Nos últimos dias, nos deparamos com diversos fatos que fizeram da nossa prática de acesso à internet algo um pouco mais curioso, e até inseguro. O ex-agente da CIA, Eduard Snowden, veio a público revelar um esquema de espionagem mundial praticado pelos EUA em todo o mundo, principalmente no Brasil. Desde muito tempo, essas práticas americanas – e de outros países – é discutida em todo o mundo. Até que ponto a intercepção de dados de outra nação pode ser considerado um esquema de defesa? Qual o limite da privacidade dos nossos dados na web?
Recentemente, o Google afirmou categoricamente: “Não esperem privacidade no Gmail” . É certo que a empresa manipula seus dados para gerar suas receitas de anúncios. Prática já conhecida e bastante rentável para inúmeras pessoas. A falta de leis que regulamentem o uso da internet em nosso país é o principal fator dessa “brecha” encontrada. Mas será que não existe nenhuma possibilidade de uma maior segurança de nossos dados? Sim, o Marco Civil da Internet.
O Marco Civil da Internet é um projeto de lei (2.126/2011) que cria regras mais simples sobre os direitos, deveres e princípios para o uso da internet no Brasil. Elaborado pelo governo brasileiro, depois de uma ampla discussão com a sociedade, cria garantias constitucionais aos internautas do nosso país como liberdade de expressão, privacidade e direitos humanos. Quanto aos provedores, ele define uma política mais eficiente e visa orientar e fiscalizar a manipulação de informação na internet do nosso país.
Um dos pontos mais interessantes do Marco Civil trata da forma como os grandes provedores de internet e de telefonia móvel vendem seus produtos de transmissão de dados. Por exemplo, atualmente uma grande empresa de internet pode criar planos por site que você visita. Não entendeu? Isso significa que você paga um valor X por uma conexão e caso queira acessar um site como Facebook ou Google , por exemplo, pode ser cobrado um valor maior. E acredite: Isso pode ser feito tranquilamente no nosso país já que não existe nenhuma lei que regulamente a prática. Sem uma diretriz constitucional, a liberdade da internet, característica fundamental desde seus primeiros anos de uso no país, fica comprometida.
Diversos segmentos da sociedade estão nessa luta por uma internet verdadeiramente livre que regulamente o uso da forma mais democrática possível. A discussão é grande e o projeto pode ser votado nos próximos dias em Brasília.
O assunto é polêmico já que grandes empresas de telecomunicações podem ser afetadas com o projeto de lei. Vale a pena se informar sobre os diversos pontos do projeto e entender como ele pode influenciar o modo como usamos a internet em nosso país atualmente.
