Tentativa de Extermínio da Policia Civil/RN (Parte um de três)
Por Ivenio Hermes
Um Sorriso de Insegurança
A luta mais triste que alguém pode travar é aquela por uma justiça diária que nunca chega. É o que têm acontecido na sociedade potiguar que assiste atônita, o aumento gradativo da insegurança pública, que é disfarçada pela mídia comprometida com os poderosos que cometem crimes que ficam mofando numa gaveta até apodrecerem por falta de continuidade do serviço policial.
Enquanto os próprios concursados das polícias civil e militar unem-se para reivindicar ao governo, de forma insistente, a nomeação dos novos policiais aprovados no último concurso promovido pelo Estado do Rio Grande do Norte, a atual gestão e as próprias representações não sindicais dessas entidades tem-se limitado a manter o mesmo discurso: a contratação de novos policiais não será possível em decorrência da crise financeira que passa o Estado.
“Tenho um sorriso confiante que às vezes não demonstra o tanto de insegurança por trás dele.” Johnny Depp.
Um embate argumentativo falacioso que provoca perdas na população, que permanece obrigada a assistir diariamente nos noticiários – quando ela mesma não vivencia a experiência como vítima – o progresso da violência no Estado, trava nos rostos potiguares um sorriso triste de insegurança.
Dados Que Alarmam
O Jornal Online Nominuto, antes de encerrar seu portal novamente, publicou que Natal teve um acréscimo de 1000% (mil por cento) na taxa de violência. Esses números foram extraídos de dados do Instituto SANGARI, que a capital à vice-liderança no ranking nacional em crescimento da taxa da violência na última década!
Segundo WAISELFISZ (1) através de sua pesquisa pelo Instituto SANGARI, a cidade de Natal (com índice de 32,3 homicídios a cada 100mil habitantes) está no ranking das capitais mais violentas do País (em número de homicídios por cidadãos), acima de capitais como Rio de Janeiro (24,3) e São Paulo (13,0). Em 10 anos, Natal quase quadruplicou a taxa de homicídios, enquanto outras capitais, tais como Recife e Rio de Janeiro, baixaram essa taxa com investimentos na polícia judiciária e ostensiva.
Mais alarmante ainda é perceber que este aumento da criminalidade no Estado apenas ocorre devido ao descuido, e talvez descaso, dos gestores públicos estaduais, desde o momento que se “distraíram” no trato correto com os investimentos em segurança pública. Essa assertiva advém ainda de WAISELFISZ, no relatório do instituto SANGARI, conhecido como Mapa da Violência, segundo o qual, o RN não possui histórico de violência em suas cidades (ao contrário de Estados vizinhos como Pernambuco, Alagoas e Ceará).
Até o ano de 2004, o RN possuía um índice de violência bem abaixo da média Nacional, sendo considerado o Estado com a 2ª menor taxa de homicídio do País, perdendo apenas para Santa Catarina! Todavia, de 2004 até 2012, seus índices se elevaram de uma forma absurda, o número de homicídios praticamente triplicou no Estado (251 / 727)!
Já entre Crianças e adolescentes (entre 1-19), em 10 anos (2000-2010) o aumento foi de quase 400%.O RN elevou-se ao 2º lugar do ranking Nacional, perdendo apenas para a Bahia, em crescimento da taxa de homicídios de crianças e adolescentes!
A Mesma Tecla Dissonante
O mais assustador é que a violência progride de forma desproporcional aos investimentos do Estado na segurança pública! O quantitativo de efetivo da polícia, surpreendentemente, apenas diminuiu nesses últimos anos! Dos 5.150cargos existentes, apenas 1.482 se encontram ocupados! Aproximadamente ¾ dos cargos existentes na polícia civil se encontram vagos!
Inclusive, há algum tempo foi noticiado no jornal Tribuna do Norte (2) que mais de 22 cidades se encontram sem polícia civil, e segundo a presidente da Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), Ana Cláudia Gomes, “dos 167 municípios norte-rio-grandenses, 127 não possuem delegados da Polícia Civil”, forçando os policiais a acumularem até 8 delegacias, o que é humanamente impossível!
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do RN no dia 07 de novembro de 2012, restou constatado que o efetivo da polícia civil permanece o mesmo desde 1996 (no caso de delegados) e desde 2000 (no caso de agentes e escrivães).
E o próprio governo confirmou esta informação assustadora para a população do Rio Grande do Norte, no Diário Oficial do Estado (3), por ocasião da última pífia nomeação de 3 delegados, 8 agentes e 2 escrivães “Considerando que o último concurso público para preenchimento do cargo de provimento efetivo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte ocorreu no ano de 1996″, ressaltou no ato convocatório..
Os poucos policiais convocados recentemente estão apenas ocupando as vagas dos policiais aposentados, exonerados e falecidos, como foi publicado pelo Portal BO (4) bem como pode ser comprovado nos próprios atos de nomeação que o Estado tem feito.
O Estado insiste manter o piano da segurança pública tocando a mesma tecla dissonante, ao utilizar o antigo argumento de que está no limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal para não promover novas contratações. Ocorre que, já está mais do que comprovado e novamente foi ressaltado na audiência pública realizada na Assembleia Legislativa no dia 07 de novembro de 2012, o RN encontra-se há 12 anos no limite prudencial!
Uma Breve Conclusão Parcial
O aumento dos crimes que sem solução que se avolumam é culpa da Gestão Pública do Estado do Rio Grande Norte. Não há mais como mascarar essa culpa pelos crimes de gaveta criados pelo descumprimento de promessas de campanha, pela ausência de planejamento estratégico e de vontade política em investir na polícia judiciária e destarte, promovendo a falta de investigações.
Ora, caso a segurança pública fosse uma prioridade da gestão pública atual, ela já poderia ter promovido a nomeação de todos os policiais aprovados, e o melhor, com amparo legal, considerando que a própria Lei de Responsabilidade fiscal autoriza a nomeação de servidores, desde que este ato seja proveniente de determinação judicial, como é o caso atual, pois em 18 de dezembro de 2012, a juíza de direito Patrícia Gondim Moreira Pereira, julgou parcialmente procedente o pedido inicial para condenar o Estado do Rio Grande do Norte a efetivar, imediatamente, a nomeação e posse dos candidatos aprovados para os cargos de Delegado, Agentes e Escrivães de Polícia Civil. Ela completou que isso seria feito dentro do número de vagas previstas no Edital, ou seja, nenhuma vacância gerada por mortes e aposentadorias.
“Quando eu te vi andava tão desprevenido que nem ouvi tocar o alarme de perigo, e você foi me conquistando devagar. Quando notei já não tinha como recuar.” Ana Carolina.
Entretanto, o Estado insiste em não cumprir a decisão, persistindo em socorrer-se a recursos meramente protelatórios até as últimas instâncias para não nomear novos policiais. Desta forma, o discurso de “limite prudencial da LRF” que segundo o governo, impede novas contratações, não prevalece mais.
O alarme de perigo está tocando no Estado Potiguar e a gestão pública parece tranquila quanto a isso, transmitindo uma falsa sensação de segurança que logo pegará a todos, não desprevenidamente, pois os alertas têm sido constantes e rotineiro, dado pelas vozes verdadeiras e honestas daqueles que realmente amam a justiça.
REFERÊNCIAS:
(1)WAISELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2012: Os Novos Padrões da Violência Homicida no Brasil. São Paulo – SP: Instituto Sangari, 2012. 245 p. Disponível em: < http://db.tt/wKR0LA6F >. Acesso em: 05 nov. 212.
(2)NORTE, Tribuna do (Ed.). TSE revela preocupação com pedidos de forças federais. Disponível em: < http://db.tt/yCn4MWlA >. Publicado em: 29 set. 2012.
(3)NORTE, Diário Oficial do Rio Grande do. Portaria de Nomeação de 09.11.2012 DN do RN. Disponível em: < http://db.tt/z3JMWPDo >. Publicado em: 09 nov. 2012.
(4)BO, Redação Portal. Audiência na Assembleia Legislativa indica que homicídios triplicaram no RN: Em contrapartida, efetivo da Polícia Civil é praticamente o mesmo há 16 anos.. Disponível em: < http://db.tt/HTyHZ7Zq >. Publicado em: 07 nov. 2012
