José Augusto Delgado foi ministro do STJ. Aposentado, voltou-se à advocacia. Na condição de advogado de algumas figuras conservadoras de Natal, já foi citado aqui no blog mais de uma vez, nos textos da Operação Sinal Fechado.
Quando juiz, em 1985, José Augusto Delgado tomou uma decisão, que talvez não tenha chamado tanta atenção à época, mas que aos olhos de hoje demonstram a intensidade de seu conservadorismo:
(Não sei quem escreveu a nota do Diário de Natal, mas me chamou atenção o fato de tratar o tema como homossexualidade, não homossexualismo).
O estudante Claudio José de Lima foi expulso da residência universitária da UFRN por ser homossexual. O caso está sendo investigado pela Comissão da Verdade. A decisão foi tomada pelos moradores da residência e pela Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Tendo recorrido à justica, Claudio recebeu uma decisão negativa do então juiz José Augusto Delgado:
Não conheço do mandado de segurança por reconhecer ser impossível o pedido, por ausência de moralidade, princípio geral do direito e implícito em todo ordenamento jurídico, pelo que indefiro a petição inicial.
Ontem, 28 anos depois, foi a vez do filho do juiz José Augusto Delgado, Magnus Delgado, operar o direito de maneira conservadora nesta cidade, talvez de uma maneira ainda mais séria do que fizera o seu pai.
Magnus Delgado proibiu manifestações em toda extensão das BRs no estado.
Para mim, essa não foi a questão principal, no entanto. O que liga sua decisão, pelo tempo, espaço, cultura e ideologia, à do seu pai, é a visão de mundo que brota de suas palavras.
Em face da gravidade das agressões, desrespeitos e crimes cometidos contra a indefesa população de Natal, bem como contra os agentes da lei que buscaram o cumprimento do sagrado direito de ir e vir de qualquer cidadão
Esse trecho da decisão do juiz me deixou perplexo: agressões, desrespeitos e crimes cometidos contra os agentes da lei? Agentes da lei que encurralaram manifestantes desarmados, que utilizaram violência desmedida contra eles, que tentaram impedir o registro em fotos e vídeos chegando a confiscar equipamentos ilegalmente?
A cidade tem sido violentada por quem dá a ordem para que a Polícia agrida a cidadania na luta por seus direitos. Reprimir o direito de se manifestar empurra-nos diretamente à decisão que manteve a expulsão de um aluno da residência universitária por causa de “moralidade” em virtude de ser homossexual.
Pior: essa decisão empurra o filho no mesmo cabedal jurídico sobre o qual o pai decidiu. Ou seja, a ditadura militar e a repressão. Estão fora de ordem, de tempo e de lugar. Alguém precisa trazê-los imediatamente dos anos de 1970 para cá.
