Meu amigo Dinarte Assunção assina matéria no Portal No Ar em que afirma, baseado em fontes do mundo jurídico, que as gravações apresentadas por George Olímpio ao Ministério Público e anexadas ao processo – as que foram divulgadas ontem -, são ilegais.
Segundo o texto, a
legislação vigente disciplina e veda esse tipo de manobra. Segundo a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, “Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo de justiça, sem autorização ou com objetivos não autorizados em lei”. Para o crime, é prevista pena de dois a quatro anos de prisão, mais multa. Á época das gravações, George não tinha autorização judicial.
Dinarte conclui destacando que a “jurisprudência em vigor também considera que gravações como as que George fez podem ser utilizadas em favor próprio desde que para a defesa, e não para acusar terceiros”.
A afirmação do Portal parece ecoar uma nota publicada na imprensa de Natal pela qual um jornal teria sido convidado a publicar o conteúdo de duas escutas ilegais na última segunda-feira. Parece se tratar dessas gravações.
Em se tomando em consideração essas afirmações, todo o trabalho de jornalismo investigativo que se utiliza de gravações com microfones ou câmeras escondidas seria, igualmente, ilegal. Aprendi, e ensino a meus alunos de Ética e legislação em jornalismo, que nenhuma gravação nesse caso é ilegal desde que o autor da gravação registre suas próprias interações. Ou seja: a gente aprende no jornalismo investigativo que é ilegal plantar uma câmera ou um microfone para registrar conversas ou ações de terceiro, mas não é para registrar as suas próprias.
Dinarte me ponderou, pelo twitter, que o material do jornalismo investigativo não é feito para ser usado policial ou judicialmente – o que é meia-verdade, uma vez que a autoridade policial ou o ministério público podem se utilizar desse material em suas investigações.
Ouvi de um jurista ontem que as gravações não seriam ilegais, mas que há uma boa chance de elas serem invalidadas como provas durante o processo.
São duas coisas diferentes. Uma é afirmar que George cometeu um crime ao registrar as gravações em seu escritório ou em reuniões do que participou. Outra é questionar se as gravações serão provas válidas no processo. Se George cometeu crime, jornalistas também cometem quando usam recursos de gravação ocultos.
Também é meia-verdade que George tenha se realizado as gravações quando já se preparava para a delação premiada. Desde 2012, pelo menos, pessoas próximas às investigações da Operação Sinal Fechado – inclusive ligadas a réus – comentavam que George gravava tudo o que fazia.
Em sua delação, por exemplo, Alcides Barbosa já dizia isso. George preferia fazer reuniões em seu escritório porque ali uma câmera escondida registrava tudo. Antes mesmo de o esquema ser desbaratado pela Operação Sinal Fechado em novembro de 2011.
A gravação em que George e João Faustino conversam sobre a propina de R$ 1 milhão a José Agripino se deu em fevereiro de 2011.
Antes mesmo da Operação Sinal Fechado, George já gravava tudo – era, aparentemente, uma estratégia de preservação, caso viesse a ser abandonado pelo caminho por comparsas como Agripino.
