Hoje, em meio a toda a polêmica e angústia que tem envolvido as jogadas do ditador Cunha, acerca da redução da maioridade, eis que surge na minha linha do tempo no FB uma um pequeno texto feito por uma pessoa querida acerca dos supostos privilégios que a tal “lei do feminicídio“.
Antes de apresentar o que foi dito para que esse texto fosse produzido, seria bom salientar que a pessoa que escreveu é negra, isto é, alguém que, como este que agora vos escreve, sofre apenas por ter nascido com a pele mais escura do que aqueles que durante séculos e séculos – não só no Brasil, mas em boa parte do mundo – foi visto como inferior, e ainda é… Até onde percebo, meu “irmão de cor” tem bastante consciência do lugar de desprivilegio no qual fomos colocados, e que isto nada tem a ver com qualquer noção de natureza, predestinação, ou merecimento…
Entretanto, apesar disso, ele, também como eu, se compreende enquanto homem, e tem noção de que nossa sociedade – apesar de tão diversa – nos eleva, econômica e simbolicamente – a um lugar de superioridade… Bem apesar disso, ele postou a seguinte coisa em sua página:
“O crime de feminicídio se configura quando o crime envolve violência doméstica e familiar ou menosprezo e discriminação contra a condição de mulher. Homicídio qualificado Crime hediondo.
Vamos lá:
“1 – Uma mulher mata sua vizinha por ciúmes. (Não é hediondo);
2 – Uma mulher mata sua companheira (esposa). (Não é hediondo);
3 – Uma mulher mata um homem. (Não é hediondo)
4 – Um homem mata outro homem. (Não é hediondo)
5 – Um homem mata uma mulher. (Crime hediondo)
Ufa, país livre de discriminação… Salve a justiça!”
O que pensar diante disso? Bem, em primeiro lugar, devo dizer – o que disse a ele – que tal ideia é um completo equívoco! Por que? Vamos lá…
Existe uma discussão dentro da prática jurídica que diz que não criamos leis apenas para que sejam cumpridas, mas como expressão de desejos, que se realizando, tornem essas leis obsoletas… Por exemplo: há leis para que a gente dê lugar para as pessoas idosas, grávidas, etc., certo? Certo! Por que? Porque se deseja que a gente não precise delas, que isso seja naturalizado, e que nem os lugares “especiais” sejam desnecessários…
Sobre a lei do feminicídio: a questão é que vivemos em uma sociedade androcentrica, machista, onde a dominação masculina ainda reina… Isto gera muitos males, um deles é que diversos assassinatos sejam cometidos contra as mulheres, partindo de homens, pelo simples fato delas serem mulheres, Isto pelo “simples” fato delas serem vistas como inferiores, ou mesmo posse desses mesmos homens, e, portanto, se não “andam na linha” podem sofrer violência simbólica, psicológica, física, chegando, em muitos casos até mesmo ao óbito.
Bem, de forma semelhante o assassinato de homens jovens e negros se dá em maior quantidade do o que ocorre com outros homens – no Brasil quanto mais escura a cor da pele, mais risco alguém corre. Qual a base disso tudo? As dinâmicas culturais em que a nossa “pátria educadora” foi estruturada! Mas, como por aqui não temos mais racismo, talvez também não exista machismo, não é?! Só que não!
Seguindo este raciocínio, ter punições específicas a crimes praticados contra as mulheres é a expressão de um desejo, e também um grito de socorro de pessoas que findam, por conta dos mesmos motivos listados antes, por temer até mesmo andar na rua – ainda mais a noite – sozinhas. O que me lembra de outro detalhe: tratar esse crime em específico como hediondo não deixa de ser uma expressão do sonho de que isso diminua – Ou melhor, acabe, mesmo! – especialmente motivado por esse machismo. Isso soluciona? Não! Mas além de abrir esse debate importantíssimo, como agora estamos fazendo, tende a coagir que alguns homens cometam esse tipo de crime. Por motivações semelhantes, racismo virou crime inafiançável, dentre outros exemplos que poderíamos pensar juntos.
Por último, para os que, como meu amigo, criticam essa lei – e outras semelhantes – baseados no princípio constitucional da igualdade, que a aprovação dessa lei, está em total coerência com ele! O tal princípio da igualdade pressupõe que as pessoas colocadas em situações diferentes sejam tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às partes significa tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na exata medida de suas desigualdades”. (NERY JUNIOR, 1999, p. 42).
Mas por que isso incomoda tanto? Ah, porque zonas de conforto são bem aconchegantes! A coisa mais ou menos assim: sou negro, certamente não usufruo da zona de conforto de pessoas com a pele branca, isso. Bem, devido a uma trajetória que provocou em mim certas reflexões, e que, somada a tantas outras coisas, fez com que eu seja considerado uma exceção (“preto de sorte”, como toscamente ouço), aprendi a lutar, exigir direitos, enfim, um tratamento igualitário. Por outro lado, sou homem, alguns até diriam “cabra macho”, e isto significa ter privilégios dos quais posso usufruir apenas por ter um pinto…
Bem, então, além de viver no desconforto de uma luta diária por igualdade de tratamento entre pessoas negras e brancas, eu ainda preciso desejar sair da minha zona de conforto de “ser homem”, apoiando causas feministas? Sim! Isto inclui apoiar e defender a lei do feminicídio? Sim! Isto é fácil? Não, definitivamente não! Por isso é tão necessário! A luta pelo fim do machismo e seus efeitos, pois é uma luta contra a opressão! A meu ver, a única zona de conforto que deveria nos interessar, é aquela que ainda não existe plenamente – uma utopia a ser perseguida com toda a garra – onde caiba toda a diversidade de existências, sem que uma seja tomada como inferior a outra!
A luta é diária, e não apenas de área…
Sigamos lutando!
