A Falência dos Órgãos de Segurança
Por Ivenio Hermes
Quadro Clínico
Após a partida do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de Natal, onde participou de reuniões com representantes da governadoria, em especial com a Governadora Rosalba Ciarlini, ares de esperança voltaram a ser respirados pelos potiguares, ou pelo menos por aqueles que convivem com a realidade cruel da falta de segurança pública no Estado.
Mesmo sendo conduzido por ruas e vielas obscuras no trato com os problemas potiguares, quando recebeu relatos e relatórios imprecisos sobre índices de investimento (insinuando estar sempre em alta) e de criminalidade (insinuando estar numa média aceitável), o ministro Cardozo esteve atento.
Ao sair do Rio Grande do Norte, a decisão que certamente o motivara a vir, antes mesmo de receber as estatísticas tendenciosas da administração local, alicerçou seu retorno para lançar no Rio Grande do Norte, o projeto Brasil Mais Seguro.
Seu retorno previsto para sexta-feira dia 22 de março foi adiado para segunda-feira 25 de março devido a uma pauta urgente convocada pela Presidenta Dilma Roussef em sua volta de Roma.
A semana, no entanto, foi marcada por uma intensa atividade na segurança pública, tanto em Brasília, como no Rio Grande do Norte e também em outros estados, trazendo exemplos de soluções e lutas em prol da segurança.
Rio Grande do Sul
As quatro novas delegacias de Homicídios da Capital ajudaram a aumentar o índice de esclarecimentos de assassinatos (quando o autor é identificado). Somente nos dois primeiros meses do ano, 52,2% dos crimes foram esclarecidos, contra 9% no mesmo período de 2012.
Desde junho de 2012, a gestão de Segurança Pública gaúcha investiu forte na Polícia Civil. A estrutura para investigação de assassinatos foi ampliada com delegacias em nove cidades, passando a ter equipes com dedicação exclusiva para apurar homicídios.
Antônio Padilha, diretor de Divisão de Planejamento da Polícia Civil, traça estratégias de ação cujos resultados demonstram que desde junho/2012 a fevereiro/2013, 75% dos casos investigados foram esclarecidos.
Pará
A simples menção de o governo utilizar policiais militares para fazerem o trabalho de escrivão nas DPs causou comoção na sociedade e nos policiais civis.
Num estado de dimensões gigantescas e muitas áreas caracterizadas por conflitos, o Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Estado do Pará (Sindpol) logo tomou a frente da situação exigindo a contratação imediata de policiais civis além de outras demandas, visando a melhor prestação de serviços no plantão nas unidades da Polícia Civil. No Pará, o quadro de policiais também é insuficiente e mesmo com as delegacias de plantão durante a noite, é preciso contratar mais policiais para não prejudicar o atendimento à população e nem a própria segurança dos policiais de plantão.
Até mesmo representantes da Polícia Militar consideram essa medida incabível, pois retirará os policiais militares do serviço ostensivo que já está deficiente.
Rio Grande do Norte
Após a visita do Ministro Cardozo e o consequente fim da Operação Metrópole Segura, que caiu no escárnio popular quando a percepção da preocupação imediatista da Gestão Governamental ficou evidenciada, a Governadora Rosalba Ciarlini concedeu entrevista a um telejornal local onde exibiu os números mostrados ao ministro.
Desde que a atual gestão estadual assumiu, os investimentos em segurança pública foram totalmente inexpressivos.
A Polícia Militar não possui efetivo e é usada como o aríete para tentar derrubar obstáculos que nem mesmo ela tem condições de enfrentar:
Os praças não têm condições de serem elevados de patente e os oficiais também não, porque não existe novas contratações. O governo protelou até as últimas consequências a convocação de 824 concursados que hoje poderiam estar reforçando a segurança e refrigerando a corporação;
Em convocações extraordinárias, os PMs têm suas diárias escasseadas e somente pagas mediante muita insistência, com influência até dos alardes da imprensa para o adimplemento da diárias que custam apenas 50 reais;
Os policiais militares são colocados em situações contra a população que, insatisfeita, vai às ruas se manifestar em pleitos inclusive, do interesse dos próprios policiais. Destarte, eles caem no desgosto da sociedade e são constantemente jugados no primeiro dissabor e execrados como os algozes de um Estado repressor que desgasta os valores de uma sociedade democrática, reaproximando a herança da ditadura ao histórico da PM ao invés de elevá-la para uma polícia que protege e serve.
O quadro da Polícia Civil é estarrecedor. Há muito que diagnósticos são apresentados e soluções apontadas, entretanto, a gestão orgulhosa e captadora de recursos sem que eles sejam empregados, parece não perceber que as políticas atuais de segurança inexistem para essa corporação que padece minguada pelo ostracismo.
São investimentos em viaturas bonitas para serem dirigidas por policiais virtuais que somente existem no direito subjetivo de assumirem seus cargos, mas cujas nomeações vêm sendo proteladas sob a desculpa de não ultrapassar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é notoriamente esquecida quando se trata de conceder um aumento de 80% para assessores como visto recentemente;
Na mesma vertente de exaurir-se em falácias, a propaganda governamental afirma estar promovendo a interiorização da Polícia Civil, ou seja, levando a presença da polícia judiciária a lugares onde ela antes não existia. Ocorre, contudo, que a inverdade está patente quando se observa que em todos os textos das nomeações até agora realizadas, o que houve foi a mera reposição de efetivo para suprir a vacância gerada pelos falecimentos, pelas exonerações e pelas aposentadorias. De fato, descobre-se um santo para cobrir outro;
As nomeações fracionadas têm destruído paulatinamente o objetivo do concurso, pois de tanto esperarem, os aprovados passaram a realizar outros concursos provocando a perda inicial do investimento do Estado, principalmente se esses policiais já tiverem realizado curso de formação;
A evasão antecipada demonstra a falta de credibilidade que a atual gestão administrativa possui, deixando de nomear 305 concursados (40 delegados, 177 agentes e 88 escrivães) que já estão aptos para o cargo desde 2010;
Se houvesse vontade de investir em segurança pública, os 290 suplentes, que agora possuem o direito adquirido de serem chamados para o curso de formação sendo em seguida nomeados, já estariam sendo chamados, pois desde cedo foi do entendimento deste autor e posteriormente do Judiciário que as nomeações não comtemplam as vagas criadas pelo concurso, deixando todas elas à disposição do Governo para usá-las em benefício da população.
Outra situação de descaso com a Segurança Pública é do Sistema Penal, que agora finalmente parece se encaminhar para uma melhora com a vinda do projeto Brasil Mais Seguro para o Rio Grande do Norte, não por vontade da gestão estadual, mas por insistência de baluartes locais que fizeram chegar esse clamor até o ministro da Justiça.
Contudo, há ausência de efetivo suficiente para a quantidade de detentos no Estado e um quadro de reserva de 603 homens e mulheres aguardando pela chance de serem chamados para a fase final do certame;
Esses grupo denominado agentes penitenciários suplentes, vive em busca de solução para seu chamamento como relatado em recente artigo escrito por minha pena. (Ver link nas fontes)
A Falência dos Órgãos de Segurança do RN
Com esse nível de caos não resta dúvidas de que, assim como outros setores da administração pública estadual, a segurança pública agoniza na UTI do descaso da gestão.
Apenas uns poucos militam em contrapor as informações deterioradas repassadas pela propaganda governista para evidenciar para a população potiguar que não há mais garantias de ir e voltar incólume todos os dias para o trabalho, que as crianças não podem mais brincar tranquilas nas ruas suburbanas diante do temor reinante e da impunidade que não encontra obstáculos para sua propagação e disseminação.
Esses poucos que ainda lutam, rejeitam a ideia de ver a falência dos órgãos de segurança do RN e se preparam para pedir socorro ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na sua próxima visita a Natal programada para segunda-feira dia 25 de Março.
Representantes da sociedade civil, a comissão dos 824 suplentes da Polícia Militar, os suplentes de Agentes Penitenciários e os Concursados da Polícia Civil, preparam-se para uma manifestação não sindical e pacífica durante a visita do digníssimo Ministro, levando diante dos olhos dele, faixas com pedidos de socorro pela sobrevivência da Segurança Pública Potiguar.
Em seu favor, esses grupos contam apenas com o apoio da imprensa, através dos canais de internet, televisão, redes sociais e impressos a fim de angariar apoio para essa causa que não é somente deles, é de cada cidadão que já foi vítima concreta ou é vítima potencial de atos criminosos ou da impunidade que aqueles perpetradores de delitos gozam.
Eles pretendem se vestir de preto, um símbolo de luto, pintar seus rostos com maquiagem escura (em analogia ao movimento dos caras pintadas da década de 90), usar lenços escuros em suas cabeças, e silenciosamente se fazerem presentes nas cercanias da Sede da Governadoria no Centro Administrativo do RN.
Na entrevista que eles me deram, a franqueza foi total e eles sentem suas responsabilidades como futuros profissionais da segurança pública, não incitando nenhum tipo de baderna, gritaria ou manifestações agressivas. E com essa motivação e senso de cidadania que eles convidam a todos que comungam das mesmas ideias e possuem o mesmo comportamento, a juntarem forças com eles, para pedirem socorro ao Ministro da Justiça, pois acreditam que somente no Governo Federal está a solução para evitar que esse luto simbólico transforme-se em luto real com já ocorre em centenas de famílias potiguares.
FONTES:
HERMES, Ivenio. Fórum Nacional da Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Disponível em: < http://www.iveniohermes.com/forum-nacional-da-seguranca-publica-e-sistema-penitenciario/ >. Publicado em: 18 mar. 2013.
DIÁRIO COMÉCIO INDÚSTRIA E SERVIÇO (Brasil DF Brasília). Agência Brasil. Ministro defende que segurança pública seja tratada como problema de Estado. Disponível em: < http://www.dci.com.br/materia/exibe=337326 > ou < http://db.tt/AObIi3zY >. Publicado em: 19 mar. 2013.
O LIBERAL (Brasil PA Belém). Policiais civis defendem a contratação de mais efetivo: SEM ACORDO Sindicato reagirá se PMs passarem a fazer trabalho de escrivão nas DPs. Disponível em: < http://www.orm.com.br/projetos/oliberal/interna/default.asp?modulo > ou < http://db.tt/xMmIxUsd >. Publicado em: 19 mar. 2013.
BRESCIANI, Eduardo. (Brasil BA Salvador). Agência Estado Portal A Tarde. Cardozo defende flexibilização para construir presídios: SEM ACORDO Sindicato reagirá se PMs passarem a fazer trabalho de escrivão nas DPs. Disponível em: < http://atarde.uol.com.br/materias/imprimir/1491538 > ou < http://db.tt/RnTYPJBv >. Publicado em: 19 mar. 2013.
ARRUDA, Laurita. (Brasil RN Natal). Território Livre. RN mais seguro fica pra segunda. Disponível em: < http://lauritaarruda.com.br/rn-mais-seguro-fica-pra-segunda/111453 > ou < http://db.tt/f8YTGrmm >. Publicado em: 20 mar. 2013.
