Por Homero de Oliveira Costa, prof. do Departamento de Ciências Sociais, UFRN.
O congressista brasileiro é o segundo mais caro do mundo, só superado pelos dos Estados Unidos. Esse dado está numa matéria publicada no jornal Folha de S. Paulo de 17/02/2013, assinada pelo jornalista Paulo Gama e foi baseada em dados de um estudo realizado pela ONU (Organização das Nações Unidas) em parceria com UIP (União Interparlamentar) em 110 países. Segundo a matéria, cada um dos 594 parlamentares do Brasil – 513 deputados e 81 senadores – custam para os cofres públicos US$ 7,4 milhões por ano. Dois exemplos ilustram as diferenças em relação a outros países: no Japão, os 722 congressistas tem custo anual de menos de 1/3 do que no Brasil e na França (17º lugar no ranking dos congressistas mais caros) os deputados tem o equivalente a R$ 25 mil para pagar salários de no máximo cinco auxiliares, enquanto que no Brasil os deputados têm verbas de R$ 78 mil para contratar até 25 assessores.
Custando tão caro, o que produzem nossos congressistas em termo de leis relevantes para o país? Dados disponibilizados pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e complementados pelo Congresso em Foco, indicam que em 2012, houve uma queda tanto no número quanto na relevância das leis aprovadas pelo Parlamento. Foi o segundo menor numero desde 2007. Caiu de 208 leis aprovadas em 2011 para 192 em 2012, sendo que o Executivo aprovou mais do que as de iniciativa do Legislativo (84 contra 83). Foram também aprovadas leis de Iniciativa do Judiciário (22), Ministério Público Federal (2) e o Tribunal de Contas da União (1).
Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Diap, há alguns fatores que podem explicar a queda na produção legislativa: “As ameaças da crise econômica internacional, os desgastes políticos provocados pelo caso Cachoeira e o tempo dispensado por deputados e senadores às disputas municipais”. Para ele, de 1º de janeiro a 10 de dezembro, quando o Diap publicou os dados, o país registrou o acréscimo de 155 novas leis ordinárias, uma lei complementar e três emendas constitucionais. Dessas novas leis ordinárias “43 não mudam em nada a vida do cidadão, pois tratam apenas de datas comemorativas (31) ou homenagens (12)”, ou seja, de cada dez leis aprovadas, três tratam de datas comemorativas ou homenagens. Entre elas podemos citar a criação do Dia Nacional do Reggae (11 de maio, data da morte de Bob Marley), Dia Nacional da MPB (17 de outubro), aniversário de Chiquinha Gonzaga, o Dia Nacional do Quilo (3 de novembro, data de nascimento de Betinho – O quilo é uma referência à campanha de arrecadação de alimentos da ONG que foi criada por ele) e também homenagem aos budistas com a instituição do Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni (8 de abril).
No entanto, também foram aprovadas leis importantes como a do novo Código Florestal (embora muito criticada por ambientalistas e a bancada ruralista do Congresso), a Lei de combate à lavagem de dinheiro, a Lei que muda a forma de remuneração da
poupança (a rentabilidade mudará todas as vezes que a taxa Selic ficar em 8,5% ou menos por ano); a Lei da previdência complementar do servidor (os novos servidores perderam o direito à aposentadoria integral); Lei dos crimes cibernéticos (criminaliza o roubo de senha e uso de dados bancários obtidos de forma indevida); a Lei da reserva (cotas) de vagas em universidades federais para estudantes da rede pública; a Lei que proíbe a exigência de qualquer garantia ou procedimento no atendimento hospitalar de emergência (como cheque-caução) e a Lei Seca (Lei 12.760/12), com tolerância zero para quem for pego dirigindo após consumir álcool, aumentando o valor das multas.
Por outro lado, também deixaram de serem votadas matérias importantes, que há muito estão esperando votação no Congresso, como as das reformas política e tributária, o Plano Nacional de Educação, a Lei do Conflito de Interesses, a Lei antissuborno e a PEC de combate ao trabalho escravo e apenas seis leis foram aprovadas na área de Educação, duas nas áreas de Saúde, Trabalho, Previdência, Cultura e Habitação.
Num balanço geral, portanto, houve uma diminuição das leis aprovadas em relação a 2011, sendo que a maioria das leis aprovadas tem pouca relevância (como a de homenagens e datas comemorativas), o Executivo aprovou mais do que o Legislativo, mas também foram aprovadas leis importantes. Embora o trabalho do Congresso não se resuma apenas à aprovação de leis, o conjunto e a qualidade do foi aprovado pode ser um bom indicativo para analisar seu desempenho, especialmente se considerada a relação custos e benefícios. O Congresso precisa recuperar a credibilidade aprovando leis relevantes para o país, com mais produção legislativa e menos escândalos, porque a confiança nas instituições representativas é fundamental nas democracias e os vínculos que os cidadãos estabelecem com as instituições condicionam de forma significativa à estabilidade e a legitimidade dos governos democráticos.
