Resultados Reais e Prognósticos
Por Ivenio Hermes
Um Tipo Diferente de Segurança Pública
O trato com a segurança da sociedade é geralmente visto apenas dos pontos de observação comuns do policiamento ostensivo e investigativo. Em todo país a grande maioria da população enxerga basicamente o fator ostensivo do policiamento como aquele responsável por sua efetiva segurança, deixando de perceber o lado investigativo que integra o ciclo completo da atividade policial.
No Rio Grande do Norte, a calamidade instaurada na atividade investigativa, tanto na polícia judiciária quanto na polícia técnica é inclusive promovida pela própria gestão administrativa, que utiliza os mais diversos artifícios para tentar induzir a opinião pública de que no Estado Potiguar há investimento em segurança.
Se esses dois seguimentos que se completam já são esquecidos dentro do estado, imagine o seguimento do sistema penitenciário que nem sempre é facilmente reconhecido como segurança pública pela população.
Nesse cenário, onde poucos investimentos são feitos na polícia ostensiva e inexpressivos investimentos são feitos na polícia investigativa, quase nada ocorre em bases concretas no sistema prisional, a não ser quando motivado por abnegados homens públicos que suscitam, cobram e mantem-se em vigilante cobrança do poder público.
A paisagem que se descortina é ruim de contemplar, entretanto, o tema “A Segurança Pública que merecemos e o Sistema Penal que precisamos”, foi suscitado para ser debatido no Fórum Nacional da Segurança Pública e Sistema Penitenciário, proposto pelo Deputado Estadual Walter Alves e que foi realizado no último dia 15 de Março de 2013.
I Fórum sobre Segurança Pública e Sistema Penal
O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte (Sindasp) e a Federação Nacional dos Servidores Penitenciários realizaram o evento na Assembleia Legislativa para mobilizar os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e a sociedade em busca de soluções para os problemas enfrentados no sistema penal Brasileiro com destaque para o Potiguar.
“Esperamos mobilizar o Estado em torno dessa temática que é tão importante e que tem se tornado um grande problema para a sociedade. Não por acaso, estamos contando com autoridades e pessoas que verdadeiramente se preocupam com o Sistema Penal e com a Segurança Pública do Estado”. Vilma Batista, Presidenta do SINDASP
Além dos diversos participantes ilustres como Vilma Batista, a presidenta do Sindasp, os Juízes Federais Valter Nunes e Mário Jambo e o presidente da Federação Nacional, Fernando Anunciação, todos os participantes receberam diplomas pela participação num evento de tal destaque.
Contudo, vários representantes de entidades de classes e segmentos sociais puderam dar voz aos seus pleitos naquele momento oportunizado ao debate, inclusive, representantes dos membros de vários sindicatos estaduais como os de Alagoas, Paraíba, Minas Gerais, Rio de Janeiro e outros.
Uma presença digna de nota foi a dos Suplentes de Agentes Penitenciários do RN, que não perdem uma oportunidade de expor a situação que seu pleito enfrenta.
Diversos temas foram abordados:
- Superlotação: o grande problema do sistema carcerário brasileiro que produz muitas condenações e poucas libertações;
- Desvio de função da polícia militar, que são utilizados como agentes penitenciários, fazendo desde a segurança de presídios como auxiliares de custódia em alguns Centros de Detenção Provisória, sem agentes penitenciários em número suficiente;
- Ausência de condições de manter carceragem nas delegacias de polícias civil, pois as instalações não reúnem condições mínimas de segurança, uma vez que a maioria das delegacias está sem manutenção e, como já não há agentes de polícia civil em número necessário para cobrir a demanda de investigações, portanto tornando inviáveis as condições desses agentes serem usados como auxiliares de carceragem em delegacias de polícia civil;
- Falta de efetivo de agentes penitenciários em número adequado para suprir os estabelecimentos prisionais do RN;
- A pluralidade de problemas adicionais que ocorrem de acordo com o Estado e a região onde o sistema está situado;
- PEC 308 e a derrubada do veto ao porte de arma de fogo dos agentes penitenciários;
- Soluções plausíveis para os problemas elencados.
O término do I Fórum sobre Segurança Pública e Sistema Penal, não foi marcado por um mapa de soluções a serem utilizadas, mas acrescentou grandes pautas ao debate que precisa continuar sendo fomentado e com mais especialistas e autoridades fornecendo suas opiniões.
A Ação nos Bastidores
Os Suplentes de Agentes Penitenciários trouxeram para o fórum seu pleito que não acha eco na Administração Pública Estadual. Eles conversaram com o Mairton Dantas Castelo Branco, chefe da COAPE (Coordenadoria de Administração Penitenciária) e que na ocasião foi informado que existia uma lista de 600 suplentes aptos a realizarem o Curso de Formação, haja vista já termos realizado as quatro primeiras etapas do concurso.
Castelo Branco se disse surpreso e desconhecedor da existência dos suplentes, algo totalmente improvável pela natureza do cargo que ele ocupa. Contudo, em recente entrevista ele se pronunciara a favor de um novo concurso, e diante da lista recebida, aquiesceu ao sentimento dos suplentes dizendo: “Peço desculpas por ter falado em outro concurso. Se já existem suplentes numa quantidade significativa, pra que fazer um novo concurso?”. Demonstrando que concordava com a falta de necessidade da realização de novo concurso.
Hermano Morais também demonstrou apoio à causa dos suplentes de Agentes Penitenciários, assim como a própria Vilma Batista, a presidenta do Sindasp dentre outros. Entretanto é importante ressaltar que muitos se posicionam a favor de uma causa, contudo nada fazem a favor dela no campo real.
Hermano Morais mal abriu a sessão e em seguida se retirou, deixando o debate para os que permaneceram. Ricardo Motta, Presidente da Assembleia Legislativa, fez a mesma coisa. Hermano Morais, no pouco tempo que permaneceu, fez um discurso inflamado para cobrar do governo a contratação de mais Agentes Penitenciários, levando os suplentes a uma vibração generalizada.
Fóruns, debates públicos, audiências públicas têm seu grande valor, mas é no cotidiano de portas fechadas e audiências postergadas com parlamentares que se encontra a verdade sobre quem apoia ou não, afinal esses movimentos públicos geram publicidade para aquelas pessoas que as promovem em primeiro lugar.
Apoio se dá em campo real e não nas falas confortáveis de eventos públicos realizados em ambientes refrigerados e sem nenhum desgaste financeiro ou de imagem para quem apoia. Apoio se dá mediante labutas e conhecimento técnico de um assunto visando o bem maior.
Conhecimento Geral
Francisco Rodrigues Rosa, o coordenador do Fórum, trouxe afirmações importantes, ele mencionou inclusive, em entrevista para a Tribuna do Norte, que a Federação escolheu realizar o fórum no Rio Grande do Norte porque o crime organizado intramuros ainda não insurge contra a sociedade civil organizada potiguar como o Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e outros Estados.
Embora ele admita que essa realidade já exista no RN, ela ainda pode ser contida rapidamente e alerta para uma urgente organização, a formação de um sistema prisional minimamente eficiente, para evitar que no Rio Grande do Norte se repita aquilo que ocorre nos demais Estados.
Ainda sobre o crime organizado, Francisco Rodrigues Rosa confirma aquilo que pensadores sobre Segurança Pública e Sistema Penal já falam abertamente sem parecer trazer qualquer eco para a administração pública:
- As ações extramuros dos criminosos põem a sociedade em constante tensão, levando o sistema de segurança pública ao descrédito;
- Os criminosos organizados não usam rebeliões e motins para pressionar, pois eles se tornam vítimas de suas ações;
- A estratégia atual do crime organizado é chamar a atenção da sociedade queimando ônibus, mandando matar e causar a barbárie extramuros;
- Embora isso não ocorra no RN com a mesma intensidade que ocorre em outros Estados, não se pode deixar de notar essas ações pontuais se concretizando.
A situação do Rio Grande do Norte é preocupante e esse alerta é dado por diversos fatos com os quais a sociedade já convive.
O crime ainda não está totalmente organizado no interior das prisões, mas não está longe disso e diante dessa situação iminente, com Natal a um passo do caos, a representatividade da Administração é pífia e sem posicionamento estrategicamente elaborado. Somente visando aparência como operações sem sentido, com o intuito de iludir o homem médio.
Os Partícipes Reais
O I Fórum sobre Segurança Pública e Sistema Penal, não foi de todo ruim, mas poderia ter sido melhor.
Faltou maior publicidade ao evento, eu mesmo fui convidado a participar na noite anterior ao dia do evento, sem a menor chance de um preparo para entender o que seria debatido.
Outros pensadores importantes não puderam estar presentes e contribuir com seus conhecimentos, como o Juiz da Vara de Execuções Penais, Henrique Baltazar, o Professor Thadeu Brandão, o maior estudioso sobre o sistema penal desse Estado, o Dr. Marcos Dionísio, presidente da Comissão de Direitos Humanos do RN, e outros que não foram convidados e alguns que nem chegaram a ter conhecimento do evento.
Há diversos estudiosos que têm franqueado suas portas para debater soluções para os problemas de segurança pública, mostrando que estão dispostos na busca de opções exequíveis tanto para a sociedade quanto para o Estado, enquanto outros, mal se detêm na procura de conhecimento adequado para entender a realidade encontrada no estado potiguar.
Na ausência dessas pessoas, o evento teve a rotina costumeira com apresentação de vídeos sobre o sistema penal brasileiro, apresentação de uma ou outra solução adotada individualmente por um Estado, manifestação de cada presidente de sindicato, numa sucessão de discursos pouco produtivos para a efetiva discussão sobre a falta de investimentos neste segmento da segurança pública.
Para o Fórum faltou bases concretas, verdadeira divulgação, pastas de soluções, cuidado no trato com um assunto tão vital para a sociedade, afinal, segurança pública não é brincadeira, não é feita de discursos fleumáticos e sim com estudo e trabalho para auferir soluções palpáveis.
Enfim, que o próximo Fórum seja mais promissor.
REFERÊNCIAS:
O Mossoroense (Brasil RN Mossoró) (Org.). Sindasp promove Fórum sobre Segurança Pública e Sistema Penal. Jornal O Mossoroense. Disponível em: < http://www.omossoroense.com.br/index.php/policia/47720-sindasp-promove-forum-sobre-seguranca-publica-e-sistema-penal > e < http://db.tt/I6mNS7z0 > Publicado em: 13 mar. 2013.
BARBOSA, Rafael; LUCENA, Roberto. Novos presos vão ficar nas delegacias. Tribuna do Norte. Disponível em: < http://tribunadonorte.com.br/noticia/novos-presos-vao-ficar-nas-delegacias/245445 > e < http://db.tt/rZ2Ktige > Publicado em: 15 mar. 2013.
TRIBUNA DO NORTE (Brasil RN Natal). Publicidade (Org.). OAB/RN fará estudo sobre presídios. Tribuna do Norte. Disponível em: < http://tribunadonorte.com.br/noticia/oab-rn-fara-estudo-sobre-presidios/245546 > e < http://db.tt/NMaJgdca > Publicado em: 16 mar. 2013.
