Artigo do deputado Fernando Mineiro (PT)
A execução orçamentária dos repasses federais destinados à saúde do Rio Grande do Norte é a tradução exata da incompetência administrativa que assola o nosso estado. Em meio a uma crise sem precedentes e às reclamações sobre insuficiência de recursos, em 2012 a Secretaria de Saúde Pública do RN “deixou de utilizar no mínimo R$ 76.264.702,11 em ações de saúde, tais como: pequenas cirurgias, consultas médicas, saúde bucal, transplantes, ações estratégicas ou emergenciais e outros”.
A não utilização desses recursos foi identificada pelo TCE-RN através de uma auditoria operacional que elaborou o “Relatório preliminar sobre a Rede Hospitalar da SESAP-RN”.
Dos R$ 252.385.579,10 repassados pelo Ministério da Saúde à SESAP-RN em 2012, 176 milhões foram empenhados (desses, 125 foram pagos) e 76 não foram utilizados!
Os repasses federais são transferidos para aplicação em 6 áreas, os chamados Blocos de Financiamento: Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS, Investimentos na Rede de Serviços da Saúde e Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Em vários desses blocos, “verificou-se a existência de saldos em valores relativamente expressivos”.
Segundo ainda o “Relatório…” não foi possível analisar de forma mais detalhada a aplicação dos recursos devido “à fragilidade nos controles por parte da SESAP”.
Diante do caos instalado na saúde pública do nosso estado é no mínimo revoltante saber que recursos públicos deixam de ser utilizados devido à incompetência da gestão.
São incontáveis os prejuízos para a população devido a esta falta de controle da gestão.
Quantas vidas poderiam ter sido poupadas caso esses recursos tivessem sido aplicados?
A governadora Rosalba tem a obrigação de vir a público explicar essa situação.
Charge: Ivan Cabral
