Investimentos em Segurança Pública no RN (Parte 2)
Mais propaganda
A Segurança Pública no Rio Grande do Norte deixou de ser tratada com a devida importância que merece, não existe planejamento estratégico, e sim pequenas ações inopinadas em crimes com maior clamor público, o que demonstra claramente que se houvesse mais investimento no setor, a população potiguar não estaria atolada no caos.
Na contramão da propaganda divulgada pelo Governo do Estado, as estatísticas atuam como os verdadeiros mensuradores de quão terrível está a condição de segurança do cidadão potiguar, que de fato nem mais se refere à segurança pública com propriedade, pois o que mais percebe é a insegurança estabelecida. E como toda boa propaganda que visa obumbrar a verdade dos fatos, alguns são escolhidos e elencados para receber a culpa pelo que está acontecendo. Os maiores culpados são as três instituições que mais deveriam ser valorizadas por uma gestão estratégica que realmente entendesse dos problemas do RN: a Polícia Civil, a Polícia Militar e o ITEP.
Mas não é assim que ocorre. O Governo do Rio Grande do Norte estabeleceu um gasto de 40 milhões destinados a propaganda, em detrimento de 7 milhões destinados à Segurança Pública. Quem dera que dessa verba para propaganda fossem gastos algumas centenas de reais para resgatar a imagem que a sociedade, principalmente os estudantes possuem das forças policiais.
As observações obtidas de dentro e de fora das manifestações e protestos, são que os manifestantes e o povo em geral não se identificam com a polícia como sendo seu provedor de segurança porque foi equivocadamente habituado a ver nos policiais o braço opressor do governos e não a mão protetora e servidora que deveriam ser.
O constante mau uso da força policial, a falta de investimento em treinamento que humanizem mais a polícia, e em educação que reduza esse potencial agressor dos policiais, ajuda a recriar a polícia que foi usada na Revolução de 1964 para impor os desmandos do poder opressor. O refrigério que a contratação sistemática de novos policiais geraria e ainda, a melhoria no ambiente de trabalho que daria mais condições de prestação de um policiamento de qualidade inexistem na sua essência.
Imagens desgastadas
A reputação da Polícia Civil está num crescendo ininterrupto provocado pela onda de insucesso na solução dos crimes. A Polícia Militar está perdendo seu respeito diante da opinião pública quando é cada vez mais subutilizada na promoção do policiamento ostensivo.
De fato, a imagem que se divulga da Polícia Militar é que ela seja uma instituição muito utilizada para a imposição da vontade do Estado em questões que interessem a quem detém o poder, isto é, usando-a em desvio de função para deixar de contratar policiais civis, agentes penitenciários e até mesmo com um braço opressor do Estado através da Força Nacional, que agindo a serviço da União, evita a contratação até de policiais militares nos Estados.
A ineficácia da Polícia Civil é promovida pelo próprio Governo do Estado que tenta se isentar de culpa, mas além de não contratar efetivo ainda faz pior:
- Não adquire viaturas apropriadas para investigação, ou seja, viaturas descaracterizadas que possam dar ao investigador as condições veladas necessárias para agir;
- Não promove treinamento adequado. Os novos policiais que serão contratados nas próximas nomeações estão defasados em treinamento desde 2010 e os que estão na ativa não recebem treinamento continuado para a atividade fim a que se destinam;
- Não lota os policiais em locais pertinentes. Existem 17 delegados lotados na Corregedoria, um outro sem número na DEGEPOL e outros tantos fora da atividade primordial enquanto outros acumulam delegacias em diversas cidades;
- Não fornece material de trabalho. Os policiais recém-contratados e que já estão em atividade usam armamento obsoleto e não recebem munição. Uns poucos sorteados que recebem armas melhores precisam adquirir munição de seu próprio bolso, sem falar que os coletes balísticos que recebem não são adaptados ao seu tamanho e nem à sua compleição física;
E muitos outros problemas se avolumam.
É inconcebível que estados como o Rio Grande do Norte, cujo déficit em número de policiais atinge a PC com 78% possa ter delegados lotados na Força Nacional trabalhando na Paraíba ou qualquer outro estado, assim também não é possível imaginar que a Polícia Militar cujo déficit atinge 57% possa ter homens cedidos para a Força Nacional atuando permanentemente em outros estados.
Investindo em nada
No tocante aos investimentos que são anualmente necessários na Polícia Civil do RN, uma das grandes necessidades é a reforma pela qual precisam passar algumas delegacias que não oferecem o mínimo para que o trabalho seja realizado. Isso ocorre tanto na capital quanto no interior do Estado.
Entretanto, o Governo do Estado elaborou um “planejamento” que foi votado e aprovado na Assembleia Legislativa e que nunca foi cumprido sob alegações cuja veracidade deve ser pauta daquela casa legislativa.
Dignos de estupefação são os dados extraídos da tabela abaixo. Nela se observa que o Governo do RN solicitou e foi autorizado a investir quase 6 milhões de reais na Polícia Civil (5.972.102,24) e apenas utilizou 16,15% desse valor. Também se vê que dos 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil) solicitados e autorizados, nada foi usado.
Enquanto os policiais civis não possuem nem equipamento e nem material para trabalhar, o Governo do RN somente utiliza 34,80% da verba que foi autorizado a gastar. Ou seja, existe algo contra a Polícia Civil que impede a Administração Ciarlini de fazer investimentos na área investigativa.
Embora a tabela acima apresente um maior nível de investimento na Polícia Militar, não se enganem com os números, eles representam valores sem os quais a polícia ostensiva cessaria suas atividades de ronda, patrulhamento, reação em atividades atendimento a ocorrências, enfim, deixaria de estar nas ruas, algo que seria impossível de mascarar, afinal essa é a modalidade de policiamento que mais enche os olhos, pois é a mais conhecida da população.
Observe, no entanto, que os investimentos não apresentam equilíbrio em seu direcionamento.
Mais do mesmo
A má utilização do dinheiro público atinge a todos. São obras públicas como pavimentação, saneamento, reforma de praças e repartições, obras mal feitas que precisam de manutenções periódicas, mantendo os vícios de uma classe política habituada a desviar dinheiro. Enquanto se grita por segurança, saúde e educação em protestos vorazes pelo país afora, a Assembleia Legislativa, ao invés desses representantes eleitos pelo povo se identificarem com seus eleitores e continuar trabalhando em busca de soluções, confortavelmente sairão de férias em meio ao caos.
Na sequência dessa série que visa informar a realidade por trás da ineficácia das Polícias Civil e Militar do RN em promover a Segurança Pública, conheceremos outros desvios no orçamento de 2012, que provocam a calamidade dos crimes e o aumento incessante da violência.
Mascarar os erros do Governo do Rio Grande do Norte não é mais possível, afinal, #OElefanteAcordou.
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SOBRE O AUTOR:
Ivenio Hermes é Escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública, Consultor de Segurança Pública da OAB/RN Mossoró, Conselheiro Editorial e Colunista da Carta Potiguar, Colaborador e Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves.
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CONSULTOR ESPECIAL DESSE ARTIGO:
Fernando Mineiro. Deputado estadual do Rio Grande do Norte envolvido nas questões de segurança pública e outras, cujo gabinete proporcionou a coleta de informações geradoras dos dados inseridos nas tabelas apresentadas.
Artigo escrito por Ivenio Hermes e publicado originalmente em parceria com o amigo e fotojornalista Cezar Alves (Coluna Retratos do Oeste) do Jornal De Fato.
