A Justiça Federal ouviu na última segunda-feira (09) mais uma testemunha que confirmou: os desvios de recursos da Petrobras, investigados na Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF), tiveram início durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.
Augusto Ribeiro de Mendonça, da Setal Engenharia, garantiu que o chamado “Clube das Empreiteiras”, existia desde os anos 90, época em que as regras do mercado de petróleo foram mudadas no Brasil. “(As empresas) se organizaram e iniciaram uma conversa com a Petrobras, criando um grupo de trabalho”, disse, durante depoimento divulgado na terça.
“A partir daquela ocasião, as empresas com o intuito de se protegerem, fizeram acordo entre si”, completou.
As declarações de Mendonça seguem a mesma linha das declarações do ex-gerente de Engenharia da Petrobrás, Pedro Barusco. Em depoimento à PF na semana passada, ele afirmou que os esquemas de corrupção na Petrobras se iniciaram, de fato, durante o governo FHC. Leia o depoimento de Pedro Barusco.
Nesta período foi aprovada a chamada Lei do Petróleo ( 9.478/97), que abriu o mercado brasileiro e alterou as formas de contratação de empresas pela estatal. O texto foi regulamentado pelo Decreto 2.745, de 1998, assinado pelo tucano.
A mudança na legislação desvinculou as vultuosas contratações da Petrobras do controle imposto pela Lei das Licitações (8.666/93), segundo explica o deputado Zé Geraldo (PT-PA).
“A nova regra submeteu os negócios da estatal a um sistema de contratação simplificado”, diz.
Segundo o parlamentar, é preciso condicionar todas as contratações da Petrobras, por exemplo, ao Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), instituído pela Lei 12.462, de 2011”, explica.
“É preciso adotar nova forma de contratação que possibilite maior controle do processo de seleção de fornecedores de bens e serviços da Petrobras, sem privar a administração da empresa da agilidade necessária para o bom desempenho de suas atividades”, defende.
O deputado explicou a alteração no procedimento de contratação não engessará a gestão da estatal, como ocorreria com a Lei de Licitações, mas permitirá maior controle sobre práticas irregulares.
