(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)
Por Ivenio Hermes e Cezar Alves
Dois anos de espera pelo resultado do Teste de Aptidão Física, após pressões, o Governo do Estado finalmente publica o resultado dos 824 Convocados da PM. O exame foi realizado em 2011 e somente hoje à noite saiu o resultado no Diário Oficial do RN.
O Entrave Jurídico
Com o surgimento dos 824 convocados da PMRN um novo refrigério no plantel de policiais militares surgiu para ampliar o quadro deficitário da PMRN.
“Nesses dois anos de espera perdi muito, inclusive minha mãe que sonhava com essa minha realização” Convocado da PMRN
O benefício que esses futuros policiais trariam para a segurança pública seria inestimável, afinal, no Estado do Rio Grande do Norte a Administração de Rosalba Ciarlini estava iniciando e com ela uma das mais sensíveis ausências de planejamento para o setor.
Contudo, como visto no Memorial ao Futuro Soldado (Pt 02) não partiu do Governo do RN o embargo para a continuidade do certame, embora tenha sido o silêncio em não divulgar as notas do teste de aptidão física que inicialmente tenham gerado a problemática. Foi o próprio Ministério Público Estadual que não abraçou as jurisprudências oferecidas que garantiam as etapas subsequentes do concurso.
Em sua constância para convencer a administração pública da legalidade de seu pleito e vários contatos realizados entre a “Comissão de Suplentes” e o Governo do Estado, o próprio Procurador Geral do Estado, Miguel Josino, declarou inclusive na mídia local televisionada, que a convocação e continuidade do concurso seria de interesse do Estado, entretanto, a tramitação do PROCESSO EM GRAU DE RECURSO: 20110059179 (PROCESSO ORIGINÀRIO: 001.10.003189-8) impedia que ações de continuidade fossem adotadas.
Miguel Josino declarou o posicionamento da procuradoria: a data final correta seria 10 de janeiro de 2011. O concurso prosseguiria através de uma decisão judicial, ou caso fosse necessário, poderia haver até mesmo em um acordo entre as partes, já que o impasse jurídico discutido não gerava mais controvérsia de fatos.
A data foi então declarada em 10/01/2011 em documento oficial pela PM e PGE (Procuradoria Geral do Estado), em um processo da justiça que tem como autor Glauber Henrique Lucena.
A Necessidade da PMRN
“Larguei tudo para me dedicar ao concurso, fiquei desempregado e até hoje não consegui outro trabalho” Convocado da PMRN
Não se vislumbra porque esse certame pode ter gerado tanto problema se a necessidade do policiamento ostensivo do Estado do Rio Grande do Norte é tão grande. Ministério Público e Governo do RN já poderiam ter entrado em acordo para que a segurança pública não fosse tão esquecida e não se chegasse ao caos estabelecido na atualidade.
O número de policiais militares estabelecidos em lei estadual é da ordem de 13.466 agentes na ativa. Contudo, o chefe do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial no Rio Grande do Norte em 2012, Wendell Beethoven Ribeiro Agra, já afirmava que suas pesquisas apontavam para apenas 9.683 policiais, entre homens e mulheres, em dezembro de 2011.
Uma das verdades insofismáveis que assolam o Estado do Rio Grande do Norte é a falta de engajamento da Admistração de Rosalba Ciarlini, que não atenta para aquilo que pode ser considerado básico em setores nevrálgicos da administração, como é o caso da segurança pública. Desde que assumiu o Governo do RN, a SESED – Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, não consubstanciou estudos de impacto gerados pela evasão nas carreiras policiais, promovendo contratações sistemáticas para não exaurir o efetivo.
Devido à essa inépcia, não foram estabelecidas metas para suprir as vacâncias geradas por aposentadorias. Ao contrário, em não promover os policiais em sua estrutura de ascensão funcional e nem provendo melhorias salariais, a Administração Ciarlini faz com que os policiais se mantenham na ativa, mesmo após seu tempo para aposentadoria ter sido decorrido, pois esses agentes ficam na expectativa de uma inusitada promoção ou aumento salarial.
Já na época, em 2011, a maior preocupação das duas polícias era o grande número de aposentadorias requisitadas pelos servidores, ou seja, a previsão pelo cumprimento do tempo de serviço agora se materializa pelos documentos de petição de aposentadoria.
“Além de não ter mais minha vida habitual, pois meu casamento acabou, ainda fiquei sem condições de subsistência. Mas não vou desistir porque sei que Deus está a favor da nossa causa” Convocado da PMRN
Sem planejamento por parte da Administração Ciarlini, o quadro efetivo tem ficado cada vez mais defasado com uma tendência a piorar, ainda mais com a aproximação da COPA 2014 de Futebol.
Se a celeuma causada pela inépcia da Admistração Ciarlini tivesse sido resolvida, os 824 convocados já estariam na ativa há quase dois anos, dando liberdade para abertura de novos certames, talvez até periódicos, para evitar grandes lapsos temporais entre as contratações.
A Capacitação Para Superação
Após dois anos de espera, o resultado do Teste de Aptidão Física, publicado no Diário Oficial do RN número 13.050 de 8 de outubro de 2013, chega como uma recompensa pelas inúmeras batalhas coletivas e individuais. Ainda não é a vitória final, mas certamente é um grande passo para ela.
Embora alguns sejam contrários à vinda dos “824 Convocados PM/RN” para os quadros da PM, esse posicionamento não tem fundamento jurídico e nem tão pouco humanístico. Juridicamente há inúmeras analogias e jurisprudências que protege o direito desses homens.
“Não consegui me conter diante da imagem de felicidade ao ver a alegria com a vitória alcançada pela publicação do resultado do teste de aptidão física, foi uma resposta de Deus para tudo que estamos passando.” Convocado da PMRN
Do ponto de vista humanístico só quem pode afirmar com propriedade é quem convive diariamente com esses guerreiros. Mesmo vivendo à sombra do descaso, esses futuros soldados policiais se motivam uns aos outros diariamente, trocando palavras de bom ânimo, versículos bíblicos, citações de grandes pensadores, vídeos motivacionais, e etc. A luta que eles enfrentam os torna uma necessidade para a PMRN.
Eles se tornaram símbolos de superação, de resiliência, de perseverança e de fé que contagia qualquer um, inclusive policiais que estão na ativa se desmotivando pelas circunstâncias rotineiras.
Esse certame impôs à vida deles uma odisseia que os tem lapidado e preparado, como nenhuma outra turma antes deles, para honrarem e dignificarem a carreira policial e a sociedade potiguar.
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SOBRE OS AUTORES:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Cezar Alves é Fotojornalista e Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste.
