Por Adriana Delorenzo
A votação do relatório final do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada para fevereiro de 2012. Encaminhado em dezembro do ano passado, o projeto do PNE (PL 8035/10) recebeu quase três mil emendas. O documento definirá as metas e diretrizes da educação brasileira para os próximos dez anos. Uma das discussões é a verba destinada para a área. Na opinião da presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Rodrigues Repulho, é preciso garantir recursos para que as metas que serão trazidas pelo plano sejam alcançadas. Cleuza, que é secretária de Educação de São Bernardo do Campo (SP), acredita que a educação é uma política para a maioria da população, portanto, precisa de investimento. Para ela, 7% do PIB será insuficiente para que em 2016 todas as crianças e adolescentes, entre 4 e 17 anos, estejam na escola. Ela defende 10% para o setor. Confira os principais trechos da entrevista.
Plano Nacional de Educação
Terminou, em 2010, a década do último plano, que vale por dez anos. Agora, o plano ainda está em tramitação na Câmara, depois vai para o Senado, e deverá trazer mudanças profundas. O plano anterior era muito bom, mas houve um veto de recursos que inviabilizou a sua execução. Hoje, o Brasil investe 5% do PIB na Educação. Nós fizemos a conta, e precisamos atingir 10% do PIB, para garantir que todas as metas colocadas ali sejam atingidas.
Todo mundo quer educação de qualidade, bons profissionais, menos alunos em sala de aula. Mas tudo isso tem um custo, quando se fala de educação pública. Cerca de 97% das crianças no Brasil estão matriculadas em escolas públicas, são mais de 55 milhões de alunos. Não é uma atividade pontual ou uma política pública que é para poucos. A educação, assim como a saúde, no Brasil, é uma política para a maioria, precisa de investimento.
Em linhas gerais, hoje a Undime está muito voltada para o debate dessas ações, sem esquecer daquelas questões que atingem alguns municípios que são prioritários: aqueles que têm Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) menor do que a média nacional. Geralmente, são os pequenos. A maioria está na região Norte ou Nordeste, mas isso não significa que a região Sul, Sudeste e Centro-Oeste não tenham problemas.
Dimensão continental do Brasil, desafios diferentes
O Ministério da Educação, nos últimos anos, tem mudado a lógica de atendimento, e, principalmente, tem escutado mais o que é necessário para os municípios. Até 2004, por exemplo, o ministério só financiava ônibus e um tipo de ônibus escolar para o Brasil inteiro. Mas na Amazônia os alunos precisam de barcos, não de ônibus. Lá, a estrada é o rio. Lá, as distâncias são medidas em dias e horas de barco. Não ter financiamento para barco fazia com que muitas crianças não pudessem frequentar a escola. O ministério, em parceria com a Marinha, desenvolveu uma série de modelos de barcos para poder atender às diferentes regiões do país. No Pantanal, por exemplo, no período de “cheia” é preciso barcos, e na “vazante”, de ônibus para levar as crianças para a escola.
Hoje, uma das principais dificuldades para que as crianças acessem a escola é o transporte. O Brasil é grande, e temos estados como o Pará, com uma extensão territorial muito grande, mas com baixíssima densidade populacional. Como resolver esse problema fazendo com que o direito do acesso à escola seja garantido? Hoje, o ministério tem financiamento para bicicletas, para barcos, para ônibus que anda no asfalto, para ônibus que anda em estrada de terra. Isso mudou a relação do ministério com as secretarias municipais e estaduais e, principalmente, o ministério ficou muito mais perto da realidade do Brasil. Não está mais só em Brasília.
No Brasil, há escolas rurais, quilombos, indígenas, e, hoje, temos projetos diferentes para as regiões e para a diversidade que o Brasil tem. Um exemplo é a Ilha do Marajó, onde as crianças são transportadas de búfalo. O que é impensável em São Paulo. Em São Bernardo do Campo, nós temos duas balsas. Ninguém imagina que uma cidade como São Bernardo, que tem o maior parque industrial de automóveis do Brasil, tenha essa dificuldade de transporte. As pessoas ficam a duas balsas da escola. A escola fica até no mesmo local das crianças, mas os professores precisam ser deslocados para lá, a merenda escolar precisa ser entregue lá. Há toda uma logística.
Escolas analógicas, alunos digitais
Não conseguimos fazer com que todas as crianças estejam na escola em idade escolar correta, ainda temos a defasagem de série. Ainda temos um passivo de alunos que passaram pela escola e que em algum momento a escola não deu conta de atraí-los ou de mantê-los no processo de educação. Hoje nas nossas salas de educação de jovens e adultos há uma parcela da população que nunca foi à escola e, portanto, são as pessoas de mais idade. Mas, também, temos salas em que os adolescentes passaram pela escola e a abandonaram pelas mais diferentes razões, inclusive desinteresse. Tem a questão do emprego, a questão de problemas na família. Mas, também, tem a questão da falta de estímulo na escola.
A maior dificuldade não é colocar as crianças na era digital. Eles não têm medo de errar, e eles andam com celulares pré-pagos, mesmo aqueles em situação de vulnerabilidade. Eles entram nas redes sociais, acessam nas lan houses. O maior desafio, hoje, é formar os professores para o uso dessas tecnologias, até porque a universidade não leva isso em conta na formação dos profissionais da educação.
Todos os recursos tecnológicos e todos os recursos didáticos têm seu espaço. Não dá para virar as costas para essa tecnologia, caso contrário a escola vai ficar cada vez mais desinteressante. O limite do que o professor pode passar na sala de aula é infinitamente menor daquilo que está à disposição na internet. Não se trata de uma competição, mas de uma constatação de como é que eu posso usar essa ferramenta a meu favor enquanto educador. O que é que eu posso ter de bom, seja no Twitter, seja no Facebook, seja no Orkut. Não adianta proibir, não adianta bloquear.
Salário e carreira
Um dos avanços que o Brasil tem para mostrar é o piso nacional de salários. Foi uma luta, não é o piso ideal. Até porque havia estados no Brasil, onde o salário inicial de professor era de R$ 250 e depois se somavam gratificações. Mas na hora que o professor se aposentava ele voltava a receber os R$ 250, quando muito, os biênios, os quinquênios. Nós sempre defendemos um piso, que é o patamar de início de carreira, e que, depois, o professor, ao melhorar sua titulação e com toda sua progressão funcional, possa ir ganhando mais.
Outra defesa da Undime é a questão do concurso público. Fazemos parte do grupo que discute no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), uma Prova Nacional para Acesso à Carreira. O Inep vai disponibilizar uma prova e os municípios não terão mais que pagar para outras instituições organizarem seus concursos de acesso para professor. Isso vai eliminar os concursos que não são tão sérios, e os municípios não terão que investir para fazer o concurso, que é um investimento grande.
São Bernardo do Campo
São Bernardo do Campo é uma cidade grande, tem um bom orçamento, mas tem grandes problemas. A maior dificuldade é o déficit de vagas na educação infantil, em torno de 11.900 vagas. São crianças que ainda não foram atendidas em creches e pré-escolas.
Como resolver esse déficit em quatro anos? Nós fomos buscar recursos no ministério, porque o orçamento da cidade não daria conta. Agora, nós estamos abrindo 16 mil vagas em 4 anos. Não conheço uma cidade que tenha feito tamanho esforço. Essas crianças estão sem o direito garantido de estar numa escola, o que é inadmissível numa cidade da região metropolitana do estado mais rico da federação.
O grande desafio é criar infraestrutura para atender essas crianças. A cidade é muito desigual, assim como todas as grandes cidades. Temos o centro, onde a média de alunos por sala é de 23 a 24 crianças, que é o ideal. E, em locais mais afastados, temos salas de 30 até 32 alunos.
Outra dificuldade é que a cidade tem 56% do território em área de manancial, onde não se pode construir. Como é que resolve, se a outra metade do território tem quase 1 milhão de habitantes? Por isso, aqui nós verticalizamos as escolas e vamos trabalhar também com a proposta dos CEUs, como foi em São Paulo, em Osasco, em Guarulhos: grandes estruturas que comportam educação, cultura e esporte num mesmo local.
*Esta matéria foi publicada originalmente no site da Rede Aprender e Ensinar
Foto: CNTE
