Fui procurado por um secretário de uma prefeitura do RN, que estava com uma dificuldade relevante: elaborar o Plano PluriAnual e deflagrar o processo de planejamento dos projetos, atividades e ações do seu município. Me mostrei disponível e reuni alguns técnicos, colegas da UFRN. Demonstrando pouquíssimo conhecimento sobre o que significa o PPA, o membro do primeiro escalão, no final, achou melhor deixar a fundamental ferramenta de acompanhamento estratégico da sua cidade para toda a gestão, nas mãos de alguns estagiários de contabilidade. O exemplo pode parecer singelo, mas diz um pouco sobre como as prefeituras do RN atuam quando o assunto é elaborar uma boa administraçã0 e gerar meios de racionalização de seus processos, iniciativas imprescindíveis para captar os tão sonhados recursos federais.
A choradeira quase que generalizada tende a ocultar um cenário de fundo, que é mais preocupante do que a suposta ausência de apoio por parte de “Brasília”. Os prefeitos querem dinheiro, mas simplesmente não sabem dizer para quê. As prefeituras agem como se estivessem pedindo dinheiro para uma mãe relapsa, mas bem generosa. Daí que não definem, clara-mente, o(s) projeto(s), ou seja, objetivo, justificativa, quem vai ser beneficiado, fases de aplicação da verba, meios de controle, metodologia, orçamento condizente com as fases, cronograma, revisão, atividades de responsividade e por aí vai.
Foi o que aconteceu no exemplo citado acima. A peça estratégica do poder municipal – o PPA – ficou nas mãos de alguns estagiários. Não quero subestimar os estudantes, mas o PPA é o principal instrumento orientador do município. Nele, o executivo irá dispor todos os projetos, atividades e ações que ele espera implementar nos próximos 04 anos (para além das práticas rotineiras da máquina). Relegar o PPA a um décimo plano, produzindo-o apenas para atender a uma exigência de legislação, significa que o prefeito eleito não tem agenda política, não elaborou, minimamente, diretrizes, objetivos e metas para a sua administração, ou se confeccionou ideias, não está nem aí para elas (fora os meios de tornar a peça mais democrática, através de audiências públicas e conselhos gestores).
Bem, caro leitor, você sendo o agente político-administrativo, entregaria altas somas de dinheiro nessa perspectiva, praticamente sem rumo e sem fundo?! Pois é o que os prefeitos estão pedindo hoje.
TRAGICOMÉDIA
É recorrente ler nos jornais o enquadramento de ex-prefeitos pela justiça, pelo tribunal de contas. Em muitos casos, além da inelegibilidade, os antigos gestores são obrigados a devolver recursos. As matérias passam a (falsa) impressão de que se trata de um ato de corrupção. Na verdade, na maioria dos casos, o administrador anterior, simplesmente, não fez a devida prestação de contas, não seguiu a correta publicização de onde o dinheiro foi parar. Resultado: a prefeitura entra no CAUC (“Serviço de Proteção ao Crédito” das prefeituras) e fica impedida de firmar novos convênios e o nome do prefeito vai parar nas páginas policiais. Tudo por falta de capacidade de gestão.
INCOMPETENTE ATÉ PARA GASTAR
Em outros casos, a prefeitura e até o governo do RN não conseguem gastar o dinheiro recebido e o recurso acaba retornando. Enquanto alguns deputados estaduais, prefeitos, secretários e até a governadora cobram ações do Governo Federal, procure saber quanto a Rosa empregou da verba recebida do BIRD para convivência com o semiárido potiguar? Dos 35 milhões de dólares recebidos (cerca de 75 milhões de reais) o Governo do Estado só empregou 10%, restando 65% dos recursos (a administração Wilma gastou os outros 25%). A base do governo estadual reclama, tenta colocar a culpa da falta de água em Dilma, mas tem quase 50 milhões de reais estacionados (não enveredarei pelos poços com falta de manutenção, desativados e a ausência de integração do sistema). Enfim, dinheiro por si só não resolve.
