Por Alan Lacerda, Professor do Depto de Políticas Públicas da UFRN
Em seu blog: lordedaniel.blogspot.com
A polêmica envolvendo a eleição do deputado Marco Feliciano (PSC-SP), um conhecido pastor evangélico de corte conservador, para presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara não deixou de ter a tradicional atribuição de culpas na qual se comprazem certas esquerdas. O PT presidira a CDHM pela maior parte dos últimos quinze anos e na distribuição das presidências neste ano optou por não priorizar o posto. Diante disso, acusações e críticas ao partido pipocaram, com diversas manifestações insinuando que a cessão da comissão ao PSC ocorreu por conta de questões relacionadas à “governabilidade” e à reeleição da gestão Dilma.
Considero as acusações à bancada petista em grande medida infundadas, além de revelarem certa ignorância a respeito dos procedimentos legislativos. Em primeiro lugar, não há nenhum indício em todo o noticiário político de que o Planalto tenha interferido nessa questão, tipicamente definida internamente na Câmara.
O PT tem a maior bancada da Casa – 88 deputados (17%), o que lhe permite ocupar, pela norma da proporcionalidade, a presidência de três das 21 comissões permanentes – 14% do total. Os petistas poderiam reivindicar o domínio de quatro comissões – 19% do total, mas isso certamente prejudicaria uma agremiação menor com direito de pleitear a presidência de uma comissão permanente. A bancada colocou no topo de suas prioridades a Comissão de Constituição e Justiça, a mais poderosa comissão da Casa e que é usualmente destinada ao maior partido; a Comissão de Seguridade Social e Família; e a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Aparentemente, a CDHM ficou na quarta posição.
Faz pouco sentido a suposição de que é obrigação da bancada petista ocupar sempre a presidência da CDHM para bloquear evangélicos hostis; outros partidos podem obviamente reter esse posto e fazer a mesma coisa. Como outras agremiações não elencaram a comissão na sua lista de desejos, o grupo de pressão evangélico visualizou uma oportunidade de, através do PSC, formar uma maioria na comissão indesejada pelos outros partidos. No acordo interpartidário, várias vagas foram cedidas ao PSC por partidos tão diferentes como o PSDB, PMDB e PP. Neste momento, os social-cristãos têm nada menos que cinco dos dezoito titulares da CDHM. Isso garantiu a Feliciano maioria quando da homologação do seu nome no plenário da comissão (formalmente, as indicações, ainda que definidas por acordo partidário, precisam passar pelos colegiados).
Também faz pouco sentido a suposição de que o PT poderia “articular” a atribuição da presidência da CDHM a um partido mais “amigável”. Vários partidos “amigáveis” simplesmente não estavam interessados na presidência desse colegiado e qualquer esforço petista nessa direção só lograria êxito com prejuízo para as pretensões dos seus deputados em outras esferas da vida na Câmara.
Em suma, a bancada do PT, ou mais apropriadamente sua seção de direitos humanos, pode no máximo ser acusada de haver “engolido mosca”, mas nenhum procedimento legislativo foi violado na eleição de Feliciano. A bancada petista usou apenas o direito, como o fez de resto o PSC, de definir suas prioridades políticas para a gestão do legislativo no próximo biênio. O resto é a natural disputa entre os grupos de pressão aliados ao movimento gay e seus adversários congressuais.
