálogo, de reuniões periódica onde se possa falar abertamente sem o temor da punição.
Enquanto o Rio Grande do Norte atesta sua incapacidade de gerir a segurança pública, Pernambuco dá lições de Modernização da Polícia Civil, como na última inovação onde a Polícia Civil vai implantar um novo sistema de intimações utilizando o serviço dos Correios que ficarão responsáveis pela entrega das intimações policiais, onde existe a previsão de uma economia estimada em 72% os recursos humanos e materiais a partir de sua implantação do convênio.
Não é somente ausência de competência que falta à Gestão Administrativa do Governo de Rosalba Ciarlini, falta vontade de agir para mudar e para fazer acontecer.
Enquanto isso não acontece, mais e mais casos como os que foram abordados aqui continuarão acontecendo, promovendo uma segurança pública de aparência que vitimiza o cidadão comum, evidenciando nas atualizações diárias do homicímetro que até ontem contabilizava 1.241 vítimas de crimes violentos letais e intencionais no RN.
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VÍDEOS E MATÉRIA DE REFERÊNCIA:
ALVES, Cezar. 8 milhões para reformar DPs de Natal, disponível no YouTube em: < http://youtu.be/SAi-7K57iPY >. Publicado em: 18 outubro 2013.
ALVES, Cezar. Aldair sobre a reestruturação do ITEP, disponível no YouTube em: < http://youtu.be/OydGK8RZkEw >. Publicado em: 18 outubro 2013.
ALVES, Cezar. Aldair sobre atuação da PC na Operação Viana Vale, disponível no YouTube em: < http://youtu.be/WG1pUuJWFTo >. Publicado em: 18 outubro 2013.
DIÁRIO DE PERNAMBUCO (Brasil PE Recife). Editor. Intimações da polícia civil serão feitas via Correios: Piloto será anunciado, nesta segunda-feira, na delegacia de Boa Viagem. Disponível em: < https://db.tt/wYyaYH92 > ou < http://bit.ly/15UztIo >. Publicado em: 19 out. 2013.
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SOBRE OS AUTORES:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Cezar Alves é jornalista, Editor do portal do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste, militante na busca por soluções nas áreas de segurança e saúde pública.
