A ocupação da Prefeitura do Natal pelo Sindicato dos Proprietários de Transporte Alternativo Opcional do Rio Grande do Norte (SITOPARN) atenta para uma ação direta de sensibilização da sociedade para questões que foram esquecidas pelo poder executivo do município quanto ao direito da sociedade de obter um transporte público de qualidade e os próprios direitos dos trabalhadores dessa categoria, que solicita que as reinvindicações sejam ouvidas e que haja uma medida concreta da Prefeitura da cidade em relação as solicitações:
1 – Unificação do cartão de bilhetagem eletrônica;
2 – Redução da passagem para R$2,00;
3 – Requisição da devolução do Projeto de Lei Nº 095/2013.
O documento foi recebido e assinado pelo secretario Sávio Hackradt, secretário da Casa Civil do município em reunião a tarde com o sindicato e os presentes. Os movimentos sociais e entidades foram convocados para resistir e ajudar no processo de ocupação da prefeitura, tais como o Revolta do Busão, MLB, Movimento Passe Livre, ComitêPopular da Copa, etc.
Alguns movimentos sociais, sindicatos, partidos e vereadores já estão presentes e participantes do ato de ocupação da Prefeitura do Natal representando a resistência do lado de fora da Prefeitura (como o movimento #RevoltadoBusão que estão em ação de vigília) e com a presença de representantes dentro das discussões pontuais como o seminário da Licitação do Transporte Público com ênfase no transporte opcional, realizado no período da noite na prefeitura, o qual discutia-se pontos em diversos segmentos, dentre os quais propõem que a Câmara Municipal de Natal e movimentos sociais possam sugerir a Prefeitura do Natal a formação de duas comissões:
a) Comissão para propor um Projeto de Mobilidade Urbana para Natal, num prazo de 200 dias, composta por Poder Executivo, Poder Legislativo, UFRN, Ministério Público e outras instituições especializadas no assunto;
b) Comissão para construir em 30 dias sugestões para implementações imediatas para melhoria do sistema de transporte público de passageiros de Natal, composta por: SEMOB, Ministério Público, OAB, UFRN, Câmara Municipal, Sindicatos dos Alternativos, SETURN, SINTROERN, SINTRO, Movimento Comunitário, Movimento Sindical, Movimento dos Idosos, pessoas portadoras de necessidades especiais e Movimento Passe Livre.
Ressalta-se em diversas discussões que somente através de ações diretas foi possível realizar avanços na tentativa da construção de um transporte público de qualidade, a desocupação ocorrerá com atendimento das três reinvindicaçõesdo sindicato. O pedido de reintegração de posse foi deliberado pela Procuradoria a qual especifica:
“Ante o exposto, defiro a medida liminar para reintegrar o Município de Natal na posse do imóvel descrito e caracterizado na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse.
Ressalto, contudo, que a medida judicial de reintegração deve ser promovida com absoluta cautela, com a presença obrigatória do Comandante Geral da Polícia Militar, a viabilizar o cumprimento da ordem, e evitar excessos em sua execução.
Após cumprimento da medida liminar, cita-se a parte ré para oferecimento de resposta, no prazo legal.”
Os advogados presentes e atuantes na ocupação estão entrando com o agravo ainda hoje.
É importante perceber que a identidade do movimento que ocupa a prefeitura do Natal é específica: trabalhadores do transporte alternativo do município (permissionários). A ocupação ainda está no primeiro dia e solicita apoio dos movimentos sociais para que possam contribuir de diversas formas, incluindo a disseminação de informações que vêm sendo realizadas em reuniões pontuais com a cobertura da mídia aberta e, sobretudo, a cobertura direta da ocupação de mídias alternativas para as quais foi permitida a entrada pela tarde como a presença do Carta Potiguar e mídia do TodoNatalense em transmissão ao vivo de dentro da Prefeitura a partir da noite.
