Por Alejandro López de Miguel, de Madrid
Fonte: Público.es
Tradução e síntese: Wagner Uarpêik
União Europeia e Estados Unidos se opõem ao projeto da ONU para obrigar as multinacionais a respeitar os direitos humanos
A resolução abre caminho para que se possa vigiar, em todo o mundo, o cumprimento dos direitos humanos por parte das multinacionais. A resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU insuflou de otimismo as organizações e coletivos que lutam por estas causas.
“A ideia é criar um tratado vinculante para todas as multinacionais, para que não possam descumprir direitos humanos nos países que o ratifiquem. Começamos agora pela negociação trabalhista, mas isso não tem antecedentes. Antes só havia normas de proteção dos interesses dos investidores (como os tratados de livre comércio), mas não havia até hoje nenhum tipo de norma vinculante, no direito internacional, que pudesse indicar as multinacionais como [juridicamente] culpadas. Existem muitas tentativas, por parte das justiças nacionais, de enfrentar estas empresas; contudo, por limitações diversas, não tem sido possível. O novo mecanismo muda a distribuição de forças”, assegura Diana Aguiar, investigadora do Transnational Institute.
Perguntada por exemplos dos direitos a serem protegidos por tal mecanismo, Aguiar confirma que este permitirá garantir condições de trabalho dignas, contribuindo para eliminar as más condições que afrontam os trabalhadores da Índia ou Bangladesh, quando comparados aos assalariados dos países ocidentais; mas o mecanismo também servirá para lutar contra a contaminação dos solos e rios, e contra a perseguição dos defensores dos direitos humanos. “As empresas perseguem aqueles que trabalham pelos direitos humanos, muitas vezes com a conivência dos Estados”.
Mais de 610 organizações e 95 países exigiram da ONU a aprovação da resolução. Segundo Kucharz, durante a semana da votação vários movimentos e organizações sociais, assim como comunidades afetadas por crimes sociais e ambientais, apresentaram, numa audiência especial do Tribunal Permanente dos Povos, 12 casos de violações sistemáticas de direitos humanos por multinacionais. Entre eles estão os crimes das petroleiras Chevron-Texaxo no Equador e Shell na Nigéria, a israelita Mekorot na Palestina, a industria mineira suiça-inglesa Glencore Xstrata em 7 países, Lonmine na África do Sul, Coca-Cola na Colômbia e a empresa espanhola Hidralia, na Guatemala.
“O que tivemos ontem [28/06/2014] foi uma grande vitória”, acredita Aguiar. “Agora se abrem os caminhos através dos quais os defensores dos direitos humanos precisamos pressionar; o que acontecer dependerá em grande medida da nossa capacidade para tal”.
