OAB-RN se manifestou, repudiando de modo veemente a ação desvairada alicerçada numa violência gratuita por parte da polícia contra membros da Revolta do Busão, hoje (18), na Câmara Municipal do Natal.
Nota na íntegra:
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte, através de seu Conselho Estadual, após debate em sessão ocorrida nesta data, vem a público externar seu repúdio a ação truculenta e gratuita da Policia Legislativa Municipal, ocorrida na Câmara Municipal de Natal, contra manifestantes que estavam de forma pacífica reivindicando o amplo debate sobre o transporte público e mobilidade urbana.
Entidade de luta e defesa permanente da democracia, a OAB-RN denuncia também o injustificado impedimento de acesso de seus representantes às dependências da Câmara Municipal, os quais só adentraram após a ingerência de dois vereadores que haviam acompanhado as negociações.
Uma vez nas dependências da Câmara, a OAB-RN testemunhou, que não houve qualquer dano ao patrimônio público ocasionado pelos manifestantes que lá estavam.
No exercício de seu compromisso histórico, a OAB-RN reafirma a posição em defesa das liberdades públicas, conquistadas após todo o período autoritário anterior, com a ordem constitucional inaugurada em 05 de outubro de 1988, e vem a público defender o amplo e livre debate sobre as melhorias necessárias e exigidas pela população natalense, em prol do transporte público.
Por fim, a OAB-RN lamenta profundamente o episódio de repressão, incompatível, no todo, com o regime democrático vigente, o qual impõe severas medidas quanto à identificação de responsabilidades e punição de seus autores.
Natal, 18 de julho de 2013.
Ordem dos Advogados do Brasil
Seccional Rio Grande do Norte
