O Fórum Potiguar da População em Situação de Rua vem, através dessa nota, reafirmar seu apoio às Instituições da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (SEMTAS) que desenvolvem ações voltadas para a população em situação de rua em Natal/RN. A Unidade de Acolhimento, conhecida como “albergue municipal”, localizada na Av. Princesa Isabel, n° 834, é o único serviço de acolhimento existente na cidade para esse público, atende em média 58 pessoas diariamente garantindo abrigo, alimentação, atendimentos psicossociais e encaminhamentos realizados pela equipe técnica. Já o Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) é uma unidade de referência para as pessoas que vivem em situação de rua, articulando ações de educação, trabalho, saúde e resgate dos vínculos familiares. Atualmente o Centro Pop está funcionando, durante o dia, no mesmo prédio em que funciona o albergue no turno noturno, mas tal situação é provisória, visto que a SEMTAS está em busca de imóvel para implementação do Centro Pop.
Tanto o albergue, como o Centro Pop são serviços previstos pela Política Nacional da População em Situação de Rua, instituída em 2009, através do Decreto Presidencial nº 7.053/09. Foi a partir da instituição da referida Política que o Estado passou a se aproximar da população em situação de rua não só através da repressão e violência, mas compreendendo a negação histórica do reconhecimento enquanto sujeitos de direitos. Nesse sentido, foram criados alguns serviços voltados para o atendimento às pessoas em situação de rua, dentre eles o albergue e o centro pop.
No mês de janeiro de 2015 foi protocolado no gabinete da Prefeitura Municipal do Natal abaixo-assinado de comerciantes e moradores da AV. Princesa Isabel solicitando a retirada dos serviços voltados ao atendimento da população em situação de rua do referido local. O principal argumento que embasa tal solicitação é o aumento do número de crimes cometidos na Av. Princesa Isabel. Compreendemos que a violência é um fenômeno em expansão por toda a cidade que precisa ser enfrentado, entretanto não existem indícios concretos que os crimes mencionados no abaixo-assinado foram cometidos por pessoas em situação de rua. Ressaltamos que criminalizar um grupo social que já vivencia processos perversos de violações de direitos reforça preconceitos e historicamente não se mostra uma estratégia efetiva, sendo fundamental o investimento em políticas sociais para que essa população tenha acesso garantido aos direitos sociais, e de forma mais ampla, o direito à cidade.
Nesse sentido, defendemos a manutenção e o fortalecimento dos serviços voltados para as pessoas que vivem em situação de rua, entendendo as árduas lutas que o Movimento Nacional da População de Rua vem enfrentando para garantir direitos fundamentais para sobrevivência humana, tais como alimentação, moradia, saúde, assim como tem buscado desconstruir o ideário dominante na sociedade que criminaliza as pessoas que sobrevivem da/na rua.
* O Fórum Potiguar de População em Situação de Rua foi criado em agosto de 2013 com objetivo de somar-se e apoiar a luta da População de Rua no Rio Grande do Norte. Atualmente, o Fórum é coordenado pelo MNPR/RN e composto pelo Centro de Referência em Direitos Humanos da UFRN, Subcoordenadoria de Informação, Educação e Comunicação da Secretaria Estadual de Saúde, Comissão de Direitos Humanos da OAB, CRP e CRESS, Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Secretaria municipal de Saúde e Natal, Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho de Natal, estudantes, professores, pesquisadores e estagiários na Universidade Federal do Rio Grande do Norte e da Universidade Potiguar, mandatos dos vereadores George Câmara e Hugo Manso, e do Deputado Estadual Fernando Mineiro.
