Desalento eleitoral e reforma política

Por Homero de Oliveira Costa, prof. do Departamento de Ciências Sociais da UFRN.

Há menos de quatro meses para as eleições, observa-sealgo que ocorreu também nas vésperas das eleições de 2012: um grande desalento dos eleitores.Quatro pesquisas divulgadas recentemente ilustram a afirmativa: Três no Rio Grande do Norte – uma do instituto de pesquisa Consult, realizada entre os 10 e 12 de junho em 58 municípios e 1.700 eleitores; uma do Instituto de pesquisa SETA, com 1500 entrevistados em todas as regiões do Estado, feita entre os dias 16 e 18 de junho; uma do Ibope/96 FM realizada entre os dias 22 e 25 de junhocom 812 entrevistas e outra no país feito pelo Ibope com 2.002 pessoas nos dias13 a 15 de junho de 2014.

No caso do Rio Grande do Norte,o que há de comum é a liderança de Henrique Eduardo Alves, No entanto, de acordo com a Consult em torno de 70% dos eleitores não definiram seu voto. Os dados para governador, os 38,%de Henrique Eduardo são relativos a 30% dos eleitores que responderam a pergunta de voto estimulado (com apresentação de uma lista de candidatos) e mesmo assim, tem um empate técnico com os que vão votar em branco ou anular o voto: 37,8%. A do Instituo SETA, feita entre os dias 16 e 18 de junho, também apontou Henrique Eduardo em primeiro lugar, mas com um percentual menor: 30,3%, e considerado a margem de erro,também um empate técnico com os que afirmaram que vão votar em branco ou anular o voto: 26,5% e na pesquisa Ibope/96 FM,realizada entre os dias 22 e 25 de junho e entrevistadas 812 pessoas,Henrique Eduardo tem 36% de intenção de voto, 24% de rejeição, 27% declaram que vão anular o voto ou votar em brancoe 11% afirmaram não saber em que vai votar. Estes percentuais são próximos aos obtidos na pesquisa do Ibope no país, na qual 26% dos eleitores mostraram não ter interesse nas eleições de outubro (brancos e nulos)e se somados aos 29% que têm “pouco interesse”, são 55%, ou seja, mais da metade do eleitorado com pouco ou nenhum interesse nas eleições.

Os que esses dados demostram? Uma leitura possível, considerando as eleições anteriores e os altos índices de abstenções é que se o voto não fosse obrigatório, os votos em brancos, nulos e abstenções seriam em torno de 50%, ou seja, metade do eleitorado.

Segundo, pode expressar uma rejeição aos candidatos e partidos e, em última instância,se remeter à falência do próprio sistema partidário. Se assim for, a quem cabe a responsabilidade? Certamente aos partidos que, entre outros aspectos, não são representativos, aos políticos que os compõem (ao que tudo indica não gozam exatamente de muita credibilidade junto à população) e creio ser possível indicar também a mídia: as constantes denúnciasde corrupção na política (no mais das vezes mostrada de forma muito seletiva) contribuem para a desqualificação da política e a ampliação da descrença, que por sua vezabre espaço para aventureiros, “salvadores da pátria”, que usam demagogicamente o discurso da desqualificação da política, não para melhorar a qualidade da representação, mas para se beneficiarem.

Outras (tentativas) de explicaçõesse remetem ao sistema eleitoral e partidário. A baixa identificação dos eleitores com os partidos, diminuição das filiações, partidos fracos, sem conteúdos programáticos e ideológicos consistentes, oligarquizados e sem credibilidade, que fazem qualquer tipo de alianças – com os procedimentos que se conhecem – para chegarem ao poder ou usufruir de suas benesses).

Em relação à falta de identificação dos eleitores com os partidos, se não se identificam (apenas uma minoriados eleitores são filiados aos partidos), como poderiam se sentir estimulados a votar?Embora para alguns especialistas não haja uma correlação significativa entre identificação partidária e sistema eleitoral(é o caso de Cristian Klein no livro “O desafio da reforma política: consequências dos sistemas eleitorais de listas abertas e fechadas”, Editora Mauad, 2007) é possível que o sistema eleitoral adotado no Brasil – e um dos poucos países do mundo, o de sistema de listas abertas – contribua para isso. Os que defendem uma mudança no sistema eleitoral (todas as comissões de reforma politica no Congresso Nacional desde 1995)criticam o sistema de listas abertas, argumentando que ele individualiza as campanhas (inclusive quanto à arrecadação de recursos), leva à personalização do voto e estimulaa competição interna nos partidos e defendem sua substituição pelo sistema de listas fechadas. No entanto, há o temor de que isso pode reforçar à oligarquização dos partidos uma vez que, nos estados, as oligarquias ou os “donos” das legendas, que controlam as convenções, definem quem deve ou não compor a lista partidária. Se assim for, não tem sentido a mudança e daria razão aKlein,para quem uma mudança para a lista fechada “não representaria uma alternativa satisfatória para o sistema políticobrasileiro” e a lista aberta “oferece um maior grau de liberdade ao cidadão”.

Outro aspectoque talvez contribua para o descrédito dos partidos é a permissividade de coligações. Todas as comissões especiais de reforma política do Congresso Nacional defendem o fim das coligações para eleições proporcionais. Da forma como são feitas hoje, entre outros aspectos, distorce a representação: pode-se votar num candidato e eleger outro, de outro partido (que, pouco depois das eleições, não tem qualquer compromisso em se manter na coligação que o elegeu). Assim, com o fim das coligações, só teriam representação os partidos que tivessem votos, ouseja, como o diz o relatório da comissão de reforma política da Câmara dos Deputados, cujo relator foi dep. Henrique Fontana (PT/RS) “os partidos devem ter desempenho eleitoral próprio”.Serão o fim das chamadas legendas de aluguel e de pequenos partidos que, sem votos próprios, só elegem seus candidatosatravés de coligações. Os critérios poderiam ser estendidos tambémàs eleições majoritárias, afinal também não há critérios e/ou programas em discussão na formação de alianças, mas negociação do tempo de rádio e televisão no horário eleitoral,apoios em troca de cargos etc.Por isso é que, como não há coerência, adversários de ontem são aliados de hoje e na eleição seguinte podem voltar a ser adversários etc. E ainda são aliados na eleição majoritária, mas não são na proporcional. Por exemplo: para governador, O PMDB de Henrique Eduardo é apoiado por 18 partidos. Na coligação para deputado estadual são apenas oito e o PSC, PSDC, PMN e PRP, que estão entre os 18 que apoiam Henrique Eduardo para governador, estão coligados com o PSDB e assim por diante. A verticalização, que vigorou no país entre fevereiro de 2002 a fevereiro de 2006, não acabava com as coligações, mas tinha por objetivo dá um mínimo de coerência aos partidos (as alianças para eleições presidenciais teriam de ser seguidas nos estados). No entanto, instituída pelo TSE em 2002,teve seu fim por decisão do Congresso Nacional em 2006.

Essas mudanças, adoção de listas fechadas e fim das coligações em eleições proporcionais – associadas ao sistema de financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais –terão profundo impacto no sistema eleitoral e podem ser aprovadas no Congresso Nacional porque existem propostas nesse sentido (como de todas as comissões especiais de reforma política)e sem precisar instituir o voto distrital, ou seja, mantendo-se o sistema de representação proporcional, como é, aliás,a proposta da mais recente comissão de reforma política da Câmara dos Deputados:o voto em listas fechadas preordenado nas eleições proporcionais, mantido e reafirmado o sistema proporcional, no qual o eleitor daria o voto numa lista partidária e dentro da lista, um segundo voto a um candidato de sua preferência (o eleitor, portanto teria a liberdade de ordenar a lista). Para o relator isso “busca qualificar e aperfeiçoar a representação política, convocando o eleitor a dar seu voto a partir de uma perspectiva partidária, considerando que, nas democracias contemporâneas, os partidos políticos constituem-se em fóruns necessários à adequada mediação entre a sociedade e a representação política. Entendemos ser essa medida indispensável à redução do excessivo personalismo nas campanhas eleitorais, pois tanto os partidos como os candidatos e o próprio eleitorado deverão posicionar-se em relação às questões de cunho programático, debatendo propostas e ideias coletivas que estarão na base do processo de formação das políticas públicas a serem implementadas pelos representantes do povo”.

O problema é que o Congresso Nacional, embora constitua comissões especiais de reforma política, tanto noSenado como na Câmara dos Deputados que apresentam seus relatórios depois de amplas discussões (com especialistas, audiências públicas etc.) não consegue sequer levar às propostas para votação em plenário. E é compreensível num Congresso no qual todos os parlamentares eleitos o foramno sistema eleitoral em vigor, dificilmente votariam em mudanças que poderiam comprometer seus respectivos mandatos, especialmente quanto à reeleição. Por isso o caminho para essas e outras mudanças no sistema eleitoral e partidário pode ser uma Constituinte Exclusiva que tenha por objetivo apenas elaborar (e propostas não faltam tanto dentro como fora do Congresso Nacional) e aprovar uma ampla reforma política.A proposta de uma Constituinte Exclusivafoi defendida por Lula quando presidente da República e por Dilma Rousseff na campanha eleitoral de 2010. Lula sequer conseguiu que o Congresso Nacional votasse os relatórios das comissões especiais (Senado e Câmara dos Deputados), nem tampouco Dilma Rousseff que depois de eleita, não se referiu mais a Constituinte Exclusiva e assim,o assunto saiu de pauta. Outra possibilidade, mais fácil, é um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, tal como apresentado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (ver proposta emwww.mcce.org.br) e mais recentemente, no dia 21 junho, o ex-presidente Lula gravou uma mensagem em vídeo para novamente defender a reforma política e o engajamento dos militantes do PT para colher assinaturas a favor de um Projeto de Leide Iniciativa Popular. Para ele “A reforma política é cada vez mais necessária e urgente. É um clamor que nasce das ruas, que vem da sociedade. Ela é uma reivindicação geral, mas principalmente dos que lutam contra a injustiça e a desigualdade. Por isso, estamos convocando cada militante do PT a se engajar na campanha de assinaturas da proposta de iniciativa popular pela reforma política”. Não se referiu a uma Constituinte Exclusiva,mas um projeto de iniciativa popular. De qualquer forma, como presidente,defendeu a reforma política e tinha maioria, nos dois governos, tanto no Senado como na Câmara dos Deputados, mas não conseguiu que sua (ampla) base de apoio levasse as propostas das comissões para discussão e votação no plenário das respectivas Casas e agora têm consciência de que, se depender apenas do Congresso Nacional, não haverá reforma política alguma e muito menos sem mobilização popular e nesse sentido, mesmo que sejaatravés de uma simples assinatura de adesão a um Projeto de Leide Iniciativa Popular, como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, haverá essa possibilidade. Resta saber se o apelo será ouvido não apenas pelos militantes do PT, mas de todos que defendem uma reforma política ampla, urgente e necessária.