Por Homero de Oliveira Costa (Cientista Político e professor do Dep. Ciências Sociais UFRN)
A democracia moderna, consolidada no século XX, é produto da criação e o aperfeiçoamento das instituições que regulam os conflitos sociais através da competição política, e da ampliação, através do sufrágio universal, da participação política.
A democracia tem como fundamento à competição política, que supõe, como condição essencial, sistemas políticos competitivos, com partidos políticos organizados e na qual as eleições são fundamentais como fonte de legitimidade.
No entanto, o que se observa é que os partidos políticos, considerados fundamentais para o funcionamento e manutenção das democracias representativas, estão em declínio, mesmo nas democracias ocidentais consolidadas. As eleições têm revelado um dado importante: a diminuição da participação eleitoral, em especial nos países sem voto obrigatório. No caso do Brasil, mesmo com voto obrigatório, desde a primeira eleição presidencial pós-ditadura, em torno de 1/3 do eleitorado ou vota nulo, em branco ou se abstém (nas eleições de 2014, o somatório ultrapassou os 37 milhões). Não por acaso, nas pesquisas sobre Índices de Confiança Social, os partidos políticos ocupam o último lugar em termos de credibilidade.
No diagnóstico de Manuel Castells, a crise não é apenas dos partidos, mas também da própria democracia representativa. No caso específico dos partidos, tem como consequência uma clara crise de legitimidade. Para Castells “as novas condições institucionais, culturais e tecnológicas do exercício democrático, tornaram obsoletos os sistemas partidários existentes, levando à volatilidade eleitoral, o desaparecimento gradativo dos partidos (…) a tendência global parece indicar ou confirmar, ao longo do tempo, a proporção decrescente de votos para os partidos” e destaca que um componente essencial dessa crise de legitimidade está, também, na incapacidade do Estado de cumprir com seus compromissos como Estados de Bem-Estar no processo de globalização do capitalismo.
O diagnóstico é que há um inegável declínio das relações de identificação entre representantes e representados.
Creio que esse “pano de fundo”, resumidamente exposto, permite inferir sobre a profunda crise de representatividade do sistema político-partidário brasileiro. E exemplos não faltam. Um parlamento que representa muito mais os interesses de seus financiadores de campanhas do que do eleitorado que o elegeu, que afastou uma presidente legitimamente eleita – com o apoio entusiasta da mídia hegemônica e de setores do judiciário – sem que se provassem os crimes de responsabilidade a ela atribuída, articulado por dois réus por corrupção no Supremo Tribunal Federal, um na Câmara dos Deputados (Eduardo Cunha) e outro no Senado (Romero Jucá), com o apoio de muitos no Senado e na Câmara que também são réus em processos de corrupção.
Uma Câmara que tem como presidente Eduardo Cunha, depõe contra ela e representa o que há de pior na política e sua recente renúncia, depois de um longo processo interno e com o acúmulo de acusações e provas, expresso não apenas suas espertezas, como um componente da desmoralização do congresso. Na reportagem “Favoritos a presidir Câmara têm pendências na Justiça” publicada no jornal o Estado de S. Paulo (10/07/2016) afirma-se que “em vez de oferecer a oportunidade para a possibilidade de um novo padrão para que os parlamentares inaugurem um novo padrão de responsabilidade no trato do interesse público (…) o fato de que vários dos que são candidatos a presidir à Câmara são réus em processos “colide frontalmente com os fatos expostos na reportagem”.
Pelos dados da matéria, 9 dos 16 deputados federais candidatos à presidência da Câmara “têm o rabo preso com investigações criminais. Trata-se – o que demonstra o estado de morbidez da política tupiniquim – de uma amostra significativa da composição da Câmara dos Deputados. E o diagnóstico é pior do que sugerem os números, quando se leva em conta que parlamentares em condições de almejar a Presidência da Mesa são aqueles que têm de alguma maneira atuação destacada entre seus pares”.
E continua “Esse é o triste retrato do quadro partidário e da qualidade da representação que com ele se tem. Com mais de 30 legendas representadas no Congresso, salta aos olhos que, em sua maioria, não importando o que tenham inscrito em seus estatutos, longe de serem organizações políticas empenhadas em promover o bem comum, não passam de grupelhos dedicados a obter e garantir o desfrute das benesses do governo, qualquer governo, e dos recursos do Fundo Partidário. O limite, no caso, é o erário”.
Um dos objetivos principais da criação dos partidos, permitidos pela legislação eleitoral, que não estabelece critérios rígidos, é justamente o acesso ao Fundo Partidário, mesmo aos que não tem representação no Congresso Nacional. Outro fator relevante é a possibilidade de integrar coligações e negociar tempo no horário eleitoral gratuito, em troca de benesses, embora a Lei dos Partidos Políticos (1995) estabeleça que o partido “destina-se a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”.
Como salienta a matéria à força política predominante no Congresso Nacional hoje “não é nenhum partido ou bloco ideológico ou programaticamente identificável nem a aliança dos mais antigos e tradicionais, que dispõem de bancadas maiores, como PMDB, PT e PSDB”. Domina hoje a Câmara o chamado Centrão, um grande bloco de 13 partidos que reúne um total de 217 deputados, entre os quais 47 do PP, 41 do PR, 33 do PST e 22 do PRB. Os partidos do Centrão reúnem de modo geral o que até algum tempo atrás era definido como “baixo clero”, os parlamentares com pouca expressão política e atuação parlamentar que lhes vale o apodo de “vereadores federais”.
Como os partidos não são constituídos com programas e ideologias definidas (a não ser para a formalidade de registro no TSE) e o “presidencialismo de coalizão” impõe, para a governabilidade, a formação de ampla aliança, torna, em geral, o presidente refém desses partidos fisiológicos, como os que hoje integram o Centrão que, com exceção do PSDB e DEM, são os mesmos que eram da base aliada do governo da presidente Dilma. Mudam em função dos seus interesses, sem qualquer satisfação ao seu eleitorado, que, por sua vez, também tem culpa: vota “ao sabor das circunstâncias”, elegendo “celebridades” e também, quando não o faz, muitos não se lembram de nem em quem votou… Como diz a matéria “É aí que começa o problema da flagrante falta de representatividade do Congresso Nacional. E isso não se deve a uma deficiência exclusiva do eleitorado de nível mais baixo de escolaridade e informação. A população de melhor escolaridade e maior renda também contribui decisivamente para o rebaixamento – na verdade, o aviltamento – da representação política. E esta não é uma questão cultural, de fundo atávico. É, antes, um problema de consciência. O eleitor pode escolher os candidatos que o representarão adequada e corretamente no Congresso. Basta, para isso, examinar as listas de candidatos e fazer a triagem dos melhores. Melhor perder uma ou duas horas fazendo esse dever de casa, antes da eleição, do que, depois, sustentar por quatro anos tipos que só se preocupam com eles mesmos”.
