Por que a Câmara Municipal?
Quando o futuro é incerto, só há uma certeza: a história está sendo escrita. Vivemos em uma época de incertezas, todos os nossos modelos civilizatórios parecem estar em crise, uma inquietação coletiva leva multidões às ruas, em uma catarse coletiva que se espalha endemicamente mundo afora. A mudança que virá, seja para melhor ou pior, está sendo construída agora, por isso, estar vivo nesse tempo não é um privilégio, é uma responsabilidade.
As manifestações que eclodem no país, embora estejam inseridas em um contexto global de grandes revoltas, possuem em comum o fato de serem motivadas por pautas locais, embora, paradoxalmente, cultivem um sentimento nacionalista. De certo, há uma pauta de âmbito nacional, como o combate à corrupção e a rejeição a determinados projetos de lei; mas geralmente, essas pautas de caráter nacionalista surgem em um fugaz momento onde as manifestações são tão massivas, englobando um número tão diverso de pessoas, que as pautas iniciais – que eram locais – passam a não ser mais plenamente difundidas entre o grosso do público presente. Ou em alguns casos, por não entender ou não se identificar com as pautas locais, muitos manifestantes acabam adotando pautas genéricas, geralmente de abrangência nacional. Tão logo o frenesi acaba e a maioria das pessoas retornam a segurança de seus lares, as pautas daqueles que continuam nas ruas tornam a ser locais.
O sucesso do Movimento Passe Livre consiste em ter abrangência nacional com núcleos locais. Isso se deve ao caráter libertário e horizontal de sua organização, no cultivo de valores como a autogestão e a autonomia. Onde cada unidade compartilha de um ideal em comum, mas preserva a sua autonomia e autogestão, trilhando diversos caminhos em busca de um mesmo ideal. Modelos de organização e autogestão como esse, devem servir de contraponto ao modelo de gestão hierárquica e centralizadora que se consolida no país. É preciso descentralizar o poder central, aumentar a autonomia dos municípios. Governo após governo, desde a redemocratização, centraliza cada vez mais o poder político e econômico em torno de si, falindo os municípios sob a égide de um governo federal forte e protagonista. Relegando aos municípios um papel secundário, senão marginal.
Não foi por acaso que o Estado Novo, tão logo instaurado, se apressou em fechar as Câmaras Municipais e o poder legislativo dos municípios, em nome de um projeto de país unificado e centralizador, um custoso Estado que exaure vendendo-se como provedor. Depois de sucessivas tentativas – mal sucedidas devemos destacar – de implementar no país um grande Estado único, central, hegemônico, é chegada a hora de explorar outras brasilidades, exaltando cada região. Contra estados hegemônicos, localidades soberanas.
Como atuar politicamente nos municípios? De acordo com nossa constituição (Art. 31) “A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo”. O poder legislativo nos municípios é exercido pela Câmara Municipal, que se configura, em principio, como a assembleia de representantes dos cidadãos ali residentes.
Por isso se faz necessário uma Câmara Municipal verdadeiramente atuante, que preserve a pouca autonomia que ainda resta aos municípios. A Câmara possui função legislativa e fiscalizadora, qualquer lei que compete ao município é responsabilidade dela, portanto, cabe a ela enquanto instituição definir o projeto de cidade que queremos ter, independente de governos ou partidos.
A Câmara Municipal é a instituição que em tese deve catalisar os anseios populares e transforma-los em normas. Por isso, mas do que qualquer outra esfera do poder municipal, deve estar aberta ao diálogo. Se querem dar uma vazão institucional às vozes da rua, coloquem-na na Câmara Municipal, no plenário, nas audiências públicas, abrindo espaço para uma efetiva fiscalização popular do executivo e um poder legislativo democrático que legisle em prol e pela população.
A ocupação possibilita uma comunhão entre os ocupantes, estreitando laços e criando consensos entre diversos grupos com ideologias e partidos diferentes. O convívio entre esses grupos criará uma base sólida para que novos movimentos e manifestações ocorram posteriormente. Como corrobora o caso de Natal, onde a ocupação da Câmara em 2011 possibilitou o surgimento de diversas manifestações e movimentos vitoriosos na cidade, tendo conseguido congelar a passagem de ônibus desde então.
Atualmente, não há mecanismos eficazes para assegurar que os representantes façam cumprir a vontade dos seus representados. Seria ingenuidade tão somente achar que a vontade dos representantes estejam plenamente em conformidade com a vontade popular, sem nenhum mecanismo eficaz para promover essa intermediação – que não seja a urna. Por isso se faz necessária uma reforma política que aperfeiçoe esses mecanismos, que torne o governo cada vez mais democrático e menos representativo.
Organizações locais tornam a ação direta mais articulada e eficaz. De todas as esferas de poder, o municipal é o que mais tem potencial para possibilitar ao cidadão uma participação mais direta e menos representativa. Por isso, a Câmara Municipal deve proporcionar e incentivar que os seus cidadãos compareçam as discussões e deliberações que por lá ocorrem. Deve inclusive proporcionar isso arquitetonicamente. Quando a instituição não proporciona isso voluntariamente, torna válida qualquer ocupação.
Por mais democracia e menos representação.
O conceito de “democracia” ainda é indeterminado, muitos são os que podem argumentar que democracia mesmo nunca existiu. Embora o conceito de democracia tenha sido teorizado na Grécia, na prática, já existia há milênios entre comunidades tribais e pequenos assentamentos.
A democracia direta grega, especialmente a ateniense, possui o mérito de racionalizar e aperfeiçoar essa prática com normas e instituições. Incentivando os cidadãos a se voltarem por inteiro à coisa pública. Com a ressalva de que cidadãos era apenas a minoria de homens livres, que excluía a maioria escrava, formando uma espécie de “aristocracia democrática”. Desse modo, os cidadãos gregos só puderam viabilizar a democracia direta porque tinham uma maioria escrava que lhes permitiam dedicar-se inteiramente à coisa pública.
Para o cidadão grego, não havia diferença entre indivíduo e Estado. O primeiro grego que ousou fazer essa diferenciação – Sócrates – foi condenado a beber cicuta, tamanho foi o seu crime. Durante a Guerra do Peloponeso em Atenas, berço da democracia, foi instituído um pagamento aos cidadãos mais pobres para que estes comparecessem nas Assembleias, tamanha era a vontade do Estado em possibilitar uma efetiva participação dos cidadãos nas deliberações públicas.
A democracia direta só foi efetivamente implementada na Grécia em pequenos núcleos governamentais. Não seria viável, por exemplo, uma Assembleia para decidir presencialmente as decisões políticas e jurídicas de uma nação, principalmente se ela abarcar dimensões continentais como a nossa. Por isso a necessidade de representantes, tendo em vista a inviabilidade da participação de todos os que são considerados cidadãos, de dar ouvidos a todas as vozes que compõem uma nação, sem nenhuma intermediação. A democracia direta, nos moldes da Grécia antiga, só pode ser recriada em cidades-estado, nunca em Estados-nação.
Para os Estados-nação se faz imperativo a representação através de eleições. A eleição objetiva a possibilidade de todos os cidadãos intervirem na seleção dos seus representantes. No entanto, representação não é sinônimo de democracia. O rei, por exemplo, é um representante do povo. Para Rousseau, democracia e representação eram incompatíveis. Um dos primeiros teóricos da democracia representativa foi Montesquieu, para ele, o povo era excelente para escolher, mas péssimo para governar. O conceito veio bem a calhar na fase moderada da Revolução Francesa, respaldando a convicção de que alguns mais aptos devem representar os demais. Foi assim, através do centauro da democracia representativa, que a democracia ressurgiu no mundo moderno em Estados-nação.
A representação surge em um contexto histórico diferente do da democracia, como uma tentativa de gerir um Estado-nação. O conceito de Estado-nação surge no iluminismo e se baseia na razão como força constituidora da dinâmica do Estado, não é mais a “Razão de Estado”, a la contrato social, agora é o próprio “Estado da Razão”, o Estado como razão institucionalizada. A mesma razão que produziu Auschwitz.
Para se construir um modelo mais viável de democracia participativa, torna-se imperativo que a ação direta dos cidadãos se realize na política local. A própria palavra “cidadão” o define como agente político de cidades, não de nações; assim como a própria palavra “política” também se refere à pólis – como era denominada a cidade-estado grega. É para a Câmara Municipal que a busca por mais democracia deve se voltar, assim como a luta contra um Estado hegemônico, de caráter nacionalista. Para tanto, não basta um controle institucional externo, faz-se necessário um controle popular interno sob essa instituição. Ocupa-la já é um bom começo.
Fotos: Túlio Madson
