Por Ivenio Hermes e Cezar Alves
No dia 24 de setembro de 2013 foi realizada na 4ª Vara da Fazenda Pública no Fórum Desembargador Miguel Seabra Fagundes uma audiência pública que pode ter grande significado na Guerra dos Futuros Soldados…
(Publicado originalmente no Jornal De Fato, Coluna Retratos do Oeste)
Antes da audiência…
Há três anos os 824 convocados do último concurso para provimento de vagas de soldado da PMRN vivem uma luta diária de fé, resignação e perseverança para verem seu direito ser respeitado e eles possam prosseguir nas fases subsequentes do edital, ou seja, quatro etapas eliminatórias: a prova de conhecimentos, o exame de aptidão física, o exame médico e o curso de formação profissional.
O concurso foi marcado por problemas de ordem administrativa, nenhum deles de responsabilidade do concursados, mas são eles que tem sofrido os dissabores das consequências desses equívocos administrativos. Foram desagregações familiares, perda de emprego, depressão, contração de dívidas, desassossego e tudo isso por causa da expectativa de serem chamados, e deveriam ter sido.
Dentre os erros cometidas pelo Estado, dois são mais preocupantes e afetam diretamente os 824 futuros soldados.
O prazo de vigência do concurso foi definido pela homologação da 1ª turma convocada em 11 de janeiro de 2007, ou seja 10 de janeiro de 2011, sendo que no dia 31 de dezembro de 2010, o Governo do Estado autorizou e lançou no Diário Oficial do Estado, a convocação dos 1.596 concursados para a realização das outras etapas do concurso. Os então suplentes foram convocados para a 2ª etapa, o Exame de Aptidão Física realizando em tempo hábil para o sucesso da continuidade do certame, inclusive já realizando os exames médicos que deveriam ser apresentados na fase seguinte, o exame médico.
O resultado da 2ª etapa, entretanto, nunca foi divulgado, a despeito da insistência dos 824 em obter acesso a essa informação. O Governo do RN manteve-se num silêncio administrativo e quando a vigência do concurso se extinguiu houve o prejuízo aos que poderiam ter sido aprovados na segunda etapa.
Percebendo o princípio da publicidade ferido, seu acesso às notas do exame físico impossibilitado pela não divulgação e suas expectativas frustradas, bradaram alto sua indignação, que ainda estava longe de ser a última. E em 26 de Julho de 2011, com a validade do concurso teoricamente acabada, uma nova nomeação foi feita e outros soldados entraram nas fileiras da PMRN. Além disso, 155 soldados foram nomeados antes dos 824, que foram deixados para trás sem ser respeitada lista de classificação.
O empasse se deu porque o Ministério Público do Rio Grande do Norte, pelo entendimento do Procurador do Estado Christiano Baia Fernandes de Araújo, considera o erro do Estado e não aceita que os 824 continuem as etapas posteriores do certame.
Após a audiência…
Ao se deparar com o fato de os 824 futuros soldados nunca terem recebido a nota final do exame físico e de que o Estado se calou diante do teórico fim da validade do concurso, o Juiz da 4ª Vara da Fazenda, Cícero Martins de Azevedo Filho, não entendeu que tenha havido um fim da validade do concurso, isto é, ele ainda se encontra em aberto num
incrível precedente gerado pela falta de divulgação dos aprovados da 2ª etapa.
Inúmeros argumentos foram trazidos à mesa de conciliação por Marcelo Macedo, representante dos futuros soldados, além do presidente da ASPRA Associação dos Praças da Polícia Militar do RN, Eduardo Canuto de Oliveira. Provas documentais dos erros cometidos pelo Estado no concurso, um tomo com assinaturas de um abaixo assinado da população do RN pedindo mais segurança.
Inclusive, em se tratando da omissão do Estado do RN em divulgar as notas finais do TAF, o Procurador Geral do Estado Miguel Josino Neto também foi favorável aos 824, chegando a se emocionar ao reconhecer o sofrimento pelo qual esses futuros soldados estão passando. Como as fases subsequentes do concurso são de responsabilidade do Comando Geral da PM, ao ser instado sobre a divulgação da nota, Miguel Josino Neto realizou contato com o Comandante da Policia Militar do Estado, o Cel. Francisco Canindé de Araújo, deixando acordado que:
1- Em no máximo 10 dias, a saber no dia 4 de outubro de 2013, publicar em Diário Oficial do Estado o resultado do Exame de Aptidão de Física e;
2- Juntar ao processo de conciliação o Diário Oficial para que possa haver prosseguimento nas negociações.
O Procurador do Estado, Christiano Baia Fernandes de Araújo, também foi acessível às argumentações apresentadas e concordou com a divulgação dos resultados.
Em um processo que se arrasta por tanto tempo, uma das preocupações do magistrado da 4ª Vara da Fazenda, Cícero Martins de Azevedo Filho, foi em dar celeridade para evitar agravar mais ainda os danos que os 824 estão sofrendo. Nesse intuito, Marcelo Macedo conseguiu um reunião com o Comandante da Policia Militar do Estado em busca de agilizar a publicação do resultado.
O que o futuro reserva…
Os 824 convocados continuam avançando em direção à conscientização de todos que possuem poder de decisão nessa querela, de que eles foram prejudicados por erros administrativos, erros esses que não podem perdurar mantendo-os nessa espera angustiante.
Existe o apoio e a preocupação de diversos parlamentares em ajuda-los, inclusive Márcia Maia, mesmo sem poder estar presente na audiência, esteve presente no Fórum para demonstrar presencialmente seu apoio.
A sociedade potiguar esteve atenta a essa audiência e com certeza estará novamente com seu olhar voltado para essa situação nos próximos dias até a data da próxima Audiência de Conciliação, que já ficou marcada para o dia 31 de outubro de 2013. Até lá, novas jurisprudências serão pesquisadas e outras surgirão, o que o futuro reserva para o RIO GRANDE DE MORTE, sem sorte e sem NORTE¹ pode ser visto com otimismo, se todos trabalharem juntos em busca de promover a segurança para o Rio Grande do Norte que todos merecem.
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SOBRE OS AUTORES:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública. Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Cezar Alves é Fotojornalista e Editor do Jornal De Fato e da Coluna Retratos do Oeste.
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REFERÊNCIA:
¹Célebre frase de Marcos Dionísio Medeiros Caldas, Presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (RN) e da Coordenação do Comitê Popular Copa 2014 – Natal.
