A Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal se reuniu na tarde desta quarta-feira (11) e designou a vereadora Natália Bonavides (PT) como relatora do projeto de concessão do transporte público da capital potiguar que foi enviado pelo Poder Executivo.
A vereadora Natália Lula Bonavides (PT) adiantou que, em uma análise prévia, o projeto possui pontos que precisam ser bem analisados e discutidos e que irá apresentar emendas para melhorar o texto.
“Numa análise prévia, já foi possível ver que o projeto tem vários pontos problemáticos. Nós iremos apresentar emendas e na próxima reunião vou apresentar meu relatório sobre o mérito do projeto. Até hoje, Natal não fez uma licitação do transporte. Todo o nosso sistema permanece com contratos precários, que na verdade nem são formalizados e nós precisamos sair dessa situação de ilegalidade, que é absurda e que se perpetua há décadas”, disse a vereadora.
O projeto de licitação dos transportes públicos é considerada um dos mais importantes do ano, já que a Prefeitura já tentou licitar por duas vezes e, nas duas, a licitação deu deserta. Uma nova proposta foi apresentada pela Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) tentando solucionar o problema do sistema que funciona sem amparo legal. A própria licitação foi uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
A comissão irá se reunir na tarde do próximo dia 25 de abril já para apreciar o relatório da vereadora petista. O projeto irá ao Plenário e ainda pode ser emendado pelos demais vereadores da Casa.
Confira aqui o Projeto de Lei na íntegra.
