Ato Pela Dignidade do Trabalhador da Segurança Pública
Por Ivenio Hermes
Em busca de dignidade
Feridos em sua dignidade a mais tempo do que o limite de sua capacidade de suportar foi capaz, os policiais civis do Rio Grande do Norte, através do Sindicato dos Policiais Civis e Servidores de Segurança (SINPOL/RN), iniciaram uma assembléia no dia 16 de abril de 2013 servindo um café da manhã às 8 horas da manhã em sua sede, apresentando aos policiais a pauta que seria deliberada pelos presentes e após isso iniciaram uma paralização de advertência.
Antecipando o dia do trabalhador, esses servidores públicos, aviltados na essência de seu direito a realizar seu trabalho, decidiram ir às ruas para pedir apoio e expor à sociedade potiguar os motivos da ineficiência de suas atividades.
Contando com menos de 1,5 mil homens na instituição, a Polícia Civil vive a agonia de não possuir efetivo suficiente para o desempenho de suas atribuições estabelecidas pela Constituição Federal de 1988. E se não fosse somente pelo respeito ao dispositivo magno, a atual Administração Estadual que solapa a Segurança Pública quando posterga sucessivamente, baseada em critérios duvidosos, a nomeação dos aprovados no concurso público realizado em 2008.
A situação chegou a um caos tão exagerado, além do significado próprio da palavra “caos”, que os resultados são sensíveis e visíveis através dos índices de criminalidade que apontam uma escala sempre ascendente, da insegurança estabelecida e do elevado nível de impunidade dentro das terras potiguares.
É por isso, que em busca de dignidade, o presidente do SINPOL/RN, Djair Oliveira afirmou que a Polícia Civil pensa na possibilidade da realização de “operação padrão” ou uma paralização por tempo indeterminado, caso a Administração Ciarlini não atenda às inúmeras tentativas de audiência empreendidas pelos policias civis desde que assumiu o Governo Estadual.
Em busca de respeito
A Administração Ciarlini, na contramão do direito ao trabalho digno, ainda tentou propagar a ideia de que não tinha conhecimento da paralização do dia 16 de abril, mesmo essa tendo isso alertada pelos principais meios de comunicação, além do alerta geral dado por jornalistas e escritores especialistas em segurança pública, inclusive no artigo “O Dia do Resgate da Polícia Civil/RN”, escrito por este autor.
Aliás, já se tornou fato notório esse desrespeito que gera um efeito avalanche na segurança potiguar, da seguinte forma:
1– Desrespeito ao sistema penitenciário: embora ideias e soluções partam da própria SEJUC – Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, através do próprio titular da pasta, Júlio Queiroz, nenhuma atitude surge da Administração para melhorar as condições dos encarcerados, levando a situação às delegacias de Polícia Civil que já não tem efetivo nem para trabalhar, quanto mais para custodiar presos;
2- Desrespeito aos direitos fundamentais e humanos dos encarcerados: há mais de 100 presos nas delegacias do RN sem as condições mínimas de respeito. As delegacias em situação mais crítica são:
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Macau, onde têm presos amarrados em correntes;
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Santa Cruz, com celas superlotadas;
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Delegacia de Furtos e Roubos (DEFUR) de Mossoró, com presos espalhados pelos corredores;
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Nova Cruz, onde os presos aguardam para que à noite sejam transportados ao Batalhão da Polícia Militar pelo comandante.
3- Desrespeito aos Policiais Militares e Agentes Prisionais: evitando contratar agentes prisionais, a Administração Estadual desvia os Policiais Militares de sua função para exercerem a função de outra instituição. Segundo a OAB de Mossoró, que entrou com a Ação Civil Pública 0105634-72.2013.8.20.0106 contra o Estado do Rio Grande do Norte na data de hoje, ou seja, 17 de abril de 2013, a medida mais eficaz para acabar com esse desrespeito à Lei, aos servidores e aos concursados, seria a convocação para o curso de formação dos candidatos aprovados na 4ª fase do concurso para Agente Penitenciário e após a formação, a devida nomeação e posse. Destarte os Policiais Militares em desvio de função no sistema penitenciário seriam devolvidos para suas legítimas funções;
4- Desrespeito aos concursados da Polícia Civil: a atual administração, como já mencionado, insiste em não convocar os 306 policiais concursados, que aguardam desde 2010 pela nomeação. Muitos desses concursados perderam seus empregos para atenderem ao Curso de Formação e, além disso, não receberam parte da Bolsa que deveria ter sido paga durante a realização do Curso, precisando entrar com Ação Civil contra a Administração Ciarlini para isso e continuam esperando a decisão judicial para isso. Outra faceta dentro desse mesmo veio de desrespeito é o Governo do Estado apenas fazer substituições nas vacâncias geradas por aposentadorias, exonerações ou falecimentos;
5- Desrespeito à sociedade potiguar: À guisa de exemplo, no estudo do Mapa da Violência, divulgado no site do Ministério da Justiça, aponta o Estado do Rio Grande do Norte, que tinha em 1998 uma taxa de homicídios de 8,5 homicídios por 100 mil habitantes e ocupava a 24ª posição no ranking de Estados-membros, passou, desde 2008, a ocupar a 19ª posição com uma taxa alarmante de 23,2 homicídios por 100 mil habitantes. Ou seja, 10 anos depois a taxa de homicídios quase triplicou e a atual Administração assegura que essa situação continue com sua falta de investimentos reais na Segurança Pública.
Em busca de compromisso
Durante a assemblia que contou com o comparecimento da Deputada Federal Fátima Bezerra e do Vereador Sandro Pimentel, os policiais civis estabeleceram as seguintes reinvindicações:
a) Término do desvio de função da Polícia Civil com o retorno de presos para a custódia do sistema prisional, ou seja, por Agentes Penitenciários;
b) Aparelhamento adequado da força para o desempenho do papel que possui: a investigação e busca de solução de crimes;
c) Convocação dos 306 policiais concursados e o chamado de 290 suplentes aprovados no concurso de 2008 para realização de curso de formação, e;
d) Posterior realização de novo processo seletivo.
O não atendimento dessas necessidades somente fundamenta a falta de compromisso do atual Governo com a sociedade potiguar e os trabalhadores da Segurança Pública.
Considerações de um observador interno
Procurando a busca pelo apoio da sociedade, os policiais civis realizaram uma marcha pacífica pelo centro da cidade. Eles não impediram o trânsito, pois deixaram livres duas faixas da Av. Rio Branco, com exceção de um momento, num dos cruzamentos, onde fizeram menos de cinco minutos de interrupção total.
Em todo o percurso, os policiais entregavam panfletos mostrando a realidade em que vivem e o motivo de não prestarem um melhor serviço à população. Um carro com sistema de difusão de som explicava todo o objetivo da marcha e convidava a sociedade para o apoio.
As observações desse artigo não foram repassadas a mim. Desde o inicio estive presente tanto na assembléia quanto na manifestação e não presenciei nenhuma mentira sendo proferida pelos manifestantes e nem tampouco atitudes levianas de quem busca agendas secundárias por benefícios individuais.
Fiz mais de duzentas fotos utilizando uma máquina profissional (bem recomendada pelo fotojornalista e amigo Cezar Alves) e com um dispositivo móvel através do qual eu divulgava as imagens nas principais redes sociais virtuais. As imagens selecionadas estão disponíveis nos álbuns virtuais “Manifestação SINPOL/RN: O Olhar Imediato” e “Manifestação SINPOL/RN: O Olhar Integral”.
Os policiais civis só querem o que é estabelecido no Direito e não conseguem esse mínimo que lhes outorgaria a dignidade para trabalhar e prestar um serviço adequado à sociedade que espera isso deles.
Se a Administração Estadual não reconhece isso, que pelo menos a sociedade potiguar possa apoiar esses homens e mulheres que somente querem trabalhar com condições e que no próximo dia 1º de Maio, quando todos estiverem celebrando o Dia do Trabalho, que se lembrem dos que deixaram seus empregos e aguardam seu chamado para trabalharem em prol da Segurança Pública e daqueles que todos os dias arriscam suas vidas para que tenhamos a nossa mais segura.
