Por Homero de Oliveira Costa – Cientista Político e professor do departamento de Ciências Sociais da UFRN
Na primeira entrevista após ser confirmada sua reeleição, no dia 29 de outubro de 2006, o presidente Luís Inácio Lula da Silva, anunciou que a reforma política era uma das prioridades de seu governo no início de seu segundo mandato. Chegou inclusive a defender umaConstituinte Exclusiva com o objetivo de fazer uma ampla reforma política. Como se sabe, passados quatro anos,não houve nem constituinte nem reforma política.
A reforma política tem sido anunciada como prioridade desde o início do primeiro governo Fernando Henrique Cardoso, em l994. No entanto, nem Fernando Henrique Cardoso, nos oito anos de mandato, nem Lula também em oito anos e nem Dilma Rousseff no seu primeiro mandato não conseguiram realizar a (necessária) e propalada reforma política. Comissões foram constituídas no Congresso, propostas discutidas e elaboradas alternativas,mas não se conseguir sequer que fosse votada em plenário, ou seja, nada se avançou nesse sentido.Pós-manifestações de junho de 2013, como “resposta” às reivindicações das ruas, mais uma comissão de reforma política foi formada, cujo resultado, para quem acompanha esse processo no Congresso Nacional, já se sabia desde o início: não ia dá em nada, como de fato, não deu.
O que fica claro desde 1994, quando todos os governos tiveram maioria nas respectivas Casas do legislativo (Senado e Câmara dos deputados) que aprovação de uma reforma política não depende apenas da vontade do presidente da República. A questão é muito mais complexa, envolvem muito interesses e, pela experiência acumulada nesses últimos anos,à possibilidade deuma reforma política ampla é muito difícil de ser aprovada no Congresso Nacional.
Em 2007, consciente de que uma ampla reforma política não era possível, o presidente Lula propôs uma reforma “enxuta”, restrita a três pontos: fidelidade partidária, o voto em lista partidária e o financiamento público de campanha. O único item aprovado foi o da fidelidade partidária, mas não por decisão do Congresso Nacional, mas do Tribunal Superior Eleitoral.O TSE editou a Resolução-TSE nº 22.610, de 25.10.2007, alterada pela Resolução-TSE nº 22.733, de 11.3.2008, que disciplina o processo de perda de cargo eletivo e de justificação de desfiliação partidária.De acordo com a resolução, o partido político pode pedir, na Justiça Eleitoral, a decretação da perda de cargo eletivo em decorrência de desfiliação partidária sem justa causa.Conforme o § 1º do art. 1º da Resolução considera-se justa causa à incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal.
Em 2014, mais uma vez, a presidente reeleita Dilma Rousseff defende a necessidade de uma reforma política, se referindo inclusive à possibilidade de um plebiscito. Havia defendido no curso da campanha eleitoral e reafirmou em discurso logo após a vitória no segundo turno. Embora tenha defendido dois pontos importantes, como o fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais (o que não significa o fim do financiamento privado) e o fim das coligações em eleições proporcionais,não foram apresentados uma proposta de que reforma política se pretende, uma vez que são muitos os temas a ser discutidos e aprovados, como cláusula de barreira, voto facultativo ou obrigatório, fim ou não de suplente de senador, permanência ou não de emendas parlamentares individuais, duração de mandato de senadores, representação proporcional ou majoritária (ou correção das distorções na representação proporcional) etc.
A questão que se coloca é: qual a possibilidade de se ter uma reforma política no Congresso Nacional sem que haja pressão da sociedade? A meu juízo, considerando o histórico do Congresso e a sua nova composição (senadores e deputados eleitos em outubro de 2014) é muito remota. Em entrevista recente, o cientista político Fabiano Santos, questionou a necessidade de uma reforma política. Entre outros aspectos porque não necessariamente haveria melhorias, como exemplificou com experiências em outros países,citando o caso da Espanha e defendendo que alterações importantes, como o fim das coligações em eleições proporcionais, para acabar ou minimizar as distorções da representação ou o fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais, estabelecendo um teto de doações privadas, poderia ser aprovada através de um Projeto de Lei, sem a necessidade de uma ampla reforma política,que contemplaria diversos itens como cláusula de barreira, voto obrigatório ou facultativo etc. sobre os quais não há consenso.
Talvez seja uma alternativa. A possibilidade de um plebiscito, a considerar as avaliações de lideranças expressivas do Congresso Nacional, é muito difícil de ser aprovado e muito menos uma ampla reforma política, que dependa apenas dos parlamentares, eleitos dentro das regras em vigor (financiamento privado, coligações em eleições proporcionais etc.). Resta saber como o governo poderia encaminhar essas propostas através das lideranças de sua base aliada e da necessária capacidade de negociação com a oposição. Uma das dificuldades de aprovação de uma reforma política, entre outros fatores,é que não há consenso sequer dentro da base aliada e nesse sentido, a possibilidade de aprovação é remota. Talvez encaminhando projetos específicos, com consenso e negociado com a oposição, a reforma politica possa ir além das intenções, como tem sido até agora.
