Comparação Analítica dos Anos 2013 a 2014 (Janeiro a Maio)
Por Ivenio Hermes
Enquanto mais e mais leis surgem no universo jurídico brasileiro, como a Lei da Palmada, que visa proteger as crianças brasileiras da agressão de seus guardadores, o Brasil se afunda num mar de diplomas legais sem lastro do Estado para serem obedecidas. E dez meses após ter sido sancionado, o Estatuto da Juventude continua sendo outra lei cuja a eficácia é duvidosa.
Como exemplo da falta de zelo no cumprimento de leis, no mês de maio analisamos as estatísticas de homicídios no Rio Grande do Norte, e percebemos que nossa população jovem, protegidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pelo Estatuto da Juventude, está sendo dizimada diuturnamente nas ruas, vielas, praças e logradouros públicos em geral, sem a proteção que o Estado devia fornecer.
Estatuto da Criança e do Adolescente
Nesses cinco primeiros meses do ano de 2014, houve uma perceptível elevação, em relação ao mesmo período de 2013, no índice de homicídios de jovens menores que 21 anos de idade, que são aqueles protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O Rio Grande do Norte saiu de 167 (2013) para 207 (2014) crimes violentos letais intencionais de jovens, numa taxa de evolução de 29,38% de um ano para outro. Na população considerada adulta, a taxa ficou em 6,28%, isto é, enquanto foram assassinadas 462 pessoas acima de 21 anos de janeiro a maio de 2013, no mesmo período em 2014 foram 491.
O decréscimo de 23,88% no índice de pessoas não identificadas não se deve a nenhuma política governamental, pois os dados para diminuir esse valor foram obtidos graças a um intenso monitoramento da violência homicida realizada pelos pesquisadores do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do RN, com a inestimável ajuda e esforço concentrado de jornalistas, policiais e outros membros da sociedade civil que se preocupam com a transparência dos dados que chegam até a população.
Ocorreram 689 homicídios no período estudado em 2013, logo, a violência homicida voltada contra menores de 21 anos de idade ficou em 23% contra 67% da população acima dessa idade, portanto foram 160 cvli de menores em relação a 462 de adultos, ficando o restante, 10%, sem idade definida.
No mesmo período em 2014 ocorreram 749 homicídios, destes, 207 foram de menores, portanto 28%, enquanto 65%, 491 cvli, cometidos contra a população com idade superior a 21 anos, e 7%, ou seja, 51 vítimas ficaram sem idade definida.
Para alguns o Estatuto da Criança e do Adolescente está ultrapassado, mas será que isso é verdadeiro, ou como a maioria de nossas leis, a falta de lastro para sua aplicação é o que tem definido sua eficácia?
Estatuto da Juventude
Este diploma deveria ser considerado na proclamação de novas políticas protetivas direcionadas aos jovens brasileiros, e especificamente potiguares, pois os crimes contra a vida praticado contra esse segmento etário está num crescente constante.
A taxa de crescimento de assassinatos na população jovem compreendida entre os 15 e 29 anos de idade foi de 18,45% de 2013 para 2014, considerando o período de janeiro a maio, e a taxa de homicídios de jovens menores de 15 anos idade aumentou 30%, foram 10 cvli em 2013 para 13 em 2014. O aumento observado na população adulta foi de 10,92%, em números absolutos foram 238 pessoas acima de 29 anos assassinadas em 2013 para 264 em 2014.
Nesse aumento dos crimes cometidos contra jovens na faixa etária entre 15 e 29 anos, foram 54% do total de 2013 em relação a 57% do total de 2014, e a fatia formada por jovens com idade inferior a 15 anos evoluiu de 1 para 2%.
O Estatuto da Juventude ou Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, foi sancionado pela Presidente da República e assinado por 19 Ministros de Estado, e dispõe, dentre outras pautas, sobre os direitos dos jovens e os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude, cujos avanços no campo real ainda se mostram parcos no Rio Grande do Norte.
Maiores Índices em 2014 no RN
Considerando um número mínimo de 10 assassinatos, filtramos cinco municípios onde a mortandade da juventude está mais elevada, dentre eles apenas um, Mossoró, se encontra fora da Região Metropolitana de Natal.
Em relação aos menores de 21 anos de idade (ECA), os dois municípios com maior índice foram Natal e Mossoró, com respectivamente 50% e 20%, ou seja, 70 e 29 jovens assassinados. E esses mesmos municípios se repetem em relação à faixa etária entre 15 e 29 anos de idade (EJ), com respectivamente 57% e 17%, ou seja, 165 e 50 jovens assassinados.
O mesmo se repete nos outros 3 municípios pesquisados, e tanto pelo ECA quanto pelo EJ a ordem de colocação é a mesma, ficando Parnamirim com o 3º maior índice, São Gonçalo do Amarante com o 4º e Macaíba com a 5ª posição nesse ranking de violência homicida contra a população jovem.
Ao relacionarmos os números de homicídios de jovens entre 15 até 29 anos e os adultos acima de 29, temos o seguinte escalonamento:
- São Gonçalo do Amarante 69,69%
- Natal 66,53%
- Mossoró 63,29%
- Macaíba 60%
- Parnamirim 48,52%
E quanto aos jovens menores de 21 anos de idade em relação aos maiores de 21, como distingue o ECA, temos:
- São Gonçalo do Amarante 42,42%
- Mossoró 36,70%
- Macaíba 33,33%
- Natal 28,22%
- Parnamirim 26,47%
Situação periclitante são apresentadas nesses índices e devem ser levadas em conta por qualquer gestor comprometido com a proteção da sociedade.
Reflexões
Concomitante com o reforço da segurança pública deve ocorrer outras ações na educação, na cultura, no desporto que atuarão transversalmente com mecanismos de solução de conflitos, evitando que o crime contra jovens se “endemize” e ache reforço na impunidade.
Ou seja, a impunidade e os valores desvirtuados a que jovens cotidianamente expostos podem induzir, também à reprodução de atos de violência em várias esferas, que levam jovens vítimas de crimes diversos a se transformarem em praticantes desses crimes.
Em todas as relações estatísticas aqui apresentadas se percebe claramente o quadro da violência homicida cometida contra a juventude potiguar, e por isso, aumenta mais ainda a necessidade de serem retomados esforços na busca pela paz e a melhoria de efetivo, que tornariam reais os sonhos de uma divisão de homicídios e de maior policiamento de proximidade, além do necessário aprovisionamento de recursos para o aparelhamento adequado da investigação científica, são essenciais para a mudança no quadro atual.
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SOBRE O AUTOR:
Ivenio Hermes é escritor Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública e Ganhador de prêmio literário Tancredo Neves, ativista de direitos humanos e sociais e pesquisador nas áreas de Criminologia, Direitos Humanos, Direito e Ensino Policial.
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DIREITOS AUTORAIS E REGRAS PARA REFERÊNCIAS:
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HERMES, Ivenio. A Mortandade de Jovens no RN. Disponível em: < http://j.mp/1iJtngW >. Publicado em: 01 jun. 2014.
