O release abaixo trata da situação da Chapada do Apodi, onde implantação de um projeto de irrigação completamente irregular do ponto de vista técnico irá trazer uma série de danos irreversíveis às comunidades de pequenos agricultores locais. Não assusta o fato do projeto servir mais aos interesses do grande agronegócio que a qualquer outra coisa, fazendo prevalecer o modelo agroextrativista em detrimento da agricultura familiar, para não falar dos danos ambientais. Por trás de tudo isso, a pesada mão de Henrique Eduardo Alves, padrinho de Emerson Fernandes, titular do DNOCS-RN. O deputado defende a viabilidade do projeto com base no rebarbativo discurso da “geração de emprego e renda”.
Mais informações no seguinte endereço: http://naoaoprojetodamorteapodi.blogspot.com.br/
“Entre outras irregularidades apontadas no “dossiê-denúncia”, destaca-se o deslocamento forçado de cerca de 6.000.00 (seis mil) agricultores. A expectativa é que o Estado brasileiro tome providências imediatas no sentido de coibir as violações apontadas no relatório.
A Rede nacional de Advogados e Advogadas Populares/RN-CE, a Comissão Pastoral da Terra e diversas outras entidades ligadas a defesa dos direitos humanos protocolaram “dossiê-denuncia” junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica, Secretaria-Geral da Presidência da República, IPHAN, TCU, e mais dez órgãos do Governo Federal, apontando dezenas de violações aos direitos humanos, meio ambiente, patrimônio histórico e aos cofres públicos na instalação do Perímetro Irrigado da Chapada do Apodi/RN.
O projeto, capitaneado pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas -DENOCS, consiste na desapropriação de 13.855 ha (treze mil oitocentos e cinquenta e cinco) hectares para a implementação de um programa de fruticultura irrigada sob o comando de quatro grandes empresas, deslocando de maneira forçada cerca de 6.000,00 (seis mil agricultores) que vivem em 30 comunidades na região acerca de cinquenta anos.
Segundo as entidades denunciantes, o projeto de irrigação configura-se em uma “reforma-agrária ao contrário”, uma vez que a região da Chapada do Apodi/RN vêm se consolidando como uma das experiências mais exitosas de produção de alimentos de forma agroecológica e familiar do nordeste, destacando o arroz, frutas, criação de caprinos, ovinos e bovinos, projetos de piscicultura, além do mel de abelha, maior produtora de maneira orgânica do país.
Conforme especialistas, a obra é, ainda, hidricamente inviável, já que a água disponível conseguirá irrigar o monocultivo por no máximo cinco anos, representando o mal uso de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta milhões de reais) dos cofres públicos, valor orçado até o momento.
A possível implantação do projeto será o fator de desarticulação da experiência agroecológica e de agricultura familiar ao priorizar a monocultura e a exploração de grandes extensões de terra, com grande utilização de agrotóxicos, causando diversos problemas aos recursos naturais e à vida humana. Representará, também, a implosão de um grave problema social, já que as indenizações a serem pagas aos agricultores serão em valores ínfimos, impossibilitando-os de ter nova moradia e outra forma de sustento.
Os agricultores estão em estado de apreensão, se negam a deixar suas terras, e esperam que o Governo Federal reveja o modo como o projeto está sendo implantado.”
