A Necessidade Mostrando o Caminho
Por Ivenio Hermes
Necessidade
“Há duas justificativas para não se esgotarem todas as possibilidades para solucionar um problema, a própria incapacidade e inaptidão para a tarefa ou a falta de vontade de aprender e se empenhar.” Esha Nehir
O Estado do Alagoas passou por uma das piores situações que a segurança já enfrentou, em dados comprovados, chegando a atingir 60 assassinatos 100 mil habitantes.
Alagoas precisa evitar novos crimes e solucionar os antigos. As solicitações de perícia somente nos casos de homicídios apontavam em junho deste ano para 590 laudos pendentes, ou seja, 97% dos laudos. Mas piora quando se ainda for considerado os 3.315 laudos e periciais pendentes, além de cerca de 3.000 mandados de prisão em aberto (dados obtidos do período de janeiro a maio de 2012).
Diante desse quadro, a solução era buscar ajuda ou se manter orgulhoso dentro de suas divisas buscando soluções inadequadas, de curto alcance, de natureza política e midiática. Alagoas buscou soluções onde elas poderiam estar.
Essa busca chegou ao Ministério da Justiça, de onde surgiu o Programa Brasil Mais Seguro que integra o Plano Nacional de Segurança Pública daquele Ministério, que visa promover ações voltadas para o fortalecimento das fronteiras, o enfrentamento às drogas, o combate às organizações criminosas, a melhoria do sistema prisional, a segurança pública para grandes eventos, a criação do Sistema Nacional de Informação em Segurança Pública e a redução da criminalidade violenta.
Entretanto, agrega ao projeto Brasil Mais Seguro mais três eixos de atuação: a melhoria da investigação das mortes violentas; o fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade (comunitário); e o controle de armas.
A necessidade determina que o gestor público empenhado busque soluções, inove com honestidade, seja sincero nas suas ações e não esconda a realidade da população. Somente diante dessa humildade em reconhecer que o cargo ou função pública é uma oportunidade de servir e melhorar a sociedade, que soluções definitivas serão encontradas.
A sociedade potiguar também tem necessidade de que projetos como o Brasil Mais Seguro seja implantado aqui e cobra diuturnamente da administração pública que isso aconteça.
Essa cobrança, infelizmente, não parece sensibilizar aos gestores públicos do Estado, e somente observamos solicitações, pedidos, projetos, cobranças, levarem intermináveis dias para tramitarem de uma secretaria para outra.
Desejo
“A impunidade é o incentivo contundente para a prática do crime.” Ivan Teorilang
A cobrança é a manifestação do desejo de segurança. Ela se faz através das denúncias dos jornalistas e blogueiros corajosos que não se deixam calar por informações duvidosas, falsa propaganda ou intenções que ficam escondidas nas estrelinhas dos discursos enganosos e que induzem aos que não pesquisam sobre o assunto ou escolhem bem suas fontes de informação, a acreditarem que o Estado do Rio Grande do Norte está com a segurança completamente sobre controle. Como Cezar Alves que passa o dia inteiro cobrando e exigindo respostas através do twitter. Ele avisa que vai almoçar e depois volta, observo seu último post algumas vezes quase uma hora da manhã e seu primeiro no outro dia pouco antes das 8 horas.
Mas o desejo de que a impunidade quanto aos crimes que ocorrem no Estado Potiguar cesse está própria população de recursos limitados, que observa injustiças acontecendo em sua casa, com seus familiares, amigos, e crimes nunca chegarem a uma solução ou/e ainda ver seus casos encerrados por insuficiência de provas.
A falta de provas não é culpa dos delegados, agentes e escrivães, que estão assoberbados de trabalho respondendo por diversos municípios numa situação impraticável. Também não é culpa da polícia ostensiva, que também não possui efetivo para atender a demanda e muito menos da Força Tarefa que busca diminuir o número de inquéritos pendentes, mas se depara com material antigo e sem condição da devida solução.
Ontem, dia 24 de novembro, por volta das 18h50, dois ônibus da linha 73 da empresa Reunidas foram abordados por policiais militares na Avenida Engenheiro Roberto Freire, quase em frente à churrascaria Sal e Brasa, para dirimirem tumultos entre torcedores no interior dos veículos. Após a revista e para não criar aglomeração, um dos policiais parou outro ônibus, da mesma empresa, linha 26, para poder embarcar os passageiros já revistados, que assim poderia subir sem prejuízo para eles ou para a Empresa.
De dentro do ônibus, minha assistente de pesquisa, abaixada, me relatava tudo enquanto socorria a pessoa ferida, juntamente com outra amiga sua.
Sob o protesto dos passageiros do ônibus da linha 26, que já estava lotado, os novos passageiros superlotaram o veículo. Durante seu trajeto, nas proximidades de Potilândia, o veículo foi atingido por uma pedra semelhante a um dos milhares de paralelepípedos que estão soltos pelas ruas da Grande Natal, estilhaçando uma janela lateral e atingindo uma passageira na cabeça.
O corte, o impacto na cabeça, as pessoas ensanguentadas pelo sangramento abundante da vítima, causaram verdadeiro pânico no veículo, cujo motorista continuou até ser interrompido depois que várias viaturas da PM o interceptaram próximo ao Shopping Midway Mall.
Ao chegar no local da interceptação, descobri que minha assistente de pesquisa, sua amiga e a vítima, se encaminharem sozinhas e a pé para a emergência do Walfredo Gurgel, pois o tumulto dentro do ônibus era tão grande, que os PM mal conseguiam construir o fato que estava acontecendo.
Entre o momento em que a pedra atingiu o ônibus e o momento da interceptação decorreu 57 minutos, um tempo de resposta muito longo para uma situação assim.
O caso acima foi citado para mostrar como a carência da Grande Natal está grande em face ao grande evento que se aproxima. Sendo um dos eixos abordados pelo Projeto Brasil Mais Seguro, a ação no fortalecimento do policiamento ostensivo e de proximidade, o policiamento comunitário, é um desejo que as pessoas da Linha 26 e diversos outros casos que não chegam à mídia e nem às estatísticas potiguares.
Vontade
“A força não provém da capacidade física, mas da vontade férrea.” Mahatma Gandhi
A vontade do servidor público, seja ele concursado, eleito ou nomeado, deveria ser sempre fazer seu trabalho da forma mais digna e honesta possível, procurando honrar o cargo ou função na qual foi investido. Ele não é dono da cadeira que senta, da mesa que usa, da viatura em que trabalha, mas deve zelar por aquele patrimônio assim como zela pela vida e segurança das pessoas cujos impostos pagam aquele material, aquelas instalações e seu salário.
Dentre esses servidores que enobrecem suas funções está a Secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki. Ela não é policial, mas essa força feminina comanda a política federal de segurança pública e como advogada especialista em Direito de Família, busca conhecimentos e pessoas certas para a ajudarem a gerir tão importante função.
Regina Miki sabe lidar qualquer segmento da segurança pública como se isso tivesse sido seu projeto paralelo desde cedo.
Durante o Curso de Formação da PCRN, a Secretária veio visitar os então instruendos e garantiu-lhes que os recursos para a viabilização do Curso de Formação estava garantido e nos cofres estaduais. Sendo que até hoje, o Estado não pagou parte da Bolsa para os alunos do referido curso e ainda esta promoveu um dos cursos de formação mais onerosos para a quantidade de policiais formados e a estrutura fornecida.
Talvez, a Secretária Nacional de Segurança Pública não tenha ciência da inadimplência do Governo do Estado, e nem que está havendo necessidade de ajuizar ações para receber esse dinheiro, como foi o caso do aluno que recentemente teve seu pleito deferido e só teme que o Estado do RN recorra ao invés de reconhecer de vez sua dívida e adimplir sua obrigação.
São fatos assim, mais a demora na convocação pela falta de planejamento para as ações de segurança pública no RN que deveriam minar a vontade de ingressar nas forças de segurança do Estado.
Todavia, o martírio pelo qual muitos concursados passam, pois largaram seus empregos para fazerem o curso de formação e como não foram nomeados vivem a situação do desemprego, torna esses homens e mulheres mais engajados em conquistar seu cargo de policial.
E há muitos concursados. Pessoas que já fizeram curso de formação, pessoas aptas a fazerem o curso de formação, uma quantidade de pessoas que possuem vontade, e muita força de vontade de servir a sociedade através da nobre missão de proteger e servir, mesmo sabendo as condições inóspitas do ambiente de trabalho que encontrarão.
Esses potenciais agentes encarregados de aplicar a lei merecem, no mínimo, o apreço de ter seu pleito levando seriamente em consideração.
A Necessidade Mostrando o Caminho
“As pessoas têm o direito fundamental de se sentir seguras na rua, no trabalho, na escola, no lazer e dentro de casa. O fato de ver a polícia nas ruas, constatar que ela está atuando, abordando, ocupando áreas que antes eram dominadas pelo crime, tudo isso contribui para dar à população essa sensação de mais segurança.” Regina Miki
Regina Miki sabe exatamente o que diz e a administração pública do Rio Grande do Norte não parece saber. São nomeações fragmentadas, inadimplência na bolsa dos alunos, suplentes aptos para fazerem curso de formação que não recebem a menor atenção e muitas vezes são considerados desconhecidos, entretanto reclassificam candidatos do mesmo concurso, e outras situações apontadas em artigos anteriores.
Talvez se o problema evoluir para a esfera federal, a exemplo do que aconteceu no Estado do Alagoas, algo similar possa ocorrer no Rio Grande do Norte.
A necessidade mostrou o caminho para Alagoas, fez de Regina Miki um ícone da Segurança Pública Nacional, recebedora de vários prêmios, uma mulher admirável.
Quem sabe um dia que algum gestor público potiguar reúna a necessidade, o desejo e a vontade, os moradores do RN possam desfrutar do direito fundamental de se sentir seguras na rua, no trabalho, na escola, no lazer e dentro de casa.
REFERÊNCIAS
LINS, Plínio. Secretária nacional de Segurança Pública diz que impunidade em Alagoas é “página virada”. TNH1 – O portal de notícias de Alagoas. Disponível em < http://migre.me/c3RZO >. Publicado em 9 jul. 2012.
Portal do Planalto e Ministério da Justiça. Governo lança Programa Brasil Mais Seguro para reduzir criminalidade e impunidade. Disponível em < http://migre.me/c3RRW >. Publicado em 28 jun. 2012.
LINS, Plínio. Regina Miki: “Mesmo com a crise em SP, Alagoas é prioridade”. TNH1 – O portal de notícias de Alagoas. Disponível em < http://migre.me/c3RWF >. Publicado em 20 nov. 2012.
DOE RN PORTARIA Nº 205.2012-GS.SESED. Disponível em < http://db.tt/oMfvfDOu >. Publicado em 06 nov. 2012.
