O Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID) foi implementado em 2007 pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). É um programa recente, se comparado com o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), criado em 1988 por iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Os objetivos principais do PIBID são a formação docente para a educação básica e a elevação da qualidade da escola pública.
De acordo com a CAPES, o programa atendeu 284 instituições de ensino superior, perfazendo 284 projetos institucionais. Em 2013, foi criado também o PIBID Diversidade, visando atingir os objetivos do PIBID no contexto da educação indígena e do campo, contando com 29 projetos. Os dados são de 2014. A Fundação Carlos Chagas, por sua vez, publicou um estudo detalhado em 2014, analisando dados fornecidos pela CAPES e outros obtidos por meio de questionários respondidos por coordenadores/as institucionais (professores/as responsáveis pela administração institucional do programa), coordenadores de área (professores/as que cuidam da área de cada licenciatura), supervisores (professores/as atuantes no ensino básico) e bolsistas de iniciação à docência (alunos/as de licenciaturas).
Sabemos da defasagem existente na educação básica no Brasil no que tange a formação docente. Os sintomas são vários: valorização salarial insuficiente, falta de infraestrutura adequada, formação docente insuficiente (e pouco valorizada pelos próprios professores das IES, inclusive). Há ainda um número de profissionais que não atuam em sua área de formação original, que terminam por fazê-lo para completar a carga horária exigida nas instituições escolares. Em que pese o quadro desfavorável, os resultados do programa já se fazem sentir, desde um aumento na confiança de supervisores e egressos para o ingresso na educação básica até a produção de projetos dentro da própria comunidade escolar. Resta a pressão junto ao poder público no sentido de melhorar a dotação orçamentária e a gestão dos recursos disponíveis.
O Plano Nacional da Educação 2014-2024 prevê, em sua meta 15, a qualificação de 100% do quadro de professores, de modo que tenham formação em licenciatura na área de conhecimento que atuam. Na carta do Fórum Nacional dos Coordenadores do PIBID (FORPIBID) de 22 de junho de 2015, conforme podemos apreciar, é de se esperar que o PIBID contribua para o êxito dessa meta, na medida em que fornece instrumentos pedagógicos e vivenciais para os bolsistas que os compõem. Com efeito, bolsistas de iniciação à docência se encontram em situação privilegiada em relação a seus colegas da licenciatura, sobretudo porque os estágios supervisionados, obrigatórios nas licenciaturas, não suprem a formação de licenciados/as de modo adequado. A coordenação de esforços entre coordenadores de licenciaturas, professores/as da educação básica e licenciandos/as é, no todo, incipiente se comparada com o PIBID, que propicia uma inserção efetiva dos/as bolsistas de iniciação à docência na educação básica, principalmente nas escolas públicas.
No entanto, em 2015 já se ouvia falar em cortes no orçamento do programa. Já antes do anúncio efetivo houve uma má distribuição dos recursos de custeio, destinados à aquisição de alguns materiais de trabalho e passagens para eventos. Apenas 80% das instituições foram contempladas; a UFRN foi uma das que ficaram de fora. O corte de 274 milhões de reais, correspondentes a 45% dos recursos do PIBID, foi confirmado em novembro de 2015 por Irene Cazorla, diretora da seção do ensino básico da CAPES. Esse orçamento inclui tanto os recursos de custeio quanto as próprias bolsas. Além disso, não há possibilidade de ressarcir as instituições que não tiveram verba de custeio em 2015.
O golpe decisivo para o enfraquecimento do PIBID, contudo, foi desferido nos últimos dias. Em ofício circular (2/2016-CGV/DEB/CAPES, de 18 de fevereiro último), Carlos Nobre, presidente da CAPES, sancionou o corte de mais de 45 mil bolsistas do PIBID que completassem 24 meses no programa. Esse corte de bolsistas atenderia à redução da verba assinalada acima. Não há perspectiva de substituição dos/as bolsistas excluídos/as. Em nota de repúdio dirigida à presidenta Dilma Rousseff, o FORPIBID redigiu uma nota de repúdio à decisão, visto que atropela acordos realizados em audiência pública na Câmara dos Deputados e documentos emitidos pela Direção da Educação Básica. A decisão não é só autoritária; ela afeta de modo desigual os projetos de iniciação à docência no País. Só o subprojeto de Filosofia/UFRN, do qual faço parte, deverá perder dois terços de seu corpo de trabalho. Isso compromete as atividades deste e de tantos subprojetos pelo Brasil afora, na medida em que diminui a clientela atendida (entre bolsistas e escolas) e freia os avanços obtidos com o PIBID.
Houve uma audiência pública organizada pela Comissão de Educação do Senado sobre o PIBID. Até o momento, não soube do conteúdo (discussões, encaminhamentos etc.) da audiência. Quem souber de algo, me avise que atualizo este texto. Desacelerar o PIBID com os cortes realizados (e sobretudo do modo como estão sendo realizados) representa mais do que um retrocesso: é o resultado de uma gestão que precisa ser reavaliada em âmbito federal. Dependendo da severidade com que o PIBID for afetado a médio e longo prazo, a educação básica sofrerá sensivelmente, visto que a formação docente é elemento fundamental para seu crescimento.
