A Política do Salvador da Pátria e Seu Rosário de Falsetes
(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)
Por Ivenio Hermes, Marcos Dionísio e Cezar Alves
Remonta mesmo ao segundo trimestre do ano, precisamente em 5 de maio, uma reunião em que a parte da bancada do RN simpática a atual mandatária apresentou para o Rio Grande do Norte a sua tábua de salvação no campo da segurança Pública como se, a despeito da crise inaudita de governança, pudesse ser driblada com um auspicioso milagre na área da segurança, o Programa Brasil Mais Seguro.
Fotos de duvidosos gostos foram tiradas e esgrimidas nos jornais e blogs simpatizantes.
O fato é que, os prazos preestabelecidos no Programa Brasil Mais Seguro não foram cumpridos, foram repactuados ao fim de um silêncio de várias semanas, rompido por conta também do rescaldo da greve da polícia civil e, somente ontem foi assinado a nova repactuação.
Marcelo Barros, o Sub Secretário Nacional de Segurança Pública, veio para buscar sanar as falhas do Governo do RN em cumprir com que foi estabelecido na matriz original, demonstrando otimismo com o que ali seria tratado, sendo seu otimismo escravo do seu desiderato e do seu esforço em fazer as mudanças necessárias ocorrerem, aliás, muitos dos presentes não se sentiram confortáveis em esperar durante uma hora e quarenta minutos de atraso da Governadora Rosalba Ciarlini, que chegou sem trazer novidades para a reunião, com um discurso errático e desbalizado para explicar a atual onda de violência, como num passado recente chegou a imputar a Fernando Beira-Mar, então preso no Presídio Federal de Mossoró, a explicação para a explosão do número de mortes naquela cidade.
Na única intervenção não governamental admitida, o descontentamento com os rumos do Brasil Mais Seguro e a forma como o Governo do Estado do Rio Grande do Norte está tratando o assunto e a Segurança Pública de um modo em geral, o Promotor de Justiça da Comarca de Natal, Leonardo Cartaxo Trigueiro, Coordenador do Núcleo Externo da Atividade Policial (NUCAP), foi incisivo em evidenciar “o amadorismo com que tem
sido tratada a segurança pública no Rio Grande do Norte que precisa acabar”. O promotor se referia justamente à repactuação que estava sendo necessária porque houve um inadimplemento por parte do Governo do RN decorrente da forma descompromissada e amadora usada ao tratar da segurança pública.
Foram 65 dias de greve na Polícia Civil e no ITEP que acabaram com apenas promessas e que de fato só chegou ao fim porque a Assembleia Legislativa, a Bancada Federal e a Sociedade Civil ficaram do lado dos servidores dos dois órgãos, a Assembleia inclusive deixou de votar qualquer pauta que beneficiasse o Governo do RN enquanto não fosse dada uma solução para greve dos servidores.
A verdade é que a Administração Ciarlini está maliciosamente querendo terceirizar para o Governo Federal toda a responsabilidade sobre o sucesso do Brasil Mais Seguro no RN, e de fato, se Marcelo Barros não tivesse trazido para o Estado Elefante o empenho da Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki e do Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, esse programa já teria sido perdido. Inclusive, Marcelo Barros afirmou que “se o Governo do RN não abraçar o Programa BMS em vão serão os investimentos da SENASP”.
O Sub Secretário da SENASP falou da integração necessária entre os órgãos que compõem o sistema de segurança, o sistema penal e o sistema de justiça, para o sucesso do programa. Rosalba Ciarlini discursou sobre investimentos oriundo de seu programa “RN Sustentável” que depende de um empréstimo no Banco Mundial da ordem de 2 bilhões, dos quais 500 mil seriam destinados à segurança pública, e endossou a integração das Polícia Militar, Polícia Civil e do ITEP, contudo, a representatividade da Polícia Civil e da Polícia Militar foram mínimas, enquanto a Guarda Municipal esteve presente em peso, demonstrando um interesse bem maior nas atividades ali desenvolvidas.
A apresentação dos dados sobre a nossa insegurança, dados que, inclusive continuam a não ser publicizados pela SESED de maneira acumulada, buscou mostrar que não estamos atravessando um período gravíssimo da nossa história. O estudo de criminalidade mostrou curvas descendentes nos índices de CVLI – Crimes Violentos Lentais e Intencionais – que compõem os números de homicídios no RN, destoando da realidade que assola o RN comprovada pelo acompanhamento possível feito pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos, que mantém o homicímetro do Rio Grande do Norte atualizado diariamente e, sobretudo, com a realidade de comunidades da Capital, Região Metropolitana e Mossoró. Mas também de cidades como Santa Cruz, com 20 ocorrências, Baraúna com 22, por exemplo. Nossa Capital já superou as 420 ocorrências e a capital oestana vai alcançando a centena e meia e o Estado alcançando 1202 homicídios, pelo menos.
Enquanto isso, “a viatura de São Miguel do Gostoso, 110 km distante de Natal e do posto de abastecimento que tinha uma cota diária de 35 litros de combustível, agora tem 30 litros semanais, o que na prática está dizendo que não é para fazer investigação nem ao menos intimar qualquer pessoa. A prefeita de São Miguel do Gostoso, Fátima Neri, mandou dar uma geral na viatura que estava caindo aos pedaços, sem amortecedor, pastilhas de freio, bomba de freio, óleo de motor, filtro e tudo mais para fazer funcionar o que deveria ser obrigação do Estado e agora com essa cota está muito complicado.” Depoimento de um policial feito para Cezar Alves
Mas nada se compara a situação vivenciada atualmente pela população de Macaíba, onde já superou-se a quantidade extremada de 80 homicídios, associados a extorsões, sequestros e torturas. No dia seguinte o RN tomou conhecimento que após um final de semana violento, Macaíba registrara um sequestro de 3 mulheres e o incêndio do imóvel onde moravam as vítimas. Como o que está ruim sempre pode piorar, uma vítima que estava sendo salva graças ao SAMU foi perseguida, tendo a viatura do serviço de saúde sido alvo de tiros que por pouco não vitimou ou revimitizou alguém. Ao tentarem socorro junto a PM, foram informados de que a viatura disponível não tinha combustível para empreender o socorro necessário. Socorro que teria sido propiciado pela PRF – Polícia Rodoviária Federal.
O segundo destaque para uma reunião que tratava de segurança pública foi o sumiço do celular do jornalista Sérgio Silva, da cidade de Macaíba, que estava participando do evento. O fato serviu para mostrar o rosário de falsetes que esconde a realidade da segurança pública no RN e o grau de compromisso com um programa do porte do Brasil Mais Seguro, além de mostrar que o Centro Administrativo tão blindado aos movimentos sociais continua devassável, refém também da insegurança generalizada.
Repactuar o que havia sido estabelecido como matriz foi a evidência que faltava para dar à população do RN uma política do Salvador da Pátria que enche de esperança o povo, e que caso venha a falhar, seu insucesso será atribuído ao Governo Federal. O sucesso, todavia, será sequestrado pelo volume de recursos disponíveis na área da comunicação oficial do governo do RN.
Essa conveniência de ter a quem culpar é uma atitude típica de quem trata a segurança com o amadorismo criticado por Leonardo Cartaxo e que se não for levada a sério com urgência, será mais uma esperança a se perder…
Um último aspecto saltou aos olhos nos pronunciamentos governamentais, nenhuma alusão ao desfecho da Greve da Polícia Civil, nem ao equacionamento da convocação dos 824 aptos do concurso da PM. Duas notícias positivas olvidadas pelas falas. Ato falho? Despreparo? Ou mais uma perversidade governamental embutida?
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SOBRE OS AUTORES:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Marcos Dionísio Medeiros Caldas é Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.
Cezar Alves é Fotojornalista, Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste, militante na busca por soluções em várias áreas, com ênfase na segurança pública.
